Adequação Lei 14457

Adequação Lei 14457

A Lei 14457 de 2022, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz importantes impactos para as empresas que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), além de instituir o programa Emprega + Mulheres.

Essa legislação permite a flexibilização do regime de trabalho e férias para mães e pais, oferece medidas de qualificação profissional para mulheres, e estabelece o selo Emprega + Mulheres para aumentar a reputação das empresas no mercado.

Também prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais violências, bem como a obrigatoriedade de um Canal de Denúncias para Empresas com CIPA.

A Lei 14.457/22 é um avanço na garantia dos direitos trabalhistas,  sobretudo para as mães, pois ela prevê medidas que incentivam a participação feminina no mercado de trabalho.

A norma estabelece a necessidade de ferramentas para recebimento e acompanhamento de denúncias, o que pode minimizar irregularidades a médio e longo prazo.

Com o trabalho remoto em alta no ambiente corporativo, torna-se necessário uma regulamentação compatível com a parentalidade na primeira infância.

A Adequação à Lei 14457/22 vem preencher essa lacuna, permitindo a flexibilização do trabalho remoto e das jornadas para mães e pais de crianças com até 6 anos de idade.

Legislações como essa são importantes não apenas para proteger os direitos trabalhistas e a infância, mas também para evitar o excesso de atestados, licenças e faltas, que podem prejudicar a produtividade da empresa e os benefícios do trabalhador.

Portanto, é fundamental que as empresas se adequem à Lei 14.457/22 e invistam em medidas que garantam um ambiente de trabalho justo, seguro e equitativo para todos.

Adequação Lei 14457

Lei 14.457/22: O que ela muda na sua empresa?

A Lei 14.457/22, parte do Programa Emprega + Mulheres, traz regras obrigatórias para empresas com CIPA, como o Canal de Denúncias e treinamentos de prevenção ao assédio.

O objetivo é facilitar a empregabilidade feminina e criar ambientes de trabalho seguros.

A Lei 14.457/22 introduz importantes mudanças para permitir a flexibilização do regime de trabalho e férias para mães e pais, especialmente para aqueles com crianças de até 6 anos de idade. Isso visa facilitar a gestão da parentalidade na primeira infância, proporcionando maior equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades familiares.

A Lei 14.457/22 prevê a implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Isso inclui a obrigatoriedade de um Canal de Denúncias em empresas com CIPA, para que os funcionários possam relatar irregularidades de forma segura e anônima.

Além disso, a lei exige a realização de treinamentos regulares e campanhas de prevenção ao assédio, reforçando a importância de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

A Lei 14.457/22 pode ter um impacto significativo sobre a reputação das empresas, pois o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação demonstra um compromisso com a igualdade de gênero, a segurança no trabalho e o bem-estar dos funcionários.

Além disso, a lei pode ajudar a reduzir atestados, licenças e faltas, que frequentemente afetam a produtividade.

Empresas que se adaptam à legislação e investem em um ambiente de trabalho justo e equitativo podem atrair e reter talentos, melhorando a produtividade e a imagem corporativa no mercado.

4.8/5 - 337 votos