Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu um novo direito internacional: o da igualdade de gênero.
Historicamente, mulheres e homens experimentaram realidades muito distintas, devido ao tratamento díspare dedicado a cada sexo.
Mulheres não tinham direito ao trabalho (fora de casa e sem precisar da autorização do marido), ao voto, à herança, etc.
Isso ainda é uma realidade para um grande número delas, mas avanços vêm ocorrendo desde o século XX.
Dentro das empresas, as mulheres também podem vivenciar formas de desigualdade, que se expressam em, simplesmente, um tratamento desigual, mas que pode chegar até a algum tipo de violência.
Neste artigo, você vai entender como o Canal de Denúncia nas empresas têm o potencial de promover a igualdade de gênero, ao combater irregularidades, desvios e más condutas.
Boa leitura!
O que é o Canal de Denúncia e sua importância na igualdade de gênero
Em 2022, a Lei 14.457 trouxe um marco na luta pela igualdade de gênero no Brasil.
Conhecida também como “Programa Emprega + Mulheres”, a normativa tornou obrigatória a presença de Canais de Denúncias em todas as empresas com CIPA.
A determinação visa a prevenção e o combate, principalmente, ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.
No entanto, como veremos à frente, o Canal de Denúncia nas empresas pode prevenir e combater outras irregularidades além do assédio.
Dessa forma, atua na proteção dos colaboradores e dos interesses da própria organização.
Definição de Canal de Denúncia
O Canal de Denúncia é um instrumento de comunicação entre os colaboradores, fornecedores, parceiros e a direção de uma organização.
Muitas informações fluem com facilidade entre esses dois polos de uma empresa.
Entretanto, quando se trata de más condutas, irregularidades e desvios, há ruído e obstáculos para que a comunicação se concretize.
Funcionários podem ter grande receio em apresentar queixas contra irregularidades nas organizações: medo de perder o emprego, de sofrerem qualquer tipo de retaliação, de serem tidos como “dedo-duro”.
O Canal de Denúncias resolve esse problema: permite que irregularidades sejam relatadas, com toda segurança, anonimato e confidencialidade, e que a direção possa tomar medidas a respeito desses problemas.
Como o Canal de Denúncia promove a igualdade de gênero nas empresas
O Canal de Denúncia nas empresas promove a igualdade de gênero ao detectar, prevenir e combater irregularidades em geral, e também as irregularidades que ainda atingem, em maioria, as mulheres, como o assédio sexual.
Qualquer conduta que represente discriminação ou perseguição das mulheres no local de trabalho pode ser denunciada e prontamente apurada.
Quando comprovada a irregularidade, tomam-se medidas proporcionais aos danos causados, e a empresa passa a sofrer menos com questões do mesmo tipo.
Desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho
Até hoje, mulheres enfrentam desafios enormes para adentrar, ascender e permanecer no mercado de trabalho.
A Lei 14.457/22, além de estabelecer o mecanismo do Canal de Denúncias para protegê-las do assédio, também tomou outras medidas para a proteção da mulher nas organizações.
No ano seguinte, a Lei 14.611 abordou diretamente a questão da desigualdade salarial entre homens e mulheres.
A necessidade dessas Leis só comprova o quanto esse tipo de discriminação ainda é comum.
Discriminação de gênero e suas consequências
Mulheres ainda sofrem discriminação de gênero, ou seja:
- são identificadas e julgadas como inferiores aos homens, em geral;
- sofrem demissão após licença-maternidade;
- recebem salários menores quando estão no mesmo cargo ou função;
- são maioria entre as vítimas de assédio sexual nas empresas.
Importância de um ambiente seguro para denúncias
Uma empresa que pretende ser produtiva, justa e igualitária precisa garantir a segurança do ambiente de trabalho, inclusive para denúncias.
Portanto, ter uma política de não retaliação, contratar um Canal terceirizado para denúncias e garantir o anonimato e a confidencialidade são fundamentais para permitir que as denúncias aconteçam, e que as irregularidades sejam detidas.
Implementação do Canal de Denúncia nas Empresas
Tomar a decisão de implementar um Canal de Denúncia numa empresa é um grande passo para a garantia da integridade, transparência, e ótimos resultados.
O processo de implementação, entretanto, não deve ser ignorado: deve ser seguido conforme o aconselhado, para gerar os benefícios a que se propõe.
Passos para estabelecer um Canal de Denúncia eficaz
Os principais passos para o sucesso na implementação de um Canal de Denúncia eficaz são:
Para a implementação de sucesso, é importante saber escolher bem uma empresa terceirizada, que atenda às suas necessidades.
Boas práticas para garantir a confidencialidade e segurança
Para garantir a confidencialidade, o anonimato e a segurança das denúncias, é fundamental contratar uma empresa terceirizada, que tenha infraestrutura forte o suficiente, com proteção de dados, e estabelecer uma política antirretaliação.
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