Lei 14.457 planalto

A Lei 14.457, sancionada e publicada no portal do Planalto em 2022, instituiu o Projeto Emprega+Mulheres, estabelecendo medidas significativas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho no Brasil. Essa legislação é um marco no combate às desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, propondo ações concretas para facilitar a inserção e a permanência feminina em atividades laborais, bem como para garantir ambientes de trabalho mais justos e equitativos.

Objetivos e Diretrizes da Lei

A Lei 14.457 visa:

1. Fomentar a Igualdade de Oportunidades: Estabelece diretrizes para garantir que mulheres tenham as mesmas oportunidades de emprego, crescimento profissional e remuneração justa, equiparável à dos homens.

2. Promover a Flexibilidade Laboral: Introduz medidas que permitem às mulheres conciliar melhor suas responsabilidades profissionais com as pessoais e familiares, mediante a flexibilização da jornada de trabalho.

3. Incentivar o Empreendedorismo Feminino: Propõe iniciativas para apoiar e incentivar o empreendedorismo entre as mulheres, reconhecendo e valorizando sua capacidade e contribuição para a economia.

4. Combater a Discriminação e o Assédio: Reforça a legislação contra discriminação de gênero e assédio no ambiente de trabalho, garantindo medidas protetivas e punitivas adequadas.

Impacto da Lei no Mercado de Trabalho

A implementação da Lei 14.457 é um passo significativo para reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro. Espera-se que essa legislação:

Aumente a Participação Feminina: Ao oferecer condições mais favoráveis, a lei deve estimular a entrada e a permanência de mais mulheres no mercado de trabalho.

Promova Ambientes de Trabalho Equitativos: Empresas serão incentivadas a adotar práticas que assegurem a igualdade de tratamento e oportunidades para todos os gêneros.

Estimule o Desenvolvimento Econômico: A maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho pode levar a um aumento da produtividade e do crescimento econômico, além de promover a diversidade nas organizações.

Conclusão

A Lei 14.457, publicada no Planalto, representa um compromisso fundamental do governo brasileiro com a igualdade de gênero no trabalho. Suas diretrizes não apenas visam corrigir disparidades históricas, mas também promover um mercado de trabalho mais inclusivo e justo, beneficiando toda a sociedade. Com a sua efetiva implementação, espera-se um futuro onde a igualdade de gênero seja uma realidade consolidada no ambiente de trabalho brasileiro.