Saúde no trabalho: novas doenças ocupacionais e o papel do Canal de Denúncias

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Tempo de Leitura: 5 Minutos

Desde os avanços no campo da Medicina Preventiva¹ as doenças relacionadas ao trabalho ocupam um espaço importante nas pesquisas sobre o adoecimento humano.

Por ser o trabalho integral à condição humana, e envolver grande parte do tempo da maioria da população, entender como o trabalho pode levar a impactos na saúde torna-se fundamental.

Um dos instrumentos para a abordagem da saúde ocupacional no Brasil, especialmente quanto à determinação do diagnóstico e às medidas de prevenção, é a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.

A elaboração das Listas de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) envolve experiência técnica e científica de profissionais da inspeção do trabalho, médicos, equipes de seguro e previdência social, organizações e pesquisadores da área da perícia em saúde.

Essa lista do Ministério da Saúde serviu inicialmente como referência para as diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Então, gerou o primeiro corpo de informações sobre as Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART).

Hoje, ela é amplamente utilizada para as ações do sistema judiciário, do ministério público, de empregadores e organizações de trabalhadores.

O trabalho e suas condições sofrem modificações ao passar dos anos, com o surgimento e a transformação das tecnologias, e as adaptações de nossa forma de vida em sociedade. Por isso, também mudam as doenças relacionadas ao trabalho.

Portanto, é importante que essa lista de referência esteja atualizada e condizente com a realidade laboral como se dá atualmente.

Entre 2007 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu cerca de 3 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho.

A maior parte dessas notificações (52,9%) estava relacionada a acidentes de trabalho graves

Nesse período, foram muitos os acidentes causados por exposição a material biológico, com animais peçonhentos, Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares.

Em novembro de 2023, a Portaria GM/MS nº 1999 atualiza a Lista para incluir doenças e agravos associados às condições de trabalho.

Na listagem, constam, além das doenças potenciais, os agentes e fatores de risco, e objetiva:

  • a orientação clínico-epidemiológica para a atenção à Saúde do Trabalhador;
  • a facilitação dos estudos em que estão relacionados adoecimento e trabalho;
  • a melhoria de procedimentos diagnósticos;
  • a elaboração de melhores projetos terapêuticos; e
  • a orientação de ações de vigilância e promoção da saúde.

Visando a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, a atualização acrescenta 165 diagnósticos, incluindo a Covid-19, transtornos mentais, distúrbios musculoesqueléticos e tipos de cânceres.

Novas Doenças na Lista

Um dos objetivos da atualização da Lista é a de universalizar os diagnósticos. Tornando-os, assim, os mesmos para os trabalhadores rurais e urbanos, independentemente se são trabalhadores formais ou informais.

É interessante observar a inclusão de 40 diagnósticos de transtorno mental, que incluem os seguintes fatores de risco:

  • discriminação;
  • características das relações sociais no trabalho;
  • condições do ambiente de trabalho;
  • interação pessoa-tarefa;
  • jornadas de trabalho;
  • violência e assédio moral/sexual.

Associam-se a esses fatores os episódios depressivos, transtornos ansiosos, reações ao “stress”, transtornos delirantes e psicóticos, transtornos associados ao uso de drogas psicoativas, alucinógenos, etc., e a Síndrome de Burnout.

Na lista de 1999, a semente da associação entre esses fatores e tipos de transtornos mentais já estava lá. No entanto, a atualização trouxe maior detalhamento e diferenciação, importantes para o levantamento de dados, estudos e ações de conscientização e prevenção.

As doenças relacionadas ao trabalho frequentemente são evitáveis. Por isso, esses estudos visam principalmente à prevenção, pela redução ou completa exclusão dos fatores de risco.

Impactos no Ambiente de Trabalho

A presença de fatores de risco como exposição a substância tóxicas, más condições ergonômicas, más condições de gestão organizacional, fatores psicossociais, e assim por diante, causam doenças e transtornos.

O adoecimento leva à perda das condições físicas ou psíquicas necessárias para a permanência numa função e o desenvolvimento de uma atividade laboral.

Desnecessário apontar o quanto um adoecimento sério pode ser custoso emocionalmente, fisicamente e financeiramente para o trabalhador que o sofre.

Para as empresas, o impacto do adoecimento no ambiente de trabalho é a perda da força de trabalho. Seja ela advinda dos afastamentos, das aposentadorias compulsórias, ou pelo decréscimo nos níveis de produtividade.

O trabalhador perde sua capacidade de trabalhar, e a empresa perde um talento. Bem como todo o investimento utilizado para colocá-lo, em primeiro lugar, nessa posição.

Além disso, o empregador deverá arcar com multas e sanções advindas de possíveis processos trabalhistas, e outros procedimentos necessários para a reparação de danos.

Portanto, conhecer e reconhecer as condições de adoecimento associadas a fatores de risco no trabalho é fundamental para as organizações. Somente com esse entendimento é possível prevenir e cuidar do ambiente de trabalho, de forma a evitar tão altos custos.

Prevenção e Cuidados às doenças relacionadas ao trabalho

A prevenção a acidentes e adoecimentos laborais, então, parte do princípio do reconhecimento dos fatores de risco e em seu evitamento.

Seguir as Normas e os demais dispositivos regulamentadores dos processos de trabalho é importante, bem como investir nas sugestões trazidas pelos órgãos regulamentadores e políticas públicas de prevenção.

Com a delimitação e ênfase nos distúrbios osteomusculares e nos transtornos mentais trazidos pela Nova Lista, o papel da ergonomia e suporte psicológico também são um destaque.

Assim, as condições materiais e ergonômicas, e as comportamentais e psicossociais mínimas devem ser asseguradas pelo empregador.

Legislação e Direitos dos Trabalhadores

Há uma série de procedimentos que visam à determinação do nexo causal entre o adoecimento e as condições de trabalho.

Quando comprovada a associação da doença às condições de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade por um período de 12 meses4 após a alta clínica: não pode ser demitido do emprego no ano subsequente à alta.

A indenização pode ser relativa aos danos materiais e morais, e esses são definidos conforme a gravidade e a especificidade de cada caso. Essas indenizações são de responsabilidade da empresa.

A Importância do Canal de Denúncias

Muitos fatores que põem em risco a saúde dos trabalhadores existem nos locais de trabalho, mas são ignorados pelos empregadores.

Isso ocorre porque, dependendo do tamanho da organização, é natural que a direção não tenha conhecimento sobre tudo que ocorre no cotidiano de trabalho.

Mesmo assim, é também muito comum que os trabalhadores saibam dessas condições, e não se pronunciem por medo de retaliação — não sabem o que pode acontecer se relatarem um problema material ou comportamental no trabalho.

Por esse motivo, o Canal de Denúncias é a ferramenta perfeita para a empresa que visa a prevenção de acidentes de trabalho, assédio e outras irregularidades que causam prejuízos aos colaboradores e às organizações.

Com o Canal, os colaboradores, parceiros e fornecedores têm um meio de relatar as condições irregulares que aumentam a chance da ocorrência de acidentes e adoecimentos provenientes do trabalho.

Esses relatos são então passados ao Comitê de Ética, que irá investigar as circunstâncias que envolveram o fato, dando a oportunidade para o empregador de resolver a situação com rapidez e eficácia.

Com isso, as irregularidades associadas a doenças de trabalho se detectam, combatem e previnem mais facilmente.

Conclusão

O aumento do número de diagnósticos possíveis é uma importante transformação, e pode levar à melhor abordagem das doenças, já que aponta melhor suas causas ou seus fatores correlacionados.

Para os trabalhadores, a extensão da lista de doenças potencialmente relacionadas ao trabalho significa a ampliação de seus direitos e a maior responsabilização das organizações e do governo.

Portanto, as empresas devem redobrar seus cuidados relativos à Segurança do Trabalho e ao Compliance.

A prevenção deve ser o foco, porque deixar com que os acidentes e os adoecimentos ocorram, custa muito mais — para a saúde do colaborador, para o bolso da direção, e para os resultados da organização.

O Canal de Denúncias é um grande aliado na prevenção e combate a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, porque permite que a empresa tome providências para evitá-los.

Uma só denúncia pode evitar diversos prejuízos para a organização. Portanto, se sua empresa ainda não possui um Canal de Denúncias, preencha o formulário ao lado e fale diretamente com um de nossos especialistas sobre a nossa plataforma.

Proteja sua empresa e seus colaboradores!

Referências

  1. Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde
  2. Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho após 24 anos
  3. Atualização 2020 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Brasil
  4. Doença ocupacional: conceito, características e direitos do trabalhador

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