A corrupção ativa nas empresas é uma prática que prejudica o desenvolvimento econômico, a confiança no mercado e a integridade dos sistemas corporativos. Esse tipo de conduta, que envolve a oferta ou o pagamento de algo de valor para induzir ou influenciar uma ação de alguém em benefício próprio ou da empresa, não apenas mina a competitividade leal, como também contribui para a perpetuação de práticas comerciais desleais e o desencorajamento de investimentos. Nesse cenário, as empresas, independentemente de seu porte, tornam-se cúmplices de uma rede de atividades ilícitas que distorcem o jogo limpo e geram consequências graves para toda a sociedade.
O combate à corrupção ativa não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma questão de responsabilidade social e corporativa. O envolvimento das empresas em práticas corruptas pode causar danos irreparáveis à sua reputação e resultar em severas penalidades legais. Dessa forma, torna-se essencial implementar mecanismos eficazes de prevenção e denúncia.
Neste contexto, o Canal de Denúncias confidencial emerge como uma ferramenta fundamental no combate à corrupção. Ao proporcionar um meio seguro e anônimo para que os colaboradores e partes interessadas reportem suspeitas de má conduta, esse canal desempenha um papel crucial na identificação e mitigação precoce de riscos, promovendo uma cultura organizacional ética e transparente.
O que diz a Lei Anticorrupção?
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) estabelece as responsabilidades administrativas e civis das pessoas jurídicas envolvidas em atos que prejudicam a administração pública, seja ela nacional ou estrangeira.
A legislação luta diretamente contra a corrupção, definindo sanções e penalidades para empresas que participam de práticas corruptas.
Uma de suas inovações é o acordo de leniência, que incentiva a reparação dos danos aos cofres públicos permitindo a redução da multa aplicada para empresas que admitem a participação em práticas ilícitas e colaboram com as investigações.
Valor da multa da Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção prevê multas previstas que podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à instauração do processo administrativo.
O intervalo de valores reflete a gravidade das infrações e a capacidade econômica da empresa, garantindo que as penalidades sejam proporcionais ao tamanho e impacto da conduta ilícita.
Além das multas, a lei considera a presença e eficácia dos programas de integridade na hora de determinar as sanções.
Em particular, o Art. 7º da Lei Anticorrupção estabelece fatores importantes na aplicação das penalidades, como a existência de mecanismos internos de integridade, auditoria e Canal de Denúncia.
Já o Art. 57 do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção de 2013, aponta os parâmetros para avaliar a aplicação do programa de integridade. Dentre eles:
“X – canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e mecanismos destinados ao tratamento das denúncias e à proteção de denunciantes de boa-fé;”
Portanto, a adoção e implementação de um Canal de Denúncias não apenas ajuda a prevenir práticas corruptas, mas também pode ser um fator decisivo para mitigar multas e outras sanções.
1. Tipos de Corrupção Ativa nas Empresas
Suborno
Definição e exemplos: Suborno refere-se à prática de oferecer, dar, receber ou solicitar algo de valor para influenciar a ação de uma autoridade ou indivíduo em uma posição de poder. Exemplos comuns incluem pagamentos feitos a funcionários públicos para acelerar processos ou obter contratos governamentais, e favores dados a gestores corporativos em troca de vantagens comerciais.
Como o suborno pode ocorrer dentro das empresas: Nas organizações, o suborno pode se manifestar de várias maneiras, como dar presentes extravagantes a decisores chave, ofertas de viagens luxuosas, ou pagamentos diretos em troca de favores ou decisões vantajosas.
Impactos negativos dessa prática para os negócios: O suborno pode levar a graves consequências financeiras e reputacionais para as empresas, incluindo multas pesadas, ações judiciais e perda de confiança dos stakeholders. Além disso, cria uma cultura empresarial tóxica, desencorajando a concorrência leal e desviando recursos que poderiam ser usados para inovação e crescimento.
Fraude financeira
Explicação dos diferentes tipos de fraudes financeiras cometidas por funcionários ou gestores corruptos: Fraudes financeiras referem-se a atos desonestos cometidos por indivíduos ou empresas para obter ganho financeiro. Isso pode incluir manipulação de contas, falsificação de documentos, uso indevido de recursos da empresa ou desvio de fundos.
Exemplos que demonstram as consequências da fraude financeira corporativa: Um exemplo notório é o escândalo da Enron, onde a manipulação contábil resultou na falência da empresa e perdas significativas para investidores. Outro exemplo seria um gestor que desvia fundos da empresa para contas pessoais, prejudicando a saúde financeira da organização e, consequentemente, seus empregados e stakeholders.
Conflito de interesses
O que é conflito de interesses e como ele pode levar à corrupção ativa na empresa: Conflito de interesses ocorre quando um indivíduo tem um interesse pessoal que pode influenciar indevidamente suas decisões profissionais. Por exemplo, um gerente que favorece um fornecedor no qual possui participação financeira, em detrimento de outras opções mais vantajosas para a empresa.
Sinais comuns que indicam a presença desse tipo específico de corrupção dentro das organizações: Decisões que beneficiam determinados grupos sem justificativa lógica, falta de transparência em processos de seleção ou contratação, e resistência a auditorias ou revisões externas podem ser indicativos de conflitos de interesses e, portanto, potenciais corrupções ativas.
2. Combate à Corrupção Através do Canal de Denúncias Confidencial
Importância do canal de denúncia confidencial:
O Canal de Denúncias Confidencial surge como uma resposta direta ao crescente clamor por transparência e integridade no ambiente corporativo. Seus benefícios são inúmeros. O anonimato garantido permite que colaboradores, independentemente de sua posição na hierarquia, possam reportar má condutas sem o medo de retaliação. Esta segurança gera uma maior probabilidade de incidentes serem relatados. Além disso, o canal proporciona um método estruturado e eficaz de coleta de informações, garantindo que a empresa receba dados relevantes e possa agir de maneira proativa no combate à corrupção.
Implementando um canal eficiente na empresa:
- Apresentar a Contato Seguro: Uma abordagem recomendada é contar com plataformas externas e confiáveis, como a Contato Seguro. A utilização de um serviço terceirizado garante imparcialidade e profissionalismo no tratamento das denúncias.
- Políticas claras e procedimentos bem definidos: Para que o canal seja efetivo, é crucial que a empresa tenha políticas claras de conduta e procedimentos de investigação bem estruturados. Isso cria um framework no qual as denúncias podem ser analisadas e tratadas.
- Treinamento regular para conscientização dos colaboradores: Os funcionários devem ser regularmente treinados e informados sobre a importância do canal, bem como sobre os processos que seguem uma denúncia.
- Divulgação ampla sobre o funcionamento do canal: Toda a organização deve estar ciente da existência, propósito e funcionamento do canal. Isso pode ser feito através de campanhas internas, e-mails e sessões de treinamento.
Tratamento adequado às denúncias:
- Processo de triagem e investigação das denúncias recebidas: Uma vez que a denúncia é feita, deve passar por uma triagem inicial para determinar sua gravidade e urgência, seguida de uma investigação aprofundada.
- Garantia da confidencialidade dos denunciantes: A proteção da identidade do denunciante é fundamental para o sucesso do canal. A empresa deve garantir, através de políticas e práticas rigorosas, que essa confidencialidade seja mantida.
- Tomada de medidas corretivas efetivas para combater a corrupção ativa identificada: Após a investigação, medidas corretivas, que podem variar desde treinamentos adicionais até ações legais, devem ser tomadas para abordar a má conduta identificada.
3. Canal de Denúncias da Contato Seguro
Em um mundo empresarial cada vez mais focado na ética e transparência, o Canal de Denúncias Confidencial se destaca como uma ferramenta vital no combate à corrupção. Esses canais não apenas fortalecem a integridade corporativa, mas também facilitam a identificação e prevenção de práticas prejudiciais que podem comprometer a reputação e a estabilidade financeira de uma empresa. Dentre as opções disponíveis, a Contato Seguro se apresenta como uma solução de excelência, combinando tecnologia de ponta com expertise no manejo de denúncias.
Optar pelo Canal de Denúncias da Contato Seguro é dar um passo determinante na luta contra a corrupção corporativa. Ele oferece uma plataforma externa, independente e imparcial, garantindo anonimato e segurança ao denunciante e assegurando que todas as informações sejam tratadas com a seriedade necessária. As empresas que realmente desejam promover uma cultura organizacional ética não podem se dar ao luxo de ignorar a importância de um canal confiável. Portanto, é hora de se posicionar na vanguarda da integridade corporativa e implementar o Canal de Denúncias com a Contato Seguro.
Canal de Denúncias para detectar corrupção da Contato Seguro
Pensando nisso, conte com o Canal de Denúncias da Contato Seguro, que proporciona ainda mais benefícios do que os citados, desenvolvidos através de nossa experiência de anos no mercado de ética trabalhista.
E tem mais: além do documento citado, nossa ferramenta de Canal de Denúncias está em plena conformidade com as principais leis e normas sobre Compliance!
Para garantir este benefício, todos os nossos ouvidores possuem curso superior, como psicólogos de formação, que são treinados especialmente para tornarem amistoso o contato com o denunciante e, assim, obterem o máximo possível de informações, otimizando o aproveitamento dos relatos recebidos e economizando tempo e recursos durante o processo de investigação.
Confira outras vantagens que uma organização e seus colaboradores podem ter com a contratação do Canal de Denúncia para empresas da Contato Seguro:
- Aumento da produtividade: a confidencialidade das denúncias faz com que os colaboradores se sintam mais seguros, resultando em um ambiente de trabalho mais produtivo;
- Redução de furtos: a presença de um Canal eficiente contribui para a diminuição significativa dos casos de furtos e desvios de recursos dentro da empresa;
- Inovação com IA Generativa: nosso Canal de Denúncias via WhatsApp, com a assistente virtual “Mari”, oferece um processo de denúncia mais humanizado e fácil. A assistente responde dúvidas, orienta o registro e atualiza sobre o andamento das queixas sem comprometer a identidade dos denunciantes;
- Treinamento e divulgação: oferecemos treinamentos para a equipe gestora e campanhas de comunicação interna para garantir o uso adequado e a alta adesão ao Canal, em conformidade com a Lei 14.457/22.
Atuando em mais de 3 mil organizações em 50 países, a Contato Seguro é a escolha confiável para quem busca um ambiente de trabalho mais ético e seguro.
