Lei 14457 de 2022

Lei 14457 de 2022

Bem-vindo à nossa página dedicada à Lei 14457 de 2022, uma legislação que marca um importante avanço na garantia de um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de violência, especialmente para as mulheres. Nesta seção, vamos explorar em detalhes o que essa lei determina, seu impacto nas empresas e como sua implementação pode promover uma cultura organizacional mais ética e responsável. Acompanhe conosco para entender melhor como a Lei 14457/22 está transformando o cenário corporativo e as medidas necessárias para estar em conformidade com suas diretrizes.

Lei 14457 de 2022 Canal de Denúncias obrigatório para empresas com CIPA

Tudo que você precisa saber sobre a Lei 14457/22

O que fala a Lei 14457 de 2022?

A Lei 14457/2022, inserida no Programa Emprega + Mulheres, estabelece medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho.

Essa legislação torna obrigatória a implementação do Canal de Denúncias em empresas que possuem CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para todos os colaboradores, especialmente as mulheres.

O Canal de Denúncias proporciona um meio seguro e confidencial para relatar casos de assédio sexual e outras formas de violência, contribuindo para a promoção da integridade e respeito no ambiente corporativo.

Programa Emprega + Mulheres

O Emprega + Mulheres é uma estratégia do governo brasileiro para as mulheres no mercado de trabalho. Essa legislação, traz uma série de diretrizes para facilitar a entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que combate o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral.

A Lei 14457 de 2022 impõe às empresas com CIPA a obrigação de implementar um Canal de Denúncia, além de promover treinamentos e campanhas de prevenção. O não cumprimento dessas exigências pode acarretar em multas e outras penalidades, sendo fundamental que as empresas se adequem às novas regras o quanto antes.

A importância dessa legislação se estende tanto aos empregadores quanto aos colaboradores. Com um ambiente de trabalho mais seguro, ético e inclusivo, todos os envolvidos se beneficiam. A presença de um Canal de Denúncias, por exemplo, não apenas inibe práticas antiéticas, como também cria um ambiente de trabalho mais confiável e acolhedor para os funcionários.

O Ministério do Trabalho está atento à implementação dessa lei e fiscalizará rigorosamente seu cumprimento. Portanto, é essencial que as empresas estejam preparadas para seguir todas as diretrizes estabelecidas, evitando assim multas e sanções que possam prejudicar sua reputação e seus resultados financeiros.

Além disso, a Lei 14457/22 fortalece a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Ao garantir medidas como a extensão da licença maternidade e a criação de um ambiente mais inclusivo e seguro, a lei contribui para reduzir a disparidade de gênero no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades.

A Contato Seguro oferece toda a assistência necessária para que as empresas estejam em conformidade com a Lei 14457 de 2022. Com nosso Canal de Denúncias e suporte especializado, as empresas podem garantir a proteção de seus colaboradores e evitar problemas legais. Não perca tempo, adeque-se à lei e proteja sua empresa com a Contato Seguro.

Lei 14.457 de 2022 | Descubra os impactos da Nova Lei CIPA na sua empresa

Nova Lei 14457/22 que determina a obrigatoriedade do Canal de Denúncias nas empresas com CIPA

A Lei 14457 traz a obrigatoriedade do Canal de Denúncias em empresas com CIPA.

Essa nova diretriz, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2022, faz parte do Programa Emprega + Mulheres, alterando a CLT. O prazo para implementação das medidas já passou!

Seu principal objetivo é incentivar a contratação e permanência de mulheres no mercado de trabalho.

A legislação exige que empresas com CIPA adotem medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

Isso inclui a implementação do Canal de Denúncias em até 180 dias após a publicação da lei, ou seja, até 22 de março de 2023.

Lei 14457/22: O que é?

A Lei 14457/22, resultado da Medida Provisória 1.116/22, cria o Programa “Emprega + Mulheres”, com uma série de regras para facilitar a empregabilidade feminina.

Entre as normativas, destaca-se a obrigação das empresas com CIPA de adotarem medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras violências no trabalho.

Por que o Canal de Denúncias é necessário?

É uma ferramenta para criar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor. Pesquisas mostram que muitas mulheres sofrem assédio no ambiente profissional, e o Canal de Denúncias oferece segurança e anonimato para denunciar esses casos.

Prazo e penalidades

O prazo para cumprir a Lei 14457/22 era até 22 de março de 2023. Empresas que não cumprirem podem enfrentar multas e outras sanções do Ministério do Trabalho.

Como se adequar?

A Contato Seguro oferece uma solução terceirizada de Canal de Denúncias, com experiência e presença global. Nossa equipe especializada garante o recebimento seguro e confidencial das denúncias.

Entre em conformidade com a lei e proteja seus colaboradores. Fale com um especialista da Contato Seguro agora mesmo!

Lei 14.457/22: O prazo acabou! E agora? Saiba as consequências negativas do descumprimento e como evitá-las

A Lei 14457 foi sancionada em 22 de setembro de 2022, estabelecendo um prazo de 180 dias para que as empresas com CIPA se adequassem às novas diretrizes, incluindo a implementação obrigatória de um Canal de Denúncias.

Esse prazo se esgotou em 22 de março!

As empresas que ainda não cumpriram essas exigências estão sujeitas a consequências negativas conforme previsto na legislação.

Vamos revisitar as mudanças trazidas pela Lei 14.457/22, entender as consequências do descumprimento e aprender como agir para evitar problemas.

Mudanças da Lei 14.457/22 para as empresas

A Lei 14457/22 visa criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, além de incentivar a contratação e qualificação de mulheres. Entre as mudanças obrigatórias estão:

  • Flexibilização das jornadas para pais e mães.
  • Incentivo à capacitação profissional de mulheres.
  • Normas de conduta contra o assédio no ambiente de trabalho.
  • Implementação do Canal de Denúncias.
  • Treinamentos regulares sobre esses temas.

Consequências do descumprimento

O prazo de 180 dias para se adequar à Lei 14.457/22 terminou, e o descumprimento pode acarretar multas e outras penalidades do Ministério do Trabalho.

Além do impacto financeiro, empresas em desacordo com a lei podem sofrer danos à reputação. Em tempos de redes sociais, casos de assédio expostos podem manchar a imagem do negócio.

O que fazer agora?

Para evitar problemas, as empresas precisam agir rapidamente. A Contato Seguro oferece a implementação do Canal de Denúncias em até 10 dias, além de pacotes de treinamento sobre os temas exigidos.

Fale com nossos especialistas e evite os prejuízos do descumprimento à Lei 14.457/22. Estamos aqui para ajudar!

3 dados importantes sobre a Lei 14.457/22 para você, líder!

A Lei 14457 de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2022, traz mudanças importantes para empresas com CIPA, exigindo a implementação do Canal de Denúncias e estabelecendo o Programa Emprega + Mulheres, com foco na prevenção do assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Para líderes de Recursos Humanos, compreender essas mudanças é fundamental, pois elas impactarão diretamente a cultura organizacional e a gestão de pessoas na empresa.

Aqui estão 3 dados fundamentais sobre a Lei 14.457/22 que você precisa conhecer:

  1. Multas e sanções: Empresas que não se adequarem à lei podem enfrentar penalidades graves, incluindo multas significativas, indenizações por danos morais e prejuízos à reputação. É fundamental evitar qualquer forma de descumprimento para proteger tanto os colaboradores quanto a imagem da empresa.
  2. Prazo de adequação: O prazo para cumprir a lei já foi encerrado. Portanto, é importante iniciar o processo de adequação o mais rápido possível para evitar problemas futuros.
  3. Cultura organizacional igualitária: A lei promove a igualdade de gênero e incentiva uma cultura organizacional mais justa e inclusiva. Isso requer não apenas a implementação de políticas anti-assédio, mas também a realização de treinamentos e campanhas de conscientização para todos os colaboradores.

Em resumo, para cumprir a Lei 14.457/22 de forma eficaz, é essencial implementar um Canal de Denúncias confiável, realizar treinamentos abrangentes e promover uma cultura de respeito e igualdade no ambiente de trabalho. Não deixe para depois! Agora é o momento de agir e garantir o cumprimento das novas diretrizes legais.

3 erros a evitar ao preparar sua empresa para a Lei 14457 de 2022

3 erros a evitar ao preparar sua empresa para a Lei 14457 de 2022

A Lei 14457 de 2022 trouxe mudanças significativas para as empresas, e é essencial compreender e se adaptar a essas transformações. Até 21 de março de 2023, as organizações com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) precisaram adotar medidas que visam promover a contratação e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, como:

  • Implementação obrigatória de um Canal de Denúncias, garantindo anonimato aos denunciantes e um sistema eficiente de gestão para lidar com os relatos.
  • Realização de campanhas e treinamentos de conscientização sobre prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, pelo menos uma vez por ano.
  • Flexibilização das jornadas de trabalho para mães e pais com filhos de até 6 anos de idade ou com deficiência.
  • Incentivo à capacitação e progressão profissional das mulheres.
  • Apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade, entre outras ações.

Porém, durante esse processo de adaptação, é essencial evitar alguns erros comuns:

  1. Erro 1: Não compreender o verdadeiro propósito da Lei 14457/22, que visa promover a inclusão e a proteção das mulheres no ambiente de trabalho, combatendo desigualdades de gênero e criando ambientes mais seguros.
  2. Erro 2: Subestimar a importância da comunicação e dos treinamentos de sensibilização para os colaboradores, essenciais para criar uma cultura organizacional consciente e respeitosa.
  3. Erro 3: Encarar o Canal de Denúncias apenas como uma obrigação legal, quando na verdade ele pode ser uma ferramenta poderosa para detectar e prevenir diversas formas de irregularidades no trabalho, além de proteger a empresa de possíveis penalidades.

Para evitar esses erros e se adequar à nova legislação, é fundamental contar com parceiros especializados, como a Contato Seguro. Eles oferecem uma solução completa de Canal de Denúncias, com tecnologia avançada, suporte especializado e treinamentos para prevenir o assédio e outras formas de violência no trabalho.

Não deixe para depois, comece já a se adaptar às novas diretrizes e proteja sua empresa e seus colaboradores.

Entre em contato com a Contato Seguro e saiba mais sobre como implementar o Canal de Denúncias mais completo e eficiente do mercado.

Líder, sua empresa está preparada para a Lei 14.457/22?

Você já se preparou para a Lei 14.457/22?

Essa lei, sancionada em setembro de 2022, trouxe mudanças importantes que certamente afetam diretamente o seu trabalho. Entendemos que você possa estar preocupado com as adaptações necessárias para seguir essas novas diretrizes.

Mas não se preocupe! Chegou a hora de entender melhor essas mudanças e descobrir como adequar a sua empresa, garantindo a proteção necessária para cada colaborador.

O que é a Lei 14.457/22?

Aprovada em setembro de 2022, a Lei 14.457/22 altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e introduz o Programa Emprega + Mulheres, visando facilitar a inclusão e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

Este programa busca proporcionar maior flexibilidade e integração das mulheres nas empresas, através de medidas que flexibilizam jornadas, apoiam a parentalidade e promovem ambientes de trabalho mais seguros.

Dentre as novas regras impostas pela lei, todas as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem:

  • Flexibilizar as jornadas para mães e pais com filhos de até 6 anos de idade ou portadores de deficiência.
  • Incentivar a capacitação e ascensão profissional das mulheres, permitindo a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação.
  • Apoiar o retorno ao trabalho após a licença maternidade, com a possibilidade de suspensão temporária do contrato para os pais acompanharem o desenvolvimento dos filhos.

Além disso, a lei enfatiza a prevenção e combate ao assédio nas empresas, destacando a importância de procedimentos e ferramentas adequadas para lidar com essas questões.

Quais medidas devem ser adotadas?

A Lei 14.457/22 estabelece a obrigatoriedade da implementação de um Canal de Denúncias, com garantia de anonimato ao denunciante, e a aplicação de normas de conduta para combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Também exige a realização de treinamentos e campanhas de conscientização para os colaboradores, visando orientá-los sobre a importância de combater o assédio e outras condutas prejudiciais.

O prazo para cumprimento das novas regras foi de 180 dias a partir da publicação da lei, que ocorreu em setembro de 2022.

Lei 14.457/22: Quais são as minhas responsabilidades como líder de Gente e Gestão?

Como líder de Gente e Gestão, você desempenha um papel fundamental no processo de adaptação à nova legislação.

Suas responsabilidades incluem:

  • Apoiar a implementação e uso eficaz do Canal de Denúncias, reconhecendo-o como uma ferramenta valiosa para a prevenção de irregularidades e proteção dos colaboradores.
  • Comunicar de forma clara e acessível sobre a lei e o Canal de Denúncias, garantindo que todos os colaboradores compreendam sua importância e funcionamento.
  • Manter uma comunicação regular e realizar treinamentos periódicos sobre prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência no trabalho.

Em resumo, é fundamental encarar o Canal de Denúncias como uma ferramenta multifacetada que não apenas cumpre com as exigências legais, mas também promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.

Para mais informações sobre como preparar sua empresa para a Lei 14.457/22, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!

Fale com um especialista e garanta o cumprimento das novas diretrizes de forma eficiente e responsável.

Como a Lei 14.457/2022 contribui para a ascensão das mulheres no mercado de trabalho?

Falar sobre liderança feminina e a Lei 14457 de 2022 é fundamental. Principalmente como alguém que trilha o caminho da liderança e testemunha o progresso contínuo, especialmente ao lado de gestores e gestoras, onde a diversidade e a equidade de gênero devem ser pautas importantes no mundo corporativo de hoje.

Embora o ritmo de avanço possa parecer lento, os dados mostram que empresas que abraçam a diversidade e a equidade têm um desempenho superior. Não se trata apenas de justiça, mas também de lucratividade.

A mudança começa com uma mentalidade que prioriza o potencial das pessoas, independentemente do gênero. Isso é vital para garantir mais mulheres em cargos de liderança. A Lei 14.457, sancionada no ano de 2022, é um marco nesse sentido.

Essa legislação estabelece o Programa Emprega + Mulheres, visando criar ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos. E já podemos ver os benefícios dessa abordagem em organizações que adotam essa cultura.

Entre os benefícios, destacam-se o fortalecimento do talento, a confiança nas relações de trabalho e um clima organizacional mais saudável. Além disso, a autonomia e a criatividade dos colaboradores também aumentam, contribuindo para enfrentar os desafios contemporâneos.

Porém, apesar dos avanços, ainda há obstáculos. A sub-representação de mulheres em cargos de alta liderança é um exemplo. Precisamos superar essa lacuna.

A Lei 14.457/2022 é um passo importante nesse caminho. Ela estabelece medidas como a flexibilização das jornadas de trabalho para mães e pais, incentivo à capacitação profissional das mulheres e a prevenção do assédio no ambiente de trabalho.

Essas medidas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro, especialmente diante das estatísticas alarmantes de assédio. Mas para que essa lei se torne uma realidade nas empresas, é necessário educar e capacitar as lideranças.

Portanto, convidamos as equipes de RH e Gestão de Pessoas a garantir a implementação efetiva dessa lei, tornando-a parte da cultura organizacional. E às mulheres, reforçamos a importância da sororidade e da busca contínua por nossos direitos.

Juntos, podemos construir um futuro mais igualitário e inclusivo.

Lei 14457/22 e o assédio sexual no ambiente de trabalho

Vamos explorar o conceito de assédio sexual, as leis relacionadas, as penalidades e como a Lei 14.457/22 moderniza as medidas de combate a esse crime, especialmente através de um Canal de Denúncias. Vamos lá!

O que é Assédio Sexual no Trabalho?

Assédio sexual refere-se a qualquer constrangimento de cunho sexual no ambiente profissional. Isso pode ocorrer quando alguém em posição de autoridade usa sua influência para chantagear ou intimidar a vítima.

Pode acontecer de diversas formas, desde convites inapropriados até ameaças veladas de perda de emprego. Infelizmente, muitas vítimas não denunciam por vergonha ou medo.

Leis e implicações legais

No Brasil, o assédio sexual é considerado crime pelo Código Penal e é tratado também no Direito do Trabalho. A Lei 14.457/22 impõe às empresas a obrigação de prevenir e combater o assédio sexual, exigindo a implementação de um Canal de Denúncias para receber e investigar denúncias.

Prevenção e combate ao assédio

Para prevenir o assédio sexual, é essencial conscientizar os colaboradores sobre o tema e estabelecer um código de conduta claro. Além disso, o Canal de Denúncias é uma ferramenta crucial, permitindo relatos anônimos e investigações imparciais.

A falta de comunicação e de um Canal de Denúncias efetivo pode resultar na subnotificação e impunidade dos casos de assédio sexual, prejudicando tanto as vítimas quanto a empresa.

A Lei 14.457/22 representa um avanço significativo na luta contra o assédio sexual no ambiente de trabalho, tornando obrigatórias as campanhas de conscientização e a implementação do Canal de Denúncias.

Se sua empresa ainda não se adequou à nova legislação, é hora de agir. Proteja seus colaboradores e sua organização, e contribua para um ambiente de trabalho mais seguro e justo. Entre em contato com um especialista hoje mesmo e faça a diferença!

Assédio no Brasil: o papel da liderança no auxílio ao combate

O assédio no Brasil, especialmente nos ambientes corporativos, é uma triste realidade enfrentada por muitos colaboradores. Essas situações não apenas prejudicam o bem-estar físico e emocional das vítimas, mas também afetam a produtividade e o clima organizacional.

Recentemente, uma pesquisa da KPMG revelou dados alarmantes sobre a prevalência desse problema no país, destacando a importância do seu enfrentamento e a necessidade de conformidade com a Lei 14.457/22.

Pesquisa “Mapa do assédio no Brasil”: Principais achados

A pesquisa, realizada pela KPMG em fevereiro de 2023, envolveu mais de mil participantes e trouxe à tona números preocupantes:

  • 81,47% dos entrevistados afirmaram ter sofrido assédio pelo menos uma vez;
  • Apenas 18,53% relataram não ter passado por essa situação.

Os dados também revelaram que um terço dos casos ocorre no ambiente de trabalho, com a região Sudeste liderando em incidência.

Papel da liderança no combate ao assédio

Os líderes desempenham um papel fundamental na promoção de uma cultura organizacional ética e respeitosa. Para isso, algumas dicas são essenciais:

  1. Estabeleça padrões elevados de conduta ética e deixe claro que o assédio não será tolerado.
  2. Conduza treinamentos regulares sobre prevenção ao assédio e sensibilize a equipe para a importância do tema.
  3. Incentive o uso do Canal de Denúncias como meio seguro e confidencial para relatar casos de assédio e outras irregularidades.

Canal de Denúncias: Ferramenta essencial no enfrentamento ao assédio

O Canal de Denúncias é uma ferramenta vital para identificar e combater casos de assédio e outras irregularidades. Além de proporcionar segurança e confidencialidade aos denunciantes, contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Conclusão

O combate ao assédio no ambiente de trabalho é uma responsabilidade compartilhada que requer o engajamento ativo da liderança, a conformidade com a legislação e o uso efetivo do Canal de Denúncias. Ao trabalharmos juntos, podemos criar um ambiente profissional onde todos se sintam seguros, respeitados e capacitados a prosperar.

Lei 14.457/22 e treinamentos obrigatórios de prevenção contra assédio: minha empresa precisa?

A Lei 14457 de 2022 trouxe mudanças importantes para diversas organizações, exigindo adaptações fundamentais, especialmente a realização de treinamentos contra assédio.

Entre as novidades obrigatórias, destacam-se:

  • Implementação do Canal de Denúncias.
  • Realização de treinamentos e campanhas contra assédio sexual, moral e outras formas de violência no trabalho.

Aqui, você descobrirá se sua empresa precisa cumprir essas obrigatoriedades e obterá mais detalhes sobre a lei, incluindo prazos e penalidades. Vamos lá!

O que mudou com a Lei 14.457/22?

A Lei 14.457/22 visa promover a empregabilidade e manutenção de mulheres, especialmente nas empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio).

Além de criar o “Programa Emprega + Mulheres”, a lei introduz mudanças na CLT para concretizar esses objetivos. Algumas medidas obrigatórias são:

  • Apoio à parentalidade, incluindo flexibilização da jornada.
  • Apoio ao retorno ao trabalho pós-licença-maternidade.
  • Suspensão do contrato para qualificação profissional.
  • Reconhecimento de boas práticas com o selo “Emprega + Mulheres”.

O artigo 23 do capítulo VII destaca a necessidade de prevenção e combate ao assédio sexual e outras violências no trabalho, exigindo a criação do Canal de Denúncias e a realização de treinamentos.

Por que treinamentos são importantes?

Disponibilizar apenas um Canal de Denúncias não basta para prevenir e detectar irregularidades. É essencial conscientizar toda a equipe sobre os danos do assédio e outras condutas abusivas.

Os treinamentos orientam, sensibilizam e estabelecem regras claras, incentivando a denúncia e proporcionando segurança às vítimas. Isso é fundamental para manter um ambiente de trabalho saudável e promover a igualdade de gênero.

Minha empresa precisa cumprir a Lei 14457?

Se sua empresa possui CIPA, era necessário adequar-se até 22 de março de 2023, prazo estipulado após a sanção da lei. A CIPA é obrigatória para organizações com mais de 20 funcionários (com Grau de Risco 3 e 4) ou mais de 80 funcionários (com qualquer Grau de Risco).

O não cumprimento das obrigações da Lei 14457/22 pode resultar em penalidades e multas pelo Ministério do Trabalho. Portanto, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos.

Como se adequar à Lei 14457?

Para implementar o Canal de Denúncias de forma rápida, fácil e acessível, conte com a Contato Seguro!

Ao contratar nossa ferramenta, você não só atende aos requisitos legais, mas também recebe treinamentos completos em vídeo-animação sobre o combate ao assédio. Além disso, fornecemos materiais de divulgação e suporte especializado durante todo o processo.

Proteja seu negócio e esteja em conformidade com a Lei 14457/22. Comece hoje mesmo e implemente sua solução em até 15 dias!

Lei 14.457/22 comentada

Nosso mundo corporativo evolui constantemente, e as empresas enfrentam desafios únicos ao lidar com uma variedade de pessoas e interações. Os riscos psicossociais são uma realidade em qualquer ambiente onde as relações humanas acontecem.

Por isso, é essencial para as organizações adaptarem-se, criando um ambiente de trabalho acolhedor e seguro, tanto física quanto psicologicamente. O bem-estar dos colaboradores deve ser prioridade, e isso só é possível com uma estratégia bem definida.

A Lei 14.457/22, aprovada em setembro de 2022, estabelece o “Programa Emprega + Mulheres”, visando fortalecer a presença feminina no mercado de trabalho e garantir seu respeito e proteção. As empresas devem seguir as diretrizes desta lei, que incluem medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

O que a Lei 14.457/22 propõe?

Essa lei busca promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro, especialmente para as mulheres, incentivando a valorização profissional e oferecendo benefícios como o Selo Emprega + Mulher e reembolso-creche.

Para garantir a eficácia das medidas, as empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) devem adotar procedimentos para lidar com o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. A lei estabelece a inclusão de regras de conduta, procedimentos para denúncias, capacitações regulares e muito mais.

O que diz o artigo 23 da Lei 14.457/22?

O artigo 23 da lei detalha as medidas que as empresas devem adotar, incluindo:

  1. Inclusão de regras de conduta e divulgação ampla.
  2. Procedimentos para recebimento e apuração de denúncias, garantindo o anonimato do denunciante.
  3. Inclusão de temas de prevenção e combate ao assédio nas atividades da CIPA.
  4. Realização regular de ações de capacitação e sensibilização para todos os níveis hierárquicos da empresa.

É fundamental que as empresas entendam e cumpram essas obrigações para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os colaboradores.

Como a Contato Seguro pode ajudar?

A Contato Seguro oferece um Canal de Ética independente e seguro para que os colaboradores possam denunciar irregularidades, com a garantia de anonimato e tratamento adequado das denúncias. Isso ajuda a criar um ambiente de trabalho mais transparente e responsável, promovendo o respeito e a igualdade.

Nossa equipe especializada oferece suporte profissional e orientação durante todo o processo, garantindo que as empresas estejam em conformidade com a lei e evitem multas e penalidades.

Conclusão: Um ambiente de trabalho seguro e respeitoso

A Lei 14.457/22 é um passo importante para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos. Ao cumprir suas diretrizes e contar com o apoio da Contato Seguro, as empresas podem proteger seus colaboradores e evitar problemas legais.

Quer saber mais sobre como adequar sua empresa à Lei 14.457/22 e evitar multas? Entre em contato conosco hoje mesmo e proteja seu ambiente de trabalho!

Adequação Lei 14457

Você sabia que a Lei 14457 traz mudanças importantes para empresas e colaboradores? Essa legislação tem como objetivo promover um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos. Uma das grandes novidades é a obrigatoriedade da implementação de um Canal de Denúncias, uma ferramenta essencial para garantir transparência e combater qualquer tipo de violência ou assédio no local de trabalho.

Além disso, a Lei 14457 oferece medidas para flexibilizar o regime de trabalho e férias para mães e pais, incentivando a participação feminina no mercado de trabalho e garantindo condições equitativas para todos os colaboradores. Também estabelece o selo Emprega + Mulheres, que valoriza as empresas comprometidas com a igualdade de gênero e a promoção da diversidade.

Com a crescente popularidade do trabalho remoto, é essencial que as empresas estejam atualizadas e em conformidade com essa legislação. Afinal, a adequação à Lei 14457 não apenas fortalece a imagem da empresa no mercado, mas também promove um ambiente de trabalho mais ético, seguro e inclusivo para todos os colaboradores.

Portanto, é fundamental entender a importância da Adequação Lei 14457 e do Canal de Denúncias. Essas medidas não só protegem os direitos dos trabalhadores, mas também contribuem para o crescimento e o sucesso das empresas a longo prazo. Esteja por dentro e garanta a conformidade da sua empresa hoje mesmo!

Lei 14.457/22

A Lei 14.457/22, também conhecida como Projeto Emprega+Mulheres, marca um importante passo na luta contra a desigualdade de gênero no ambiente profissional. Promulgada em 21 de setembro de 2022, esta legislação visa incentivar e ampliar a contratação de mulheres em todos os setores da economia, impulsionando assim a participação feminina na força de trabalho.

O Projeto Emprega+Mulheres estabelece diretrizes claras para as empresas, encorajando a implementação de programas e ações voltados para a contratação e capacitação das mulheres. Isso inclui iniciativas como oferecer oportunidades de capacitação profissional, desenvolvimento de habilidades e apoio para ocupação de novas posições.

Além disso, a Lei 14457/22 promove a criação de políticas internas de igualdade de gênero, visando remover obstáculos que limitam o avanço das mulheres em suas carreiras. Isso inclui medidas para combater a discriminação de gênero e garantir oportunidades justas de progresso profissional.

Um aspecto relevante da Lei 14.457 é a implementação de mecanismos de fiscalização e acompanhamento, assegurando que as empresas estejam cumprindo suas obrigações e promovendo efetivamente a igualdade de gênero. Isso inclui a exigência de relatórios anuais sobre a situação da contratação de mulheres e as ações realizadas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

A colaboração entre o poder público e o setor empresarial é essencial para o sucesso dessa iniciativa, visando criar uma cultura organizacional que valorize e promova a participação ativa das mulheres na economia.

O Projeto Emprega+Mulheres representa uma oportunidade significativa para combater a desigualdade de gênero e impulsionar o crescimento econômico do país, garantindo que as mulheres tenham igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Para garantir a conformidade com a Lei 14457/22 e promover um ambiente de trabalho ético e seguro para todos os colaboradores, conheça a plataforma de Canal de Denúncias (Compliance) da Contato Seguro. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços especializados na proteção e integridade dos membros organizacionais.

Lei 14.457 de 2022

Com a crescente preocupação com a inclusão e a igualdade de gênero, o Brasil dá passos significativos com a promulgação da Lei 14457 de 2022. Essa legislação, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem como objetivo principal estimular a contratação e a permanência de mulheres no mercado de trabalho, combatendo assim o histórico desequilíbrio de gêneros em posições profissionais. E o Canal de Denúncias, com seu enfoque em segurança, transparência e eficiência, desempenha um papel fundamental nesse processo.

O programa Emprega + Mulheres surge como resposta urgente aos dados alarmantes sobre a participação feminina na força de trabalho. Embora constituam a maioria demográfica, as mulheres ainda enfrentam barreiras significativas que impedem sua total integração e progresso no ambiente profissional. Discriminação salarial, escassez de oportunidades e preconceitos são apenas alguns dos desafios frequentemente enfrentados.

Entre as principais medidas propostas pelo Programa Emprega + Mulheres, destacam-se:

  1. Incentivos fiscais para empresas: Estabelecimentos que se comprometem a empregar um número significativo de mulheres e garantir práticas igualitárias podem beneficiar-se de reduções tributárias. Essa medida não só reconhece as boas práticas corporativas, mas também estimula uma mudança cultural dentro das organizações.
  2. Programas de capacitação: O programa prevê a criação de cursos e treinamentos específicos para mulheres, assegurando que elas adquiram as habilidades e conhecimentos necessários para acessar uma variedade de setores no mercado.
  3. Campanhas de conscientização: Para mudar a realidade, é essencial mudar as percepções. Por isso, o Emprega + Mulheres investe em campanhas educativas destinadas a empregadores e à sociedade em geral, destacando a importância da igualdade de gênero no trabalho.
  4. Monitoramento e transparência: A lei estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir que as empresas cumpram suas promessas e compromissos. Além disso, ao divulgar publicamente as estatísticas de contratação, cria-se uma pressão social para que as empresas se alinhem às melhores práticas.

A Lei 14.457 de 2022 e seu Programa Emprega + Mulheres representam um avanço significativo na busca por uma sociedade mais justa e equitativa. Ao reconhecer e abordar as disparidades de gênero no mercado de trabalho, o Brasil se coloca em uma trajetória de crescimento sustentável, na qual as mulheres não apenas participam, mas também prosperam e lideram. Afinal, um país que investe em suas mulheres é um país que investe em seu próprio futuro.

O que mudou na CIPA em 2023 com a Lei 14.457/22?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) desempenha um papel importante nas relações de trabalho, a segurança e a equidade, zelando pela saúde e bem-estar dos colaboradores.

Aprovada em setembro de 2022, a Lei 14.457 introduziu mudanças significativas na CIPA, expandindo suas responsabilidades, especialmente no que tange à segurança das mulheres no mercado de trabalho. 

A Lei 14.457, aprovada em 21 de setembro de 2022, estabeleceu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe diversas modificações para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as alterações, destacam-se medidas que impactam diretamente a atuação da CIPA, reforçando sua importância na promoção da segurança e prevenção de acidentes e assédio no ambiente de trabalho.

Principais mudanças trazidas pela Lei 14.457 de 2022 para a CIPA

Com a promulgação da Lei 14.457, a CIPA passou a incorporar a prevenção do assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, ampliando seu escopo de atuação e reforçando seu papel como defensora do bem-estar dos colaboradores.

Entre as implicações práticas dessa mudança, destacam-se:

  • Incorporação do tema no Código de Conduta da empresa, com ampla divulgação entre colaboradores e lideranças.
  • Divulgação do Canal de Denúncias, garantindo que todos os funcionários estejam cientes de sua existência e segurança para realizar relatos.
  • Inclusão de temas relacionados ao combate e prevenção do assédio nas atividades da Comissão.
    Realização de campanhas anuais de treinamento para todos os níveis da empresa, visando o combate ao assédio e o fomento da igualdade e diversidade no ambiente de trabalho.

Implicações e benefícios da Lei 14.457 de 2022

Cumprir a legislação é não apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de promover ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos, tanto para colaboradores quanto para empresas.

Entre os benefícios dessa mudança, destacam-se:

  • Criação de ambientes de trabalho mais seguros, por meio do combate ao assédio moral, sexual e outras irregularidades.
  • Ampliação dos benefícios para colaboradoras com filhos, proporcionando um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
  • Oferta de mais oportunidades de inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho.

A Lei 14.457 de 2022 trouxe mudanças significativas para a atuação da CIPA, fortalecendo seu papel na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Estar alinhado com as novas exigências não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de investir no futuro, tanto dos colaboradores quanto da empresa como um todo.

Para saber mais sobre a implementação do Canal de Denúncias e como sua empresa pode se adequar à Lei 14.457 de 2022, entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo. Estamos aqui para ajudar!

 

 

Como a Lei 14457/22 afeta o mercado de trabalho

A Lei 14457/22 promoveu mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à inserção e proteção das mulheres no mercado de trabalho. Vamos explorar os principais pontos dessa legislação e como ela afeta as dinâmicas profissionais, incluindo a implementação do Canal de Denúncias.

Proteção à parentalidade

Um dos aspectos da Lei 14457/22 é a proteção à parentalidade, reconhecendo os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho, especialmente durante a gravidez e a maternidade. A legislação visa facilitar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, oferecendo benefícios como prorrogação da licença-maternidade, flexibilização do regime de trabalho e apoio ao retorno após a licença.

Estímulo à formação profissional

Além disso, a lei incentiva a formação profissional das mulheres, reconhecendo a importância da qualificação para a ascensão no mercado de trabalho. Empregadores podem suspender contratos para que as colaboradoras participem de cursos de qualificação, oferecer bolsas de estudo e ajuda financeira para garantir o desenvolvimento profissional das trabalhadoras.

Combate ao assédio sexual

Outro ponto abordado pela Lei 14457/22 é o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. A legislação estabelece ações de conscientização, inclusão de regras de conduta contra o assédio nos códigos internos das empresas e a criação obrigatória de um Canal de Denúncias para relatos de má conduta.

Adaptação ao novo cenário

Empresas devem se adaptar às novas exigências legais, revisando políticas internas, implementando treinamentos e preparando-se para a implementação do Canal de Denúncias. Essa adaptação não apenas garante o cumprimento da legislação, mas também promove ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos.

Previsões para o futuro

Com a implementação da Lei 14457/22, espera-se uma valorização maior do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, uma maior diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e o desenvolvimento de novas modalidades de contratação. Essas mudanças têm o potencial de transformar significativamente o mercado de trabalho feminino no Brasil.

A Lei 14457/22 representa um marco importante na promoção da igualdade de gênero e na proteção das trabalhadoras brasileiras. As empresas que se adaptarem a essas mudanças não apenas cumprirão a legislação, mas também colherão os benefícios de promover ambientes de trabalho mais justos, seguros e inclusivos.

Para saber mais sobre como implementar o Canal de Denúncias e se adequar à Lei 14457/22, entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas. Estamos aqui para ajudar a promover um ambiente de trabalho melhor para todos.

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