A Lei 14457 de 2022, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz importantes impactos para as empresas que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além de instituir o programa Emprega + Mulheres.
Essa legislação permite a flexibilização do regime de trabalho e férias para mães e pais, oferece medidas de qualificação profissional para mulheres, e estabelece o selo Emprega + Mulheres para aumentar a reputação das empresas no mercado.
Também prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais violências, bem como a obrigatoriedade de um Canal de Denúncias para Empresas com CIPA.
A Lei 14.457/22 é um avanço na garantia dos direitos trabalhistas, sobretudo para as mães, pois ela prevê medidas que incentivam a participação feminina no mercado de trabalho.
A norma estabelece a necessidade de ferramentas para recebimento e acompanhamento de denúncias, o que pode minimizar irregularidades a médio e longo prazo.
Com o trabalho remoto em alta no ambiente corporativo, torna-se necessário uma regulamentação compatível com a parentalidade na primeira infância.
A Adequação à Lei 14457/22 vem preencher essa lacuna, permitindo a flexibilização do trabalho remoto e das jornadas para mães e pais de crianças com até 6 anos de idade.
Legislações como essa são importantes não apenas para proteger os direitos trabalhistas e a infância, mas também para evitar o excesso de atestados, licenças e faltas, que podem prejudicar a produtividade da empresa e os benefícios do trabalhador.
Portanto, é fundamental que as empresas se adequem à Lei 14.457/22 e invistam em medidas que garantam um ambiente de trabalho justo, seguro e equitativo para todos.
A Lei 14.457/22, parte do Programa Emprega + Mulheres, traz regras obrigatórias para empresas com CIPA, como o Canal de Denúncias e treinamentos de prevenção ao assédio.
O objetivo é facilitar a empregabilidade feminina e criar ambientes de trabalho seguros.
A Lei 14.457/22 introduz importantes mudanças para permitir a flexibilização do regime de trabalho e férias para mães e pais, especialmente para aqueles com crianças de até 6 anos de idade. Isso visa facilitar a gestão da parentalidade na primeira infância, proporcionando maior equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades familiares.
A Lei 14.457/22 prevê a implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Isso inclui a obrigatoriedade de um Canal de Denúncias em empresas com CIPA, para que os funcionários possam relatar irregularidades de forma segura e anônima.
Além disso, a lei exige a realização de treinamentos regulares e campanhas de prevenção ao assédio, reforçando a importância de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
A Lei 14.457/22 pode ter um impacto significativo sobre a reputação das empresas, pois o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação demonstra um compromisso com a igualdade de gênero, a segurança no trabalho e o bem-estar dos funcionários.
Além disso, a lei pode ajudar a reduzir atestados, licenças e faltas, que frequentemente afetam a produtividade.
Empresas que se adaptam à legislação e investem em um ambiente de trabalho justo e equitativo podem atrair e reter talentos, melhorando a produtividade e a imagem corporativa no mercado.
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