Só em 2019, 4.786 processos envolvendo assédio sexual foram apurados pela Justiça do Trabalho brasileira.
Um levantamento do Fórum Hub estimou que, das 469 pessoas entrevistadas, 18,3% das mulheres já tinham sofrido assédio sexual no trabalho.²
Mulheres tendem a sofrer muito mais assédio sexual que homens, segundo as pesquisas.
O comportamento é considerado um tipo de abuso de poder e violência física e psicológica.
Neste artigo, você vai entender melhor o que é o assédio sexual no ambiente de trabalho, como ele é abordado legalmente, suas consequências para vítimas e organização, e como implementar políticas eficazes de prevenção.
Boa leitura!
Assédio sexual no ambiente de trabalho
O assédio sexual é o contrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho. O assediador, em geral, utiliza de sua posição hierárquica ou influência para conseguir o que quer.
Pode ser de dois tipos:
- Intimidação: importunação, intimidação e outros comportamentos assediadores que visam amedrontar a vítima até que ela ceda favores sexuais.
- Chantagem: o agressor explicitamente impõe uma punição, associada à situação de trabalho da vítima, caso ela se recuse aos favores sexuais.
A agressão é uma competência da Justiça Comum, descrita no artigo 216-A do Código Penal, mas também do Direito do Trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho aborda a temática pelos artigos 482 e 483, que tratam dos atos lesivos contra a honra e boa fama.
O assédio tem consequências desastrosas para a vítima e para a organização. Entenda algumas delas a seguir.
Consequências do assédio sexual para a organização
Um comportamento tão nocivo leva a graves consequências para uma organização.
São algumas das consequências prejudiciais do assédio sexual para uma empresa²:
- Adoecimento físico e emocional de vítimas: vítimas de abuso e assédio sexual podem passar a sofrer alterações do apetite, enxaquecas, ganho ou perda de peso em excesso e transtornos do sono.
Esses problemas tendem a gerar loops de feedback negativo e piorar com o tempo. No campo psíquico, a ansiedade, a depressão e a hiperreatividade são consequências possíveis, bem como a diminuição da autoestima, da assertividade e da capacidade de produtividade.
Pesquisas mostram que a satisfação no trabalho, o compromisso e o bem-estar das mulheres que sofrem assédio diminuem drasticamente.
- Redução dos níveis de produtividade: com razão, por consequência do adoecimento e da perda da segurança e compromisso emocional com a empresa, os níveis de produtividade tendem a diminuir enormemente quando uma vítima sofre assédio sexual.
Entende-se que o clima organizacional também fica prejudicado, levando essa insatisfação não só à vítima, mas a todos os colaboradores.
Uma empresa que tem um caso de assédio sexual pode esperar abalos na motivação e produtividade, taxas mais altas de absenteísmo e outros problemas correlatos.
- Desafios financeiros e legais: como já vimos, o assédio sexual é crime e passível de sanções tanto na esfera cível quanto na penal.
A empresa terá de arcar com as consequências legais e financeiras da irregularidade, o que é sempre altamente estressante e pode sobrecarregar setores inteiros da organização.
As multas e sanções podem ser enormes e, como veremos a seguir, não é o pior: a perda da reputação tem um impacto ainda mais grave para a marca de uma companhia.
- Perda de reputação: envolver-se num escândalo de assédio sexual custará à empresa sua reputação.
Entende-se em geral que o empregador deve proteger seus colaboradores e agir para prevenir todo tipo de má conduta nociva para a organização.
Sendo responsabilizada, a empresa poderá sofrer exposição na mídia e nas redes sociais, o que gerará um impacto negativo sobre sua marca, talvez irreversível
Políticas de prevenção ao assédio sexual no trabalho
Uma organização tem a responsabilidade de agir para prevenir o assédio sexual e todas as potenciais más condutas no ambiente de trabalho.
Separamos quatro ações importantes que você pode colocar em prática o quanto antes.
Código de Conduta
O Código de Conduta, também chamado de Código de Ética, é o documento que norteia as expectativas da organização para com o comportamento dos seus colaboradores.
Definições de irregularidades, regras e valores são dispostos no Código e devem ser de conhecimento geral.
Por meio desse documento, as pessoas ficam cientes, principalmente, sobre o que não é tolerado em nenhuma circunstância.
Apostar num bom Código de Conduta e no monitoramento de más condutas é um passo fundamental para evitar o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Formação das Lideranças
As lideranças são pontos centrais na estruturação de uma empresa. Elas devem fazer valer os valores da organização na prática, e prezar sempre pelo bem estar dos funcionários e da empresa ao mesmo tempo.
Líderes bem formados estabelecem um padrão de comportamento pelo próprio exemplo, e devem demonstrar e exigir as boas práticas.
O assédio moral e o sexual frequentemente envolvem alguém de posição hierárquica superior, inclusive líderes diretos. Portanto, é importante selecionar bem e formar as lideranças para evitar o assédio sexual.
Treinamentos de conscientização
Sabemos que a mera presença de um Código de Conduta e regras escritas não garante uma boa conduta no ambiente de trabalho.
Para temáticas específicas, como o assédio, que podem gerar desconforto e muitas dúvidas, é importante apostar em treinamentos de conscientização.
Um dos problemas que vítimas de assédio sexual enfrentam é que elas, muitas vezes, nem reconhecem que sofreram a violência.
Assim, treinar é informar, conscientizar e capacitar os colaboradores para que sejam capazes de identificar o assédio e saber o que fazer a respeito.
Canal de Denúncias
Um bom Canal de Denúncias é a ferramenta mais eficiente para detectar, prevenir e combater irregularidades dentro de uma organização.
Ele protege a identidade do denunciante, evitando a retaliação, e permite que a direção saiba das irregularidades e tome medidas a respeito.
A Lei 14.457/22 tornou obrigatória a presença de um Canal de Denúncias para todas as empresas com CIPA, objetivando principalmente o combate ao assédio sexual e a proteção das mulheres nos locais de trabalho.
Investir num bom instrumento para denúncias também é uma prática altamente recomendada.
Conclusão
O assédio sexual ainda é um problema grave que permeia as empresas brasileiras.
Empresas têm a responsabilidade de combatê-lo com políticas e instrumentos eficientes, que assegurem a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Apostar num bom Código de Conduta, na Formação das Lideranças e nos Treinamentos de Conscientização é fundamental, e o Canal de Denúncias é uma ferramenta equipada para proteger os denunciantes e para gerar, verdadeiramente, medidas disciplinares para os perpetradores.
E a sua empresa? Já possui um Canal de Denúncias?
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