A legislação trabalhista no Brasil vem progredindo em ritmo constante para valorizar o bem-estar emocional nas empresas. A Lei 14.831 é um exemplo, sancionada em 27 de março de 2024 e fortalecendo outras normas recentes, como a Lei 14.457/2022, a Lei 14.611/2023 e a NR-1 atualizada em 27 de agosto de 2024.
A movimentação jurídica reflete uma necessidade urgente: só em 2024, quase 500 mil trabalhadores brasileiros foram afastados por condições relacionadas à saúde mental, como depressão e burnout, segundo a Previdência Social.
Quer se inteirar melhor sobre esse tema?
Veja a seguir o que diz a Lei 14.831 de 2024 e o que é preciso fazer para adequar sua organização aos critérios da certificação de Empresa Promotora da Saúde Mental.
Boa leitura!
O que é a Lei 14.831/2024 e qual seu objetivo?
A Lei 14.831/2024 foi criada para reconhecer organizações que adotam práticas efetivas de cuidado com a saúde mental no trabalho.
Ela institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo oficial concedido a empresas que atendem a critérios específicos de valorização do bem-estar emocional dos seus colaboradores.
Para obter o reconhecimento, a Lei 14.831 de 2024 define 17 requisitos divididos em três grandes eixos no Artigo 3º da norma:
“I – ações de promoção da saúde mental;
II – práticas de bem-estar no ambiente organizacional;
III – medidas de transparência na comunicação e na prestação de contas.”
Quais são os critérios para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?
Em vigor desde 23 de dezembro de 2024, a Lei 14.831/2024 criou um selo federal com validade de dois anos que pode ser renovado após nova avaliação. Saiba a seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.831!
Diretrizes principais da certificação
- Implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
- Oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores;
- Promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio de campanhas e treinamentos;
- Combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
Descubra também: como é feita a avaliação psicossocial na prática e qual modelo de formulário a sua empresa pode seguir!
Passos para sua empresa se adequar à Lei 14.831/2024
Adequar sua empresa à Lei 14.831/2024 exige organização, comprometimento e um olhar atento para o bem-estar das equipes.
O processo pode ser conduzido com mais tranquilidade ao seguir um passo a passo claro, baseado nas exigências legais e nas melhores práticas de gestão.
O diretor de compliance da Contato Seguro, Wagner Giovanini, compartilha as seguintes dicas aos empregadores e líderes de Gente e Gestão que estão nessa empreitada. Confira:
1) Avalie as práticas atuais na empresa sobre saúde mental
Comece revisando as políticas internas, as ações já desenvolvidas na empresa em relação à saúde mental e os resultados documentados até então.
Observe se há iniciativas ativas, como Canal de Denúncias, apoio psicológico ou treinamentos que abordam saúde mental no trabalho. Entender os pontos fortes e os aspectos que precisam ser aprimorados será o seu ponto de partida.
2) Desenvolva um plano de ação com base na Lei 14.831
Com base no diagnóstico inicial, trace estratégias para alcançar os critérios previstos na Lei 14.831. Defina prazos, responsáveis e indicadores de acompanhamento.
A transparência nesse planejamento é um ponto de virada para que você tenha sucesso ao engajar a equipe e viabilizar a certificação federal.
3) Implemente as iniciativas
Coloque as ações em prática: ofereça programas de apoio emocional, promova campanhas de conscientização sobre saúde mental e prepare líderes e equipes com treinamentos específicos.
Uma boa comunicação interna ajuda a garantir a adesão e participação dos colaboradores!
4) Monitore e ajuste as ações em conformidade com a Lei 14.831
Avalie os resultados de forma contínua para identificar o que está funcionando, o que pode ser ajustado e quais demandas surgiram ao longo do caminho.
Use ferramentas de escuta e dados internos para embasar as decisões e manter a evolução das práticas.
Vantagens de se tornar uma Empresa Promotora da Saúde Mental
O principal benefício de ser uma Empresa Promotora da Saúde Mental é ter o reconhecimento nacional de que a sua empresa valoriza a relações saudáveis com seus colaboradores, investidores, parceiros e clientes.
Além disso, a adoção das diretrizes previstas na Lei 14.831 contribui diretamente para um ambiente de trabalho mais acolhedor, no qual os colaboradores são livres para dar sugestões e trocar experiências.
Essa postura organizacional também atrai e retém talentos, já que profissionais estão cada vez mais atentos ao compromisso das empresas com o bem-estar das equipes.
Por fim, o certificado previsto na Lei 14.831 de 2024 se torna um diferencial competitivo, mostrando que sua organização está à frente em práticas de gestão responsável e cuidado com as pessoas.
Como a Contato Seguro pode apoiar sua empresa a se adequar a Lei 14.831 de 2024?
A Contato Seguro pode ser uma aliada no processo de adequação à Lei 14.831/2024, especialmente no que diz respeito à implementação de um Canal de Denúncias.
A implementação desse recurso é uma das principais recomendações para empresas que desejam obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
A Lei 14.831 de 2024 destaca que as empresas devem “manter um canal para recebimento de sugestões e de avaliações” (Art. 3º, II, b), o que evidencia a importância de oferecer um espaço seguro e transparente para que colaboradores possam se manifestar.
O Canal de Denúncias da Contato Seguro é projetado para atender a essas exigências legais, possibilitando que os colaboradores, fornecedores e terceirizados compartilhem preocupações, sugestões e avaliações a qualquer momento do dia — durante ou após a jornada de trabalho.
A confidencialidade e segurança das informações são prioridades, assim como a oferta de uma plataforma acessível e com suporte completo.
O que inclui o processo de implementação do Canal de Denúncias, o treinamento das equipes e a divulgação interna da plataforma com o objetivo de estimular o uso da ferramenta e garantir a participação ativa de todos os envolvidos.
Conclusão
A Lei 14.831/2024 representa um avanço para a saúde mental no trabalho, incentivando as empresas a adotarem práticas que promovem o bem-estar de seus colaboradores.
Ao se adequar às diretrizes da lei e obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, sua empresa assume uma postura responsável para com a saúde emocional de seus funcionários, o que gera benefícios a longo prazo, como um ambiente mais produtivo.
A implementação de um Canal de Denúncias confidencial, como o da Contato Seguro, é um passo fundamental nesse processo. Afinal, a transparência é necessária para a identificação e correção dos problemas internos que ainda atrapalham o potencial da empresa.
Hoje, mais de 3 mil empresas já contaram com a ajuda da Contato Seguro para cumprir todos os requisitos legais de maneira eficaz e construir uma cultura corporativa mais forte e ética.
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