A Lei 14.611, aprovada em 3 de julho de 2023, representa um grande avanço para todos que acreditam na igualdade de gênero no trabalho.
Essa lei assegura que mulheres e homens ganhem o mesmo salário quando fazem ocupam o mesmo tipo de cargo/função ou desempenham trabalhos de valor igual.
Além disso, ela dispões sobre algumas mudanças importantes nas regras do trabalho que já existiam no Brasil, para possibilitar que essa igualdade realmente seja colocada em prática nas organizações.
Neste artigo, vamos discutir sobre como implementar essa lei na sua empresa e assegurar a adequação.
Entender essa lei é fundamental, não só para seguir as regras, mas para fazer parte do movimento de mudança que tem permeado o universo corporativo, principalmente na busca pela criação de ambientes de trabalho mais seguros e igualitários para todas as pessoas.
O processo de implementação da Lei 14.611/2023
O primeiro passo para colocar a nova lei em prática é entender bem o que ela diz.
Algumas empresas podem ficar confusas sobre o que significa, de fato, um “trabalho de valor equivalente”.
Isso quer dizer que precisamos olhar com cuidado para as atividades realizadas por cada pessoa na empresa e quanto ela ganha por isso, assegurando que homens e mulheres recebam remuneração igual por trabalho igual ou de valor equivalente.
Isso envolve a implementação de sistemas de avaliação de cargos baseados em critérios objetivos, que considerem habilidades, responsabilidades e condições de trabalho, entre outros fatores.
A transparência nos critérios remuneratórios não apenas cumpre com as obrigações legais, mas também promove um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
As empresas devem, portanto, documentar e comunicar claramente as políticas e os procedimentos de remuneração a todos os funcionários, garantindo que as decisões salariais sejam baseadas em mérito e desempenho, independentemente de gênero.
Para assegurar o cumprimento da lei nº 14.611/23, é importante também que as empresas desenvolvam e implementem programas de diversidade e inclusão que envolvam diretamente a liderança.
Esses programas devem ter como objetivo não apenas conscientizar sobre a importância da igualdade salarial e do combate à discriminação, mas também destacar as consequências legais do descumprimento das normas.
Através de iniciativas educativas e de sensibilização, é possível criar um ambiente corporativo mais justo e inclusivo, onde a igualdade salarial é vista como um componente fundamental da cultura organizacional, trazendo benefícios como maior satisfação no trabalho, retenção de talentos e melhoria da imagem empresarial.
Aspectos sobre a Lei 14.611/2023:
A nova legislação sobre igualdade salarial não se limita apenas a garantir que homens e mulheres com o mesmo cargo recebam o mesmo salário.
Ela estabelece um escopo muito mais amplo, afetando praticamente todas as empresas, com uma atenção especial às que possuem mais de 100 funcionários.
Estas empresas estão obrigadas a disponibilizar relatórios de transparência salarial conforme os critérios estabelecidos pelo ministério do trabalho.
Este é um ponto para entender como a lei opera e quem ela afeta diretamente.
Além da obrigação de fornecer relatórios de transparência salarial, a lei pressupõe um compromisso mais profundo com a igualdade no ambiente de trabalho.
Isso significa que não basta às empresas apenas cumprirem as medidas de forma superficial.
É essencial que haja um esforço consciente para educar lideranças e colaboradores sobre a importância da igualdade salarial, indo além da simples comparação de cargos idênticos.
