O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou este mês o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Como este manual pode te ajudar a atualizar seu Canal de Denúncias?

Disclaimer: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a leitura do manual!

Com as últimas atualizações da NR-1 e o estabelecimento de um prazo para que as empresas se adequem às regulamentações, uma questão pode tirar o sono da área de RH: como se adequar a tantas regras novas em tão pouco tempo?

Foi pensando neste problema que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um manual para ajudar na interpretação e aplicação das regras atualizadas, pensando em como torná-las acessíveis.

Mesmo assim, principalmente por causa do ritmo de trabalho nas empresas, o tamanho do documento pode assustar em um primeiro momento. Um artigo com 140 páginas! Enorme, né? 

Por isso, preparamos um texto sobre como utilizar esse manual e facilitar o seu trabalho e o do seu RH!

Leia mais: Canal de Denúncias na NR-1: como implementar e conectar à CIPA (NR-5) e à Lei 14.457/2022

O que é o novo Manual de GRO do MTE?

O Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é um documento lançado pelo MTE para ajudar empresas no processo de adaptação para as novas regras da NR-1, que tem prazo para acontecer de forma definitiva, a partir de 26 de maio de 2026.

De acordo com o MTE, “O objetivo da publicação é orientar empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais na implementação de um sistema de gestão voltado à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.”

Isso significa que o manual não deve ser um bicho de sete cabeças — ele existe para ajudar na orientação do que seria, do contrário, ter de fazer interpretações diretamente na lei.

Relembre: principais mudanças trazidas pela atualização da NR-1

Como o manual de Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) do MTE foi elaborado com base nas atualizações da NR-1, aqui vão algumas das principais mudanças:

Inclusão definitiva dos riscos psicossociais

Agora, riscos psicossociais (como assédio e estresse) possuem o mesmo peso de  riscos físicos ou químicos no ambiente de trabalho.

Antes da atualização da regra, a avaliação de riscos psicossociais não era muito bem definida, o que podia levar a problemas como: 

• Absenteísmo;
• Falta de efetividade no Canal de Denúncias;
• Falta de acolhimento na cultura organizacional da empresa.

GRO como processo contínuo (e não apenas um documento)

Outra mudança importante foi a definição clara da diferença entre regras para o combate de riscos no trabalho e uma gestão continuada do processo para que a área de RH sempre esteja em observação nesta frente..

Para estes dois processos, deu-se o nome ao documento com regras de Programa de Gestão de Riscos (PGR) e ao processo contínuo de Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO), cada um com previsão de atualização periódica e participativa.

AEP obrigatória para todas as empresas

A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é uma regra que versa sobre riscos ergonômicos dos quais nenhuma empresa está isenta. 

No caso do manual, há várias disposições sobre o papel do trabalhador no processo de construção da AEP e também da Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET), que dispõe sobre situações de maior complexidade.

Como utilizar o manual de orientação de GROs na prática?

Pensando que as últimas atualizações da NR-1 serviram para direcionamentos  mais claros e sistemáticos no processo de avaliação de riscos, nada mais justo que um manual para auxiliar nesse processo.

Por isso, aqui vão algumas dicas sobre como fazer o melhor uso desse documento:

Entenda o manual como facilitador das aplicações à NR1

É importante deixar claro para o seu time que o manual de GRO do MTE não é uma nova atualização da NR-1. Do contrário, ele é uma publicação que ajuda o time em um momento crítico.

Por isso, o manual deve aparecer como um guia que facilita esse processo, trazendo referências visuais e linguagem que foge ao “juridiquês”.

Integre os setores de RH, SST e Compliance

É importante entender que o processo de adaptação à NR-1 não é responsabilidade de somente um setor, mas uma responsabilidade coletiva da empresa.

Isso significa que ao utilizar o manual e para compreender terminologias, adaptação às regras e elaborar planos estruturados, isso deve ser resolvido entre diferentes áreas da empresa, como RH, Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e Compliance.

Com esses setores integrados, a adaptação se torna mais coesa e também plural.

Estabeleça critérios claros na matriz de riscos

Uma das mudanças centrais da atualização da NR-1 foi pensar em regras sistemáticas para avaliação e gradação de riscos. 

Isso significa que o manual de GRO do MTE deve ser sempre lido com um foco em mente: como tornar minha avaliação de riscos mais completa?

Unindo isso à integração com outras áreas e também com a elaboração conjunta aos colaboradores, o manual se torna não só um facilitador como um documento central para colocar todos (e não só a área jurídica) em pé de igualdade para interpretar as mudanças que precisam ser feitas.

Prazos e consequências: até quando a empresa deve se adequar?

O prazo final para se adequar às atualizações da NR-1 é 26 de maio de 2026, conforme (Portaria MTE nº 765/2025). 

Caso essa atualização não aconteça no prazo estipulado, a empresa fica sujeita a multas do MTE quando acontecerem fiscalizações periódicas. Mas mais do que estar adaptada às regras, a empresa precisa demonstrar que tem PGR e um GRO ativos.

Leia mais: 5 Formas de se Preparar para a Fiscalização da NR-1 e evitar multas

Conclusão

A adaptação às novas regras da NR-1 ganhou um importante aliado com o manual de GRO do MTE, mas é necessário um processo de estruturação conjunto e integrado para fazer com que este documento seja útil.

Por isso, apesar de não ser o foco principal do manual de GRO do MTE, pensar em como ter um Canal de Denúncias ativo e funcionando faz parte de como se adaptar às novas regras e o manual deve ser lido sempre com isso em mente.

A segurança psicológica da sua equipe exige técnica e ciência. 

O Canal de Denúncias da Contato Seguro oferece uma escuta clínica realizada por psicólogos, regulando o estresse na raiz e blindando o seu clima organizacional. 

Eleve a gestão de pessoas da sua empresa a um cuidado científico. Agende uma demonstração com nossos especialistas!

FAQ

1. O que é o manual de GRO do MTE?
O Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é uma publicação lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ajudar a facilitar a compreensão das mudanças na NR-1 como aplicá-la nas empresas.

2. O manual traz novas mudanças à NR-1?A resposta é: não.
O manual de GRO do MTE apenas traz uma perspectiva mais acessível de leitura das regras pensando em como compartilhá-las com pessoas que talvez não lidam tão bem com jargões e “juridiquês”.

3. Qual o prazo para se adequar ao novo GRO da NR-1?
O manual de GRO do MTE foi publicado pensando na adequação às novas regras, que devem acontecer até 26 de maio de 2026. Após este prazo, ocorrerá fiscalizações que podem acarretar em multas.