Menu
Lei 14457 de 2022
Bem-vindo à nossa página dedicada à Lei 14457 de 2022, uma legislação que marca um importante avanço na garantia de um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de violência, especialmente para as mulheres. Nesta seção, vamos explorar em detalhes o que essa lei determina, seu impacto nas empresas e como sua implementação pode promover uma cultura organizacional mais ética e responsável. Acompanhe conosco para entender melhor como a Lei 14457/22 está transformando o cenário corporativo e as medidas necessárias para estar em conformidade com suas diretrizes.
A Lei 14457/2022, inserida no Programa Emprega + Mulheres, estabelece medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho.
Essa legislação torna obrigatória a implementação do Canal de Denúncias em empresas que possuem CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para todos os colaboradores, especialmente as mulheres.
O Canal de Denúncias proporciona um meio seguro e confidencial para relatar casos de assédio sexual e outras formas de violência, contribuindo para a promoção da integridade e respeito no ambiente corporativo.
O Emprega + Mulheres é uma estratégia do governo brasileiro para as mulheres no mercado de trabalho. Essa legislação, traz uma série de diretrizes para facilitar a entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que combate o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral.
A Lei 14457 de 2022 impõe às empresas com CIPA a obrigação de implementar um Canal de Denúncia, além de promover treinamentos e campanhas de prevenção. O não cumprimento dessas exigências pode acarretar em multas e outras penalidades, sendo fundamental que as empresas se adequem às novas regras o quanto antes.
A importância dessa legislação se estende tanto aos empregadores quanto aos colaboradores. Com um ambiente de trabalho mais seguro, ético e inclusivo, todos os envolvidos se beneficiam. A presença de um Canal de Denúncias, por exemplo, não apenas inibe práticas antiéticas, como também cria um ambiente de trabalho mais confiável e acolhedor para os funcionários.
O Ministério do Trabalho está atento à implementação dessa lei e fiscalizará rigorosamente seu cumprimento. Portanto, é essencial que as empresas estejam preparadas para seguir todas as diretrizes estabelecidas, evitando assim multas e sanções que possam prejudicar sua reputação e seus resultados financeiros.
Além disso, a Lei 14457/22 fortalece a proteção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Ao garantir medidas como a extensão da licença maternidade e a criação de um ambiente mais inclusivo e seguro, a lei contribui para reduzir a disparidade de gênero no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades.
A Contato Seguro oferece toda a assistência necessária para que as empresas estejam em conformidade com a Lei 14457 de 2022. Com nosso Canal de Denúncias e suporte especializado, as empresas podem garantir a proteção de seus colaboradores e evitar problemas legais. Não perca tempo, adeque-se à lei e proteja sua empresa com a Contato Seguro.
A Lei 14457 traz a obrigatoriedade do Canal de Denúncias em empresas com CIPA.
Essa nova diretriz, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2022, faz parte do Programa Emprega + Mulheres, alterando a CLT. O prazo para implementação das medidas já passou!
Seu principal objetivo é incentivar a contratação e permanência de mulheres no mercado de trabalho.
A legislação exige que empresas com CIPA adotem medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
Isso inclui a implementação do Canal de Denúncias em até 180 dias após a publicação da lei, ou seja, até 22 de março de 2023.
A Lei 14457/22, resultado da Medida Provisória 1.116/22, cria o Programa “Emprega + Mulheres”, com uma série de regras para facilitar a empregabilidade feminina.
Entre as normativas, destaca-se a obrigação das empresas com CIPA de adotarem medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras violências no trabalho.
É uma ferramenta para criar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor. Pesquisas mostram que muitas mulheres sofrem assédio no ambiente profissional, e o Canal de Denúncias oferece segurança e anonimato para denunciar esses casos.
O prazo para cumprir a Lei 14457/22 era até 22 de março de 2023. Empresas que não cumprirem podem enfrentar multas e outras sanções do Ministério do Trabalho.
A Contato Seguro oferece uma solução terceirizada de Canal de Denúncias, com experiência e presença global. Nossa equipe especializada garante o recebimento seguro e confidencial das denúncias.
Entre em conformidade com a lei e proteja seus colaboradores. Fale com um especialista da Contato Seguro agora mesmo!
A Lei 14457 foi sancionada em 22 de setembro de 2022, estabelecendo um prazo de 180 dias para que as empresas com CIPA se adequassem às novas diretrizes, incluindo a implementação obrigatória de um Canal de Denúncias.
As empresas que ainda não cumpriram essas exigências estão sujeitas a consequências negativas conforme previsto na legislação.
Vamos revisitar as mudanças trazidas pela Lei 14.457/22, entender as consequências do descumprimento e aprender como agir para evitar problemas.
A Lei 14457/22 visa criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, além de incentivar a contratação e qualificação de mulheres. Entre as mudanças obrigatórias estão:
O prazo de 180 dias para se adequar à Lei 14.457/22 terminou, e o descumprimento pode acarretar multas e outras penalidades do Ministério do Trabalho.
Além do impacto financeiro, empresas em desacordo com a lei podem sofrer danos à reputação. Em tempos de redes sociais, casos de assédio expostos podem manchar a imagem do negócio.
Para evitar problemas, as empresas precisam agir rapidamente. A Contato Seguro oferece a implementação do Canal de Denúncias em até 10 dias, além de pacotes de treinamento sobre os temas exigidos.
Fale com nossos especialistas e evite os prejuízos do descumprimento à Lei 14.457/22. Estamos aqui para ajudar!
A Lei 14457 de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2022, traz mudanças importantes para empresas com CIPA, exigindo a implementação do Canal de Denúncias e estabelecendo o Programa Emprega + Mulheres, com foco na prevenção do assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Para líderes de Recursos Humanos, compreender essas mudanças é fundamental, pois elas impactarão diretamente a cultura organizacional e a gestão de pessoas na empresa.
Aqui estão 3 dados fundamentais sobre a Lei 14.457/22 que você precisa conhecer:
Em resumo, para cumprir a Lei 14.457/22 de forma eficaz, é essencial implementar um Canal de Denúncias confiável, realizar treinamentos abrangentes e promover uma cultura de respeito e igualdade no ambiente de trabalho. Não deixe para depois! Agora é o momento de agir e garantir o cumprimento das novas diretrizes legais.
A Lei 14457 de 2022 trouxe mudanças significativas para as empresas, e é essencial compreender e se adaptar a essas transformações. Até 21 de março de 2023, as organizações com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) precisaram adotar medidas que visam promover a contratação e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, como:
Porém, durante esse processo de adaptação, é essencial evitar alguns erros comuns:
Para evitar esses erros e se adequar à nova legislação, é fundamental contar com parceiros especializados, como a Contato Seguro. Eles oferecem uma solução completa de Canal de Denúncias, com tecnologia avançada, suporte especializado e treinamentos para prevenir o assédio e outras formas de violência no trabalho.
Não deixe para depois, comece já a se adaptar às novas diretrizes e proteja sua empresa e seus colaboradores.
Entre em contato com a Contato Seguro e saiba mais sobre como implementar o Canal de Denúncias mais completo e eficiente do mercado.
Você já se preparou para a Lei 14.457/22?
Essa lei, sancionada em setembro de 2022, trouxe mudanças importantes que certamente afetam diretamente o seu trabalho. Entendemos que você possa estar preocupado com as adaptações necessárias para seguir essas novas diretrizes.
Mas não se preocupe! Chegou a hora de entender melhor essas mudanças e descobrir como adequar a sua empresa, garantindo a proteção necessária para cada colaborador.
Aprovada em setembro de 2022, a Lei 14.457/22 altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e introduz o Programa Emprega + Mulheres, visando facilitar a inclusão e permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Este programa busca proporcionar maior flexibilidade e integração das mulheres nas empresas, através de medidas que flexibilizam jornadas, apoiam a parentalidade e promovem ambientes de trabalho mais seguros.
Dentre as novas regras impostas pela lei, todas as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem:
Além disso, a lei enfatiza a prevenção e combate ao assédio nas empresas, destacando a importância de procedimentos e ferramentas adequadas para lidar com essas questões.
A Lei 14.457/22 estabelece a obrigatoriedade da implementação de um Canal de Denúncias, com garantia de anonimato ao denunciante, e a aplicação de normas de conduta para combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Também exige a realização de treinamentos e campanhas de conscientização para os colaboradores, visando orientá-los sobre a importância de combater o assédio e outras condutas prejudiciais.
O prazo para cumprimento das novas regras foi de 180 dias a partir da publicação da lei, que ocorreu em setembro de 2022.
Como líder de Gente e Gestão, você desempenha um papel fundamental no processo de adaptação à nova legislação.
Suas responsabilidades incluem:
Em resumo, é fundamental encarar o Canal de Denúncias como uma ferramenta multifacetada que não apenas cumpre com as exigências legais, mas também promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Para mais informações sobre como preparar sua empresa para a Lei 14.457/22, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!
Fale com um especialista e garanta o cumprimento das novas diretrizes de forma eficiente e responsável.
Falar sobre liderança feminina e a Lei 14457 de 2022 é fundamental. Principalmente como alguém que trilha o caminho da liderança e testemunha o progresso contínuo, especialmente ao lado de gestores e gestoras, onde a diversidade e a equidade de gênero devem ser pautas importantes no mundo corporativo de hoje.
Embora o ritmo de avanço possa parecer lento, os dados mostram que empresas que abraçam a diversidade e a equidade têm um desempenho superior. Não se trata apenas de justiça, mas também de lucratividade.
A mudança começa com uma mentalidade que prioriza o potencial das pessoas, independentemente do gênero. Isso é vital para garantir mais mulheres em cargos de liderança. A Lei 14.457, sancionada no ano de 2022, é um marco nesse sentido.
Essa legislação estabelece o Programa Emprega + Mulheres, visando criar ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos. E já podemos ver os benefícios dessa abordagem em organizações que adotam essa cultura.
Entre os benefícios, destacam-se o fortalecimento do talento, a confiança nas relações de trabalho e um clima organizacional mais saudável. Além disso, a autonomia e a criatividade dos colaboradores também aumentam, contribuindo para enfrentar os desafios contemporâneos.
Porém, apesar dos avanços, ainda há obstáculos. A sub-representação de mulheres em cargos de alta liderança é um exemplo. Precisamos superar essa lacuna.
A Lei 14.457/2022 é um passo importante nesse caminho. Ela estabelece medidas como a flexibilização das jornadas de trabalho para mães e pais, incentivo à capacitação profissional das mulheres e a prevenção do assédio no ambiente de trabalho.
Essas medidas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro, especialmente diante das estatísticas alarmantes de assédio. Mas para que essa lei se torne uma realidade nas empresas, é necessário educar e capacitar as lideranças.
Portanto, convidamos as equipes de RH e Gestão de Pessoas a garantir a implementação efetiva dessa lei, tornando-a parte da cultura organizacional. E às mulheres, reforçamos a importância da sororidade e da busca contínua por nossos direitos.
Juntos, podemos construir um futuro mais igualitário e inclusivo.
Vamos explorar o conceito de assédio sexual, as leis relacionadas, as penalidades e como a Lei 14.457/22 moderniza as medidas de combate a esse crime, especialmente através de um Canal de Denúncias. Vamos lá!
Assédio sexual refere-se a qualquer constrangimento de cunho sexual no ambiente profissional. Isso pode ocorrer quando alguém em posição de autoridade usa sua influência para chantagear ou intimidar a vítima.
Pode acontecer de diversas formas, desde convites inapropriados até ameaças veladas de perda de emprego. Infelizmente, muitas vítimas não denunciam por vergonha ou medo.
No Brasil, o assédio sexual é considerado crime pelo Código Penal e é tratado também no Direito do Trabalho. A Lei 14.457/22 impõe às empresas a obrigação de prevenir e combater o assédio sexual, exigindo a implementação de um Canal de Denúncias para receber e investigar denúncias.
Para prevenir o assédio sexual, é essencial conscientizar os colaboradores sobre o tema e estabelecer um código de conduta claro. Além disso, o Canal de Denúncias é uma ferramenta crucial, permitindo relatos anônimos e investigações imparciais.
A falta de comunicação e de um Canal de Denúncias efetivo pode resultar na subnotificação e impunidade dos casos de assédio sexual, prejudicando tanto as vítimas quanto a empresa.
A Lei 14.457/22 representa um avanço significativo na luta contra o assédio sexual no ambiente de trabalho, tornando obrigatórias as campanhas de conscientização e a implementação do Canal de Denúncias.
Se sua empresa ainda não se adequou à nova legislação, é hora de agir. Proteja seus colaboradores e sua organização, e contribua para um ambiente de trabalho mais seguro e justo. Entre em contato com um especialista hoje mesmo e faça a diferença!
O assédio no Brasil, especialmente nos ambientes corporativos, é uma triste realidade enfrentada por muitos colaboradores. Essas situações não apenas prejudicam o bem-estar físico e emocional das vítimas, mas também afetam a produtividade e o clima organizacional.
Recentemente, uma pesquisa da KPMG revelou dados alarmantes sobre a prevalência desse problema no país, destacando a importância do seu enfrentamento e a necessidade de conformidade com a Lei 14.457/22.
A pesquisa, realizada pela KPMG em fevereiro de 2023, envolveu mais de mil participantes e trouxe à tona números preocupantes:
Os dados também revelaram que um terço dos casos ocorre no ambiente de trabalho, com a região Sudeste liderando em incidência.
Os líderes desempenham um papel fundamental na promoção de uma cultura organizacional ética e respeitosa. Para isso, algumas dicas são essenciais:
O Canal de Denúncias é uma ferramenta vital para identificar e combater casos de assédio e outras irregularidades. Além de proporcionar segurança e confidencialidade aos denunciantes, contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Conclusão
O combate ao assédio no ambiente de trabalho é uma responsabilidade compartilhada que requer o engajamento ativo da liderança, a conformidade com a legislação e o uso efetivo do Canal de Denúncias. Ao trabalharmos juntos, podemos criar um ambiente profissional onde todos se sintam seguros, respeitados e capacitados a prosperar.
A Lei 14457 de 2022 trouxe mudanças importantes para diversas organizações, exigindo adaptações fundamentais, especialmente a realização de treinamentos contra assédio.
Entre as novidades obrigatórias, destacam-se:
Aqui, você descobrirá se sua empresa precisa cumprir essas obrigatoriedades e obterá mais detalhes sobre a lei, incluindo prazos e penalidades. Vamos lá!
A Lei 14.457/22 visa promover a empregabilidade e manutenção de mulheres, especialmente nas empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio).
Além de criar o “Programa Emprega + Mulheres”, a lei introduz mudanças na CLT para concretizar esses objetivos. Algumas medidas obrigatórias são:
O artigo 23 do capítulo VII destaca a necessidade de prevenção e combate ao assédio sexual e outras violências no trabalho, exigindo a criação do Canal de Denúncias e a realização de treinamentos.
Disponibilizar apenas um Canal de Denúncias não basta para prevenir e detectar irregularidades. É essencial conscientizar toda a equipe sobre os danos do assédio e outras condutas abusivas.
Os treinamentos orientam, sensibilizam e estabelecem regras claras, incentivando a denúncia e proporcionando segurança às vítimas. Isso é fundamental para manter um ambiente de trabalho saudável e promover a igualdade de gênero.
Se sua empresa possui CIPA, era necessário adequar-se até 22 de março de 2023, prazo estipulado após a sanção da lei. A CIPA é obrigatória para organizações com mais de 20 funcionários (com Grau de Risco 3 e 4) ou mais de 80 funcionários (com qualquer Grau de Risco).
O não cumprimento das obrigações da Lei 14457/22 pode resultar em penalidades e multas pelo Ministério do Trabalho. Portanto, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos.
Para implementar o Canal de Denúncias de forma rápida, fácil e acessível, conte com a Contato Seguro!
Ao contratar nossa ferramenta, você não só atende aos requisitos legais, mas também recebe treinamentos completos em vídeo-animação sobre o combate ao assédio. Além disso, fornecemos materiais de divulgação e suporte especializado durante todo o processo.
Proteja seu negócio e esteja em conformidade com a Lei 14457/22. Comece hoje mesmo e implemente sua solução em até 15 dias!
Nosso mundo corporativo evolui constantemente, e as empresas enfrentam desafios únicos ao lidar com uma variedade de pessoas e interações. Os riscos psicossociais são uma realidade em qualquer ambiente onde as relações humanas acontecem.
Por isso, é essencial para as organizações adaptarem-se, criando um ambiente de trabalho acolhedor e seguro, tanto física quanto psicologicamente. O bem-estar dos colaboradores deve ser prioridade, e isso só é possível com uma estratégia bem definida.
A Lei 14.457/22, aprovada em setembro de 2022, estabelece o “Programa Emprega + Mulheres”, visando fortalecer a presença feminina no mercado de trabalho e garantir seu respeito e proteção. As empresas devem seguir as diretrizes desta lei, que incluem medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
Essa lei busca promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro, especialmente para as mulheres, incentivando a valorização profissional e oferecendo benefícios como o Selo Emprega + Mulher e reembolso-creche.
Para garantir a eficácia das medidas, as empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) devem adotar procedimentos para lidar com o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. A lei estabelece a inclusão de regras de conduta, procedimentos para denúncias, capacitações regulares e muito mais.
O artigo 23 da lei detalha as medidas que as empresas devem adotar, incluindo:
É fundamental que as empresas entendam e cumpram essas obrigações para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os colaboradores.
A Contato Seguro oferece um Canal de Ética independente e seguro para que os colaboradores possam denunciar irregularidades, com a garantia de anonimato e tratamento adequado das denúncias. Isso ajuda a criar um ambiente de trabalho mais transparente e responsável, promovendo o respeito e a igualdade.
Nossa equipe especializada oferece suporte profissional e orientação durante todo o processo, garantindo que as empresas estejam em conformidade com a lei e evitem multas e penalidades.
A Lei 14.457/22 é um passo importante para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos. Ao cumprir suas diretrizes e contar com o apoio da Contato Seguro, as empresas podem proteger seus colaboradores e evitar problemas legais.
Quer saber mais sobre como adequar sua empresa à Lei 14.457/22 e evitar multas? Entre em contato conosco hoje mesmo e proteja seu ambiente de trabalho!
Você sabia que a Lei 14457 traz mudanças importantes para empresas e colaboradores? Essa legislação tem como objetivo promover um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos. Uma das grandes novidades é a obrigatoriedade da implementação de um Canal de Denúncias, uma ferramenta essencial para garantir transparência e combater qualquer tipo de violência ou assédio no local de trabalho.
Além disso, a Lei 14457 oferece medidas para flexibilizar o regime de trabalho e férias para mães e pais, incentivando a participação feminina no mercado de trabalho e garantindo condições equitativas para todos os colaboradores. Também estabelece o selo Emprega + Mulheres, que valoriza as empresas comprometidas com a igualdade de gênero e a promoção da diversidade.
Com a crescente popularidade do trabalho remoto, é essencial que as empresas estejam atualizadas e em conformidade com essa legislação. Afinal, a adequação à Lei 14457 não apenas fortalece a imagem da empresa no mercado, mas também promove um ambiente de trabalho mais ético, seguro e inclusivo para todos os colaboradores.
Portanto, é fundamental entender a importância da Adequação Lei 14457 e do Canal de Denúncias. Essas medidas não só protegem os direitos dos trabalhadores, mas também contribuem para o crescimento e o sucesso das empresas a longo prazo. Esteja por dentro e garanta a conformidade da sua empresa hoje mesmo!
A Lei 14.457/22, também conhecida como Projeto Emprega+Mulheres, marca um importante passo na luta contra a desigualdade de gênero no ambiente profissional. Promulgada em 21 de setembro de 2022, esta legislação visa incentivar e ampliar a contratação de mulheres em todos os setores da economia, impulsionando assim a participação feminina na força de trabalho.
O Projeto Emprega+Mulheres estabelece diretrizes claras para as empresas, encorajando a implementação de programas e ações voltados para a contratação e capacitação das mulheres. Isso inclui iniciativas como oferecer oportunidades de capacitação profissional, desenvolvimento de habilidades e apoio para ocupação de novas posições.
Além disso, a Lei 14457/22 promove a criação de políticas internas de igualdade de gênero, visando remover obstáculos que limitam o avanço das mulheres em suas carreiras. Isso inclui medidas para combater a discriminação de gênero e garantir oportunidades justas de progresso profissional.
Um aspecto relevante da Lei 14.457 é a implementação de mecanismos de fiscalização e acompanhamento, assegurando que as empresas estejam cumprindo suas obrigações e promovendo efetivamente a igualdade de gênero. Isso inclui a exigência de relatórios anuais sobre a situação da contratação de mulheres e as ações realizadas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A colaboração entre o poder público e o setor empresarial é essencial para o sucesso dessa iniciativa, visando criar uma cultura organizacional que valorize e promova a participação ativa das mulheres na economia.
O Projeto Emprega+Mulheres representa uma oportunidade significativa para combater a desigualdade de gênero e impulsionar o crescimento econômico do país, garantindo que as mulheres tenham igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Para garantir a conformidade com a Lei 14457/22 e promover um ambiente de trabalho ético e seguro para todos os colaboradores, conheça a plataforma de Canal de Denúncias (Compliance) da Contato Seguro. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços especializados na proteção e integridade dos membros organizacionais.
Com a crescente preocupação com a inclusão e a igualdade de gênero, o Brasil dá passos significativos com a promulgação da Lei 14457 de 2022. Essa legislação, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem como objetivo principal estimular a contratação e a permanência de mulheres no mercado de trabalho, combatendo assim o histórico desequilíbrio de gêneros em posições profissionais. E o Canal de Denúncias, com seu enfoque em segurança, transparência e eficiência, desempenha um papel fundamental nesse processo.
O programa Emprega + Mulheres surge como resposta urgente aos dados alarmantes sobre a participação feminina na força de trabalho. Embora constituam a maioria demográfica, as mulheres ainda enfrentam barreiras significativas que impedem sua total integração e progresso no ambiente profissional. Discriminação salarial, escassez de oportunidades e preconceitos são apenas alguns dos desafios frequentemente enfrentados.
Entre as principais medidas propostas pelo Programa Emprega + Mulheres, destacam-se:
A Lei 14.457 de 2022 e seu Programa Emprega + Mulheres representam um avanço significativo na busca por uma sociedade mais justa e equitativa. Ao reconhecer e abordar as disparidades de gênero no mercado de trabalho, o Brasil se coloca em uma trajetória de crescimento sustentável, na qual as mulheres não apenas participam, mas também prosperam e lideram. Afinal, um país que investe em suas mulheres é um país que investe em seu próprio futuro.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) desempenha um papel importante nas relações de trabalho, a segurança e a equidade, zelando pela saúde e bem-estar dos colaboradores.
Aprovada em setembro de 2022, a Lei 14.457 introduziu mudanças significativas na CIPA, expandindo suas responsabilidades, especialmente no que tange à segurança das mulheres no mercado de trabalho.
A Lei 14.457, aprovada em 21 de setembro de 2022, estabeleceu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe diversas modificações para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as alterações, destacam-se medidas que impactam diretamente a atuação da CIPA, reforçando sua importância na promoção da segurança e prevenção de acidentes e assédio no ambiente de trabalho.
Com a promulgação da Lei 14.457, a CIPA passou a incorporar a prevenção do assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, ampliando seu escopo de atuação e reforçando seu papel como defensora do bem-estar dos colaboradores.
Entre as implicações práticas dessa mudança, destacam-se:
Cumprir a legislação é não apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de promover ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos, tanto para colaboradores quanto para empresas.
Entre os benefícios dessa mudança, destacam-se:
A Lei 14.457 de 2022 trouxe mudanças significativas para a atuação da CIPA, fortalecendo seu papel na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Estar alinhado com as novas exigências não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de investir no futuro, tanto dos colaboradores quanto da empresa como um todo.
Para saber mais sobre a implementação do Canal de Denúncias e como sua empresa pode se adequar à Lei 14.457 de 2022, entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo. Estamos aqui para ajudar!
A Lei 14457/22 promoveu mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à inserção e proteção das mulheres no mercado de trabalho. Vamos explorar os principais pontos dessa legislação e como ela afeta as dinâmicas profissionais, incluindo a implementação do Canal de Denúncias.
Um dos aspectos da Lei 14457/22 é a proteção à parentalidade, reconhecendo os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho, especialmente durante a gravidez e a maternidade. A legislação visa facilitar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, oferecendo benefícios como prorrogação da licença-maternidade, flexibilização do regime de trabalho e apoio ao retorno após a licença.
Além disso, a lei incentiva a formação profissional das mulheres, reconhecendo a importância da qualificação para a ascensão no mercado de trabalho. Empregadores podem suspender contratos para que as colaboradoras participem de cursos de qualificação, oferecer bolsas de estudo e ajuda financeira para garantir o desenvolvimento profissional das trabalhadoras.
Outro ponto abordado pela Lei 14457/22 é o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. A legislação estabelece ações de conscientização, inclusão de regras de conduta contra o assédio nos códigos internos das empresas e a criação obrigatória de um Canal de Denúncias para relatos de má conduta.
Empresas devem se adaptar às novas exigências legais, revisando políticas internas, implementando treinamentos e preparando-se para a implementação do Canal de Denúncias. Essa adaptação não apenas garante o cumprimento da legislação, mas também promove ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos.
Com a implementação da Lei 14457/22, espera-se uma valorização maior do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, uma maior diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e o desenvolvimento de novas modalidades de contratação. Essas mudanças têm o potencial de transformar significativamente o mercado de trabalho feminino no Brasil.
A Lei 14457/22 representa um marco importante na promoção da igualdade de gênero e na proteção das trabalhadoras brasileiras. As empresas que se adaptarem a essas mudanças não apenas cumprirão a legislação, mas também colherão os benefícios de promover ambientes de trabalho mais justos, seguros e inclusivos.
Para saber mais sobre como implementar o Canal de Denúncias e se adequar à Lei 14457/22, entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas. Estamos aqui para ajudar a promover um ambiente de trabalho melhor para todos.
Quando se fala em Canal de Denúncias nas Empresas, é preciso saber que a Contato Seguro é líder no mercado, além de pioneira na implementação e gestão de valores éticos e Compliance.
Nossa experiência já soma pouco mais de uma década, o que mostra nossa qualidade e evidencia a confiança dos clientes em nosso trabalho.
Ou entre em contato para contratar o Canal de Denúncias para Empresas da Contato Seguro em sua empresa e trabalhar junto conosco para um país mais ético!
Porto Alegre | RS | Brasil
Av. Carlos Gomes, 466 | Cj 501
CEP: 90480-000
+55 (51) 3086.1800
© Copyright 2008-2023 - Todos os direitos reservados
