ISO 37301

A certificação ISO 37301 foi publicada no dia 13 de abril de 2021 e normatiza os sistemas de gestão de compliance em organizações públicas e privadas.

Segundo a ISO 37301 , as organizações precisam estabelecer e manter uma cultura de compliance se quiserem ser bem-sucedidas.

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A ISO 37301, ainda, afirma que o compliance é um processo contínuo e o resultado de uma organização que cumpre suas obrigações. Um sistema eficaz de gestão de compliance permite que as organizações demonstrem seu real comprometimento em cumprimento às leis pertinentes, às normas organizacionais e aos princípios da governança corporativa.

Em outras palavras, a integridade e o compliance são elementos chave de uma boa e diligente gestão, contribuindo, também, para o comportamento socialmente responsável das organizações.

Responsabilizar a organização pela avaliação dos riscos de compliance relacionados a serviços terceirizados, necessidade de realizar o alinhamento do sistema de gestão de compliance com os objetivos de compliance, garantir o cumprimento das obrigações por parte dos profissionais da empresa, tornar a empresa responsável por certificar que os produtos e serviços externos pertinentes ao sistema de gestão compliance sejam controlados, foram algumas das mudanças estabelecidas pela ISO 37301.

Além disso, a norma definiu, ainda, objetivos, princípios e o entendimento do contexto da organização como requisitos importantíssimos para a eficácia do sistema de gestão de compliance.

A ISO 37301 em seu anexo A, item A.8.3, no tópico “Levantando preocupações”, diz:

“Mesmo quando não requerido pelo órgão regulador local, convém que as organizações considerem desenvolver um mecanismo de denúncia para permitir o anonimato ou a confidencialidade, onde os empregados da organização e agentes possam reportar ou solicitar orientações sobre não conformidades, sem medo de retaliação.”

Ou seja, o Canal de Denúncias (Compliance), segundo a ISO 37301, é uma ferramenta que auxilia na realimentação do Programa de Compliance, pois traz indicadores que auxiliam no monitoramento e na tomada de decisão.

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