A Lei 14.611 é um marco importante na luta pela igualdade de gênero no ambiente de trabalho ao garantir que mulheres e homens recebam remuneração igual para funções iguais.
Sua abordagem ataca diretamente a disparidade salarial entre gêneros, uma das muitas formas pelas quais o sexismo pode se manifestar no local de trabalho.
Entender o conceito de sexismo e os reais benefícios de combatê-lo é fundamental para implementar um Canal de Denúncias em conformidade com a lei. O que por sua vez, é capaz de melhorar a produtividade e o clima organizacional de sua empresa.
Quer saber mais sobre a relação entre sexismo, o papel dos Canais de Denúncias e o cumprimento da Lei 14.611? Continue a leitura!
O que é sexismo no ambiente de trabalho?
Podemos definir sexismo no trabalho como um conjunto de preconceitos e discriminações baseados no sexo ou na orientação sexual de um trabalhador.
A forma mais comum de sexismo está ligada ao machismo, que impõe desigualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, e à homofobia, entendida como “rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais” pela Presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias.
Reconhecer essas diversas formas de sexismo é o primeiro passo para combater a discriminação no trabalho e promover um ambiente de igualdade e respeito para todos os colaboradores, assim como visado pela Lei 14.611. Explicaremos cada aspecto a seguir:
Desigualdade salarial
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE indicam que, em 2023, mulheres em cargos de direção ou gerência tiveram um rendimento médio mensal de R$ 6.672, o que representa 27% a menos que os homens no mesmo cargo.
Para enfrentar essa disparidade salarial, a Lei da Igualdade Salarial estabelece novos critérios e exigências para que os empregadores assumam sua responsabilidade na promoção da isonomia salarial no Brasil.
As empresas com 100 empregados ou mais são obrigadas a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial. O descumprimento da norma pode resultar em sanções, incluindo multas, e as organizações devem adotar medidas internas como auditorias salariais e políticas de diversidade para assegurar a igualdade.
A lei também incentiva ações afirmativas para promover a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho e a disponibilização de canais dedicados aos trabalhadores que desejam denunciar a discriminação salarial.
Falta de oportunidades de avanço
A desigualdade de oportunidades de avanço no ambiente de trabalho ocorre quando promoções, treinamentos ou oportunidades de desenvolvimento profissional são negados a alguém com base em seu sexo, e não em suas habilidades, experiência ou mérito.
Em muitos casos, as mulheres são as principais afetadas, encontrando barreiras invisíveis que dificultam seu progresso para cargos de liderança e altos escalões corporativos, um fenômeno conhecido como “teto de vidro”.
Por exemplo, uma mulher pode ser vista como menos comprometida ou menos capaz de assumir responsabilidades adicionais simplesmente por ser mãe ou por se esperar que venha a ter filhos.
Estereótipos de gênero
Os estereótipos de gênero são preconceitos profundamente enraizados que influenciam a forma como homens e mulheres são percebidos e tratados. Na maioria das vezes, as trabalhadoras negras (pretas e pardas) são as mais desfavorecidas.
Os papeis tradicionais de gênero limitam as oportunidades de desenvolvimento profissional feminino desde o processo de recrutamento. Um estudo publicado na American Sociological Review destaca essa realidade.
Os pesquisadores enviaram dois currículos idênticos a 316 escritórios de advocacia nos Estados Unidos, diferenciando-os apenas pelo nome fictício dos candidatos: Julia Cabot e James Cabot.
Os resultados mostraram que os homens tinham três vezes mais chances de serem recrutados do que as mulheres de mesma classe social e nível educacional.
Entre as justificativas dadas estava o “alto risco de fuga” associado às candidatas mulheres, presumindo que elas seriam menos comprometidas com o trabalho devido à possibilidade de maternidade e a responsabilidades familiares.
Assédio sexual
O assédio sexual é uma forma grave de discriminação de gênero que ocorre no ambiente de trabalho, manifestando-se por meio de comentários sexistas, piadas de cunho sexual, propostas ou avanços sexuais não solicitados.
Essas ações criam um ambiente de trabalho intimidante, desconfortável e muitas vezes violento para os trabalhadores afetados.
É importante entender que o assédio sexual pode ocorrer entre colegas de trabalho ou entre um superior hierárquico e um subordinado, e não é menos prejudicial em qualquer uma dessas situações.
Violação dos direitos reprodutivos
A violação dos direitos reprodutivos no ambiente de trabalho pode incluir a recusa injustificada de licença maternidade ou paternidade e a penalização de colaboradores por questões relacionadas à família.
Práticas discriminatórias como essas violam os direitos fundamentais dos trabalhadores e são proibidas pela Lei nº 9.029 de 1995. A norma estabelece, por exemplo, que é ilegal exigir atestados de gravidez ou esterilização como condição para contratação ou permanência no trabalho.
As penalidades previstas são multa administrativa (elevada em 50% em caso de reincidência), detenção e proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais.
6 Benefícios do combate ao sexismo nas empresas
- Criação de um ambiente de trabalho inclusivo, onde todos os funcionários são tratados com igualdade, independentemente do sexo, e se sentem valorizados e respeitados;
- Aumento da diversidade de perspectivas e experiências que, por sua vez, impulsionam a inovação e a criatividade dentro da organização, levando a melhores soluções e resultados;
- Retenção e atração de talentos profissionais éticos que contribuem para a integridade e produtividade da empresa em troca de oportunidades iguais de crescimento e desenvolvimento;
- Melhoria da reputação da empresa, que passa a ser vista como agente de promoção da igualdade de gênero e responsável socialmente pelos colaboradores, clientes e parceiros comerciais;
- Aumento da confiança, do engajamento e da colaboração entre os funcionários, resultando em maior produtividade e bem-estar geral da equipe.
- Redução do risco de enfrentar processos judiciais por discriminação ou assédio sexual. Isso economiza tempo, recursos e protege a reputação da empresa.
A importância do Canal de Denúncia na prevenção do sexismo
Um Canal de Denúncia eficaz é uma ferramenta essencial para apoiar a implementação da Lei 14.611 e prevenir o sexismo no trabalho.
Ao fornecer um meio confidencial para relatar as discriminações e práticas injustas no trabalho, o Canal de Denúncia aumenta a conscientização sobre comportamentos que não serão tolerados pela gestão da organização.
Os colaboradores se sentem mais empoderados para relatar comportamentos sexistas, sabendo que suas denúncias serão tratadas com seriedade, principalmente quando se utiliza um Canal de Denúncias externo.
As denúncias feitas por meio da plataforma terceirizada desencadeiam investigações imparciais que podem resultar em medidas rápidas e apropriadas para proteger as vítimas e responsabilizar o infrator.
O medo de ter a identidade exposta e sofrer com retaliações futuras deixam de ser um impedimento para os denunciantes.
Por isso, o Canal de Denúncias da Contato Seguro faz uso de tecnologia avançada para proteger as informações coletadas pelo atendimento e o suporte ao cliente inclui treinamentos e campanhas de divulgação interna do Canal.
Em outras palavras, a implementação de um Canal de Denúncia externo reconhecido por sua eficiência é um sinal claro de que os empregadores estão preocupados em oferecer uma ferramenta confiável para desencorajar e punir comportamentos sexistas na empresa.
Conclusão
Em um ambiente de trabalho cada vez mais diversificado, ferramentas de combate ao sexismo e outras formas de discriminação de gênero nas organizações garantem um futuro com igualdade de oportunidades e respeito mútuo entre os profissionais.
O Canal de Denúncias se destaca nesse cenário de prevenção e enfrentamento a comportamentos antiéticos por educar os colaboradores sobre os sinais de atitudes sexistas e reforçar o posicionamento da empresa contra condutas ilícitas.
Como a maior empresa de Canal de Denúncia no Brasil, a Contato Seguro oferece soluções personalizadas e seguras para empresas que buscam combater o sexismo e outras formas de discriminação.
Os recursos avançados, como anonimato garantido, sigilo absoluto, suporte especializado e disponibilidade 24 horas 7 dias por semana, ajudam a criar um ambiente onde os colaboradores se sintam encorajados a relatar sem medo.
Convidamos você a agendar uma demonstração com os especialistas da Contato Seguro pelo formulário ao lado. Descubra como nossa plataforma pode ajudar sua empresa a prosperar com uma cultura de respeito, diversidade e inclusão!
