Quando o assunto é agropecuária, o Brasil é um país destaque: aqui, produzimos soja, café, cana-de-açúcar, laranja carne bovina e frango, e somos um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas do mundo.
De 1975 a 2021, o setor agropecuário brasileiro teve uma média de crescimento anual de 3,31%¹.
Em 2023, o agronegócio alcançou o crescimento de 4,9% em relação ao ano anterior.
A importância desse setor para o desenvolvimento do nosso país é inegável.
Assim, é fundamental que as empresas agro tenham práticas de integridade, ética e transparência — valores que garantem a maior produtividade e a maior longevidade para todas as organizações.
O Selo Mais Integridade é uma iniciativa para o reconhecimento, incentivo e premiação dessas práticas para as empresas e cooperativas nacionais.
Neste artigo, entenda o que é o Selo Mais Integridade, seus benefícios, a importância do Canal de Denúncias, e a preparação necessária da cooperativa ou organização para essa conquista.
Boa leitura!
O que é o Selo Mais Integridade e quem se qualifica?
O Selo Mais Integridade (Selo de Integridade do Ministério da Agricultura e Pecuária), é uma iniciativa do governo para o reconhecimento, incentivo e premiação de práticas de integridade para empresas e cooperativas do agronegócio.
O público-alvo do concurso são as empresas e cooperativas do agronegócio, instaladas no país, e dedicadas a práticas agropecuárias e pesqueiras de qualquer natureza.
As práticas de integridade avaliadas pelo Selo dizem respeito à responsabilidade social; sustentabilidade; ética; e esforço em mitigar fraudes e corrupção.
Atualmente, seguindo as tendências de compliance mais atuais, o critério para premiação também envolve ações de sustentabilidade ambiental como, por exemplo, a descarbonização de seus processos.
Para concorrer ao prêmio pela primeira vez, a organização ou cooperativa precisa comprovar que possui:
- Programa de Compliance;
- Código de Ética e Conduta;
- Canais de Denúncia efetivos;
- Acões com foco em responsabilidade social e ambiental; e
- Rotina de treinamentos de melhoria da cultura organizacional.
Além disso, é necessário:
- Demonstrar que está em dia com as legislações e obrigações trabalhistas.
- Não ter sido multada por questões que envolvem obrigações trabalhistas.
- Não possuir histórico de adulteração/falsificação de processos e produtos com fiscalização de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.
- Ter ações de boas práticas agrícolas, estabelecidas pelas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
- Não ter cometido crimes ambientais.
Esses critérios são analisados por meio de documentação, pelo Comitê Gestor do Selo, constituído por representantes de um conjunto de instituições públicas e privadas.
A documentação engloba, por exemplo:
– apresentação de um documento assinado por dirigente da alta administração que comprove a implementação e o apoio ao programa de integridade (programa de Compliance) pelos diretores da organização, especificando a data e a maneira como se chegou à decisão de implementar o compliance;
– especificação do processo de seleção do profissional responsável pela área do Compliance;
– documentação da posição do responsável pelo programa de Compliance no organograma da empresa;
– Código de Ética e Conduta aprovado e com ampla comunicação na organização;
– Canal de Denúncias efetivo, implementado há mais de 12 meses da data final de inscrição.
O Canal de Denúncias é uma parte fundamental dessa avaliação, com critérios detalhados. Mais a frente, iremos delinear os critérios do Canal de Denúncias para concorrer ao Selo.
Benefícios de obter o selo para o agronegócio
O Selo Mais Integridade gera diversos benefícios para as empresas do agronegócio e cooperativas agrícolas:
- reconhecimento das boas práticas: se dá, por exemplo, pela divulgação da empresa na página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e na citação do nome da organização em outros meios de comunicação e publicidade, e em ocasiões que deem destaque à premiação.
- direito de utilizar o “Selo Mais Integridade”: em seus produtos, meios de comunicação, publicidade, etc.
- relação da área de compliance com a Unidade de Gestão da Integridade do Ministério: para trocas sobre temas de Ouvidoria, Corregedoria e Ética e Integridade que sejam estabelecidos como interesse mútuo.
Essas são formas de reconhecer publicamente a empresa, dando a ela visibilidade, fortalecimento de reputação, maior acesso a investimentos nacionais e estrangeiros, e maior chance de aumento de clientela, e de estabelecer bons negócios com outras organizações.
Canal de Denúncias como critério para o Selo
O Canal de Denúncias é uma parte fundamental da avaliação para recebimento do Selo Mais Integridade.
A presença de um Canal de Denúncias efetivo é um requisito para obtenção do prêmio pela primeira vez, o “Selo Verde”. Para esse primeiro concurso, exige-se do Canal de Denúncias da organização:
- identificação expressa do Canal de Denúncias no site da empresa ou cooperativa, com descritivo detalhado para acesso na página — ou seja, demonstrando a facilidade do acesso ao público, separado do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), e com a possibilidade e garantia de anonimato.
- sumário sobre como se dá o tratamento das denúncias, com destaque das denúncias anônimas — expressando a segurança e a confidencialidade do denunciante, e a apuração adequada.
- acesso ao Canal em outro idioma (inglês ou espanhol, no mínimo), ou em língua específica para as organizações que possuam outra língua oficial que não o Português.
- dados de desempenho mensal dos últimos 2 anos, contendo a quantidade de denúncias registradas, analisadas e tratadas, descrição resumida da apuração, e relato sobre os treinamentos em canal de denúncias para colaboradores e dirigentes,.
Para receber o Selo Amarelo, ou seja, ser premiada pela segunda vez, a empresa precisa continuar comprovando e apresentando a efetividade do Canal de Denúncias por meio de:
- quantidade de denúncias registradas, investigadas e tratadas;
- descrição resumida da apuração dos fatos, com classificação em grandes categorias;
- reporte detalhado da natureza do treinamento sobre o Canal para colaboradores e dirigentes.
Casos de Sucesso
Dentre as vencedoras do prêmio, na edição 2022/2023, estão:
➝ AGROBIOLÓGICA SOLUÇÕES NATURAIS LTDA (Agrobiológica Soluções)
➝ ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S.A. (Aliança Agrícola do Cerrado – Sodrugestvo)
➝ BASF S.A. (BASF)
➝ CASTROLANDA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
➝ COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
➝ LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA (Piracanjuba)
➝ OURO FINO QUÍMICA S.A. (Ourofino Agrociência)
➝ SUINCO – COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA
Outras 16 empresas renovaram seu compromisso com a integridade, e receberam o Selo Amarelo. Destacamos algumas delas:
➝ AGRÍCOLA XINGU S.A. (Xinguagri)
➝ BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A. (BSBIOS – Energia Renovável)
➝ COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA (Nitro)
➝ FRIGORÍFICO JAHU EIRELI (Frescatto Company)
➝ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA (Supremo Carnes)
➝ MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
➝ MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA
➝ OURO FINO AGRONEGÓCIO LTDA
➝ TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.
➝ TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A. (Três Tentos)
O Canal de Denúncias é um instrumento essencial para a implementação de práticas de integridade e ética numa organização.
A ferramenta é considerada o “coração do Compliance” já que é por meio do Canal de Denúncias que se movimentam muitas ações que garantem esse compromisso.
Ele é uma plataforma para recebimento de relatos sobre irregularidades e más condutas.
Ou seja, todos que testemunharem ou souberem de uma irregularidade dentro da organização (corrupção, fraudes, assédio e discriminação), podem relatar essas ocorrências no canal.
Uma vez encaminhada a denúncia, ela será apurada, e os responsáveis serão responsabilizados. O Canal permite o combate direto às irregularidades, mas também inibe a ocorrência destas, agindo como um fator de prevenção.
Com a garantia de anonimato, o colaborador tem a segurança de denunciar sem o risco de retaliação — isso permite que mais denúncias sejam realizadas, mitigando assim as situações que comprometem a integridade da organização.
Como preparar sua cooperativa/empresa para concorrer
Para preparar a sua empresa ou cooperativa para o Selo Mais Integridade, observe os pontos que aqui destacamos: implementação e comprovação de um programa de integridade, elaboração sólida do Código de Ética e Conduta, e a presença de um Canal de Denúncias efetivo.
Aqui no blog da Contato Seguro temos diversos conteúdos sobre como implementar o seu Canal de Denúncias, quais boas práticas seguir, e os atributos necessários para que a ferramenta seja um sucesso.
Portanto, para se tornar um concorrente do Selo, continue acompanhando as nossas publicações!
Conclusão
O Selo Mais Integridade é um importante incentivo para as organizações do agronegócio que pretendem se manter íntegras e éticas.
Hoje já é conhecimento estabelecido que práticas de integridade levam uma organização à maior produtividade, melhor desempenho, fortalecimento de reputação, maior presença de mercado e maior longevidade.
Sendo um dos pilares da economia brasileira, o agronegócio ético deve ser valorizado e incentivado para adotar cada vez melhores práticas de Integridade, Transparência e Ética.
A Contato Seguro parabeniza as instituições premiadas e convida as empresas que ainda não possuem soluções em Canal de Denúncias a conhecer os nossos produtos.
O Canal de Denúncias da Contato Seguro tem eficiência garantida porque conta com recursos de tratamento de dados com business intelligence (BI), ferramentas de Inteligência Artificial e chatbot, além de especialistas para suporte completo no processo de implementação.
Temos ainda o Programa de Integridade da Compliance Station — um facilitador da criação da Rede de Integridade para a sua cooperativa.
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