A Lei 14.831/2024 é um marco na legislação brasileira sobre saúde e segurança dos trabalhadores.
A mesma estimula as empresas a promover saúde mental, segurança psicológica e bem-estar no trabalho ao oferecer o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que pode ser utilizado em peças promocionais e reforçar a reputação da organização.
Dentre as ações indicadas para concorrer ao Selo, estão:
- implementação de programas de promoção e conscientização da saúde mental;
- capacitação de lideranças para acolher e cuidar do bem-estar dos colaboradores;
- combate à discriminação e assédio;
- incentivo à conversação sobre saúde mental como parte da rotina da organização;
- incentivo à saúde alimentar, prática de atividades físicas, etc.
- implementação de um Canal de Denúncias para sugestões e avaliações.
Essas ações devem se integrar à estrutura organizacional e às práticas cotidianas dos trabalhadores.
Neste artigo, entenda os benefícios que essas práticas podem gerar na sua organização, e veja como o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode ser um diferencial competitivo.
Boa leitura!
O que é a Lei 14.831/2024 e o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?
A Lei 14.831/24 inaugura uma certificação para empresas que investem e promovem saúde mental.
Três áreas importantes são destacadas na normativa:
- Promoção da saúde mental: inclui treinamentos e conscientização com temas tangenciais à saúde mental, fornecimento de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para os colaboradores, combate à discriminação e ao assédio sexual e moral, dentre outras medidas.
- Bem-estar dos colaboradores: as medidas de promoção de bem-estar abarcam incentivos ao bem-estar no ambiente de trabalho, boa alimentação, atividades físicas e esportivas, comunicação integrativa e interações saudáveis no ambiente de trabalho.
- Transparência e prestação de contas: envolvem divulgação regular de ações e políticas de promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores pelos meios de comunicação da organização, implementação de um Canal de Denúncias para sugestões e avaliações, e por fim promover o desenvolvimento de metas e análises dos resultados das ações aplicadas.
Objetivos da Lei 14.831/2024
A Lei 14.831/24 é uma forma de incentivar a criação de ambientes de trabalho saudáveis através da promoção da saúde mental, do bem-estar e da transparência dentro das organizações.
A Lei traz a instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece as medidas a serem tomadas para a sua concessão.
Instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Uma comissão certificadora nomeada pelo Governo Federal irá avaliar a organização e conceder o Certificado.
Essa avaliação busca verificar a conformidade das práticas de promoção de saúde mental desenvolvidas pela empresa e as diretrizes estabelecidas pela Lei.
Ele terá validade por 2 anos, e poderá ser utilizado em campanhas promocionais, para destacar seu compromisso com seus colaboradores.
O Governo irá publicar regulamentações detalhadas a respeito das práticas e da sua avaliação para a concessão do Certificado.
Promoção de políticas empresariais voltadas ao bem-estar psicológico dos colaboradores
Essas políticas, ao beneficiarem os colaboradores, fornecendo um ambiente de trabalho mais saudável, práticas mais positivas de comunicação e autocuidado em saúde mental, geram vantagens diretas também para a organização.
Benefícios da obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental conforme a Lei 14.831/2024
Para ganhar o certificado, é preciso colocar as diretrizes em prática.
Estampar o Certificado é importante para a reputação e pode ser um diferencial competitivo importante, mas esses benefícios são secundários.
As vantagens diretas de aplicação da Lei 14.831/24 são as associadas com os próprios resultados das medidas e ações implementadas.
Cuidar da saúde mental dos trabalhadores faz uma grande diferença, influenciando no nível de bem-estar emocional, produtividade, engajamento, retenção de talentos e prevenção de adoecimento e absenteísmo.
Implementando as diretrizes da Lei 14.831/2024, a empresa tem grandes chances de:
- Reduzir faltas e rotatividade, frequentemente associados a quadros de estresse, ansiedade, depressão e esgotamento;
- Ver o clima organizacional melhorar, através da promoção de relações mais cooperativas, seguras e respeitosas;
- Fortalecer a confiança entre líderes e equipes, fortalecendo ambientes de escuta e valorização do trabalho e do colaborador;
- Prevenir riscos psicossociais, como assédio sexual e moral, excesso de carga de trabalho e conflitos interpessoais;
- Aumentar a percepção interna e externa de responsabilidade social e sensibilidade às questões humanas da empresa.
Diretrizes estabelecidas pela lei para a obtenção do certificado
Como resumido acima, existem três áreas importantes que a Lei destaca para o desenvolvimento das ações.
Vamos detalhar alguns pontos interessantes dessas diretrizes.
Implementação de programas de promoção da saúde mental
- oferecer acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico: disponibilizar materiais educativos, atendimento individual ou em grupo, se possível, e acesso a plataformas de desenvolvimento pessoal e autocuidado.
- realizar campanhas e treinamentos de conscientização: utilizar datas de campanhas mundiais ou nacionais para montar intervenções como rodas de conversa, palestras com especialistas, e treinamentos sobre inteligência emocional, prevenção de adoecimento mental e mecanismos de enfrentamento de crises, etc.
- combater a discriminação e o assédio em todas as suas formas: a Lei 14.831 inclui a implementação de um Canal de Denúncias como uma prática a se avaliar na concessão do Certificado. O Canal é a melhor ferramenta para aplacar fatores de risco psicossociais como o assédio sexual e moral, discriminação, bullying, lideranças tóxicas, dentre outros problemas.
Práticas e incentivo ao bem-estar dos trabalhadores
- incentivar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional: adotar, por exemplo, políticas de flexibilização da jornada de trabalho, como teletrabalho; aumentar práticas de vigilância quanto ao descanso semanal e evitar cobranças fora do expediente.
- fomentar práticas de atividades físicas e de lazer: informativos dentro dos espaços de trabalho podem estimular que os trabalhadores se alonguem mais, tirem pausas estratégicas; a empresa também pode criar convênios com academias, clubes esportivos, etc.
- criar um ambiente de trabalho seguro e saudável: reforçar ergonomia, cuidar da iluminação, da qualidade dos materiais, do conforto; observar as práticas de comunicação, liderança, benefícios e reconhecimento.
Contato Seguro pode apoiar sua empresa na adequação da Lei 14.831/2024
A Contato Seguro possui uma plataforma completa e consolidada, já adquirida por mais de 3 mil empresas ao redor do mundo, que apoia a aplicação da Lei 14.831 ao disponibilizar um canal seguro para relatos de irregularidades.
Além do Canal de Denúncias personalizado, oferecemos treinamentos e campanhas de comunicação focados nas necessidades da sua organização!
Com tecnologia de ponta, metodologias validadas e suporte especializado, fornecemos a melhor solução para prevenir fatores de risco para o adoecimento mental, e para criar um clima organizacional favorável à saúde e segurança.
Conclusão
A Lei 14.831 traz uma nova forma de capacitar e incentivar as empresas a cuidarem do ambiente organizacional e da saúde psicológica de seus trabalhadores.
Empresas que adotarem as práticas propostas na legislação ganham benefícios diversos e profundos nas rotinas de gestão, e podem concorrer ao Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que pode ser utilizado em campanhas promocionais e atesta o compromisso e o cuidado da empresa com seus funcionários.
