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Assédio moral no trabalho: 4 políticas internas para lidar com casos na sua organização

Assédio moral no trabalho: 4 políticas internas para lidar com casos na sua organização

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Tempo de Leitura: 5 Minutos

O assédio moral é um comportamento caracterizado por humilhação, constrangimento, hostilidade e intimidação.

É uma forma de deterioração das relações interpessoais — uma disfunção organizacional.

Ao assediar, o agressor domina psicologicamente a vítima que, por ser constantemente agredida e muitas vezes de forma sutil, fica desorientada e fragilizada frente à situação.

O assédio moral se traduz em estímulos contraditórios, distinção de tratamento e valor e perseguição, o que gera impactos muito negativos para um trabalhador.

Num time, o assédio moral pode ter efeitos avassaladores sobre o clima organizacional, a produtividade, a coesão da equipe, o bem-estar dos colaboradores e os resultados atingidos.

Neste artigo, você vai entender o que caracteriza o assédio moral no trabalho, seus diferentes tipos, e como estabelecer medidas legais e políticas internas para lidar com os casos.

Boa leitura!

Assédio Moral no Trabalho

O assédio moral no trabalho é uma série de comportamentos — palavras (faladas ou escritas), gestos e ações — de uma pessoa contra a outra, para a humilhar, diminuir, alienar e ferir psicologicamente.

No ambiente de trabalho, o típico assédio moral ocorre de pessoas em posição hierárquica superior contra pessoas em posição hierárquica inferior.

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O agressor “aproveita” o poder intrínseco da posição para assediar.

Para se caracterizar como assédio moral, a conduta deve ser frequente,  intencional, e ter uma vítima definida.

Esse comportamento é considerado um fenômeno tão antigo quanto o trabalho, pois o impulso humano de violência e de dominação sempre foi o mesmo.

Mais recentemente, entretanto, esse tipo de violência foi descrito e destacado, por ter características próprias.

Alguns autores afirmam que o ambiente competitivo moderno e o individualismo potencializam a prática, e por isso é importante que as empresas tenham medidas eficientes para lidar com esse problema.

Exemplos

Muitas vezes, o assédio moral pode ser identificado por comportamentos específicos¹, geralmente de posições hierarquicamente superiores para as inferiores, como:

  • Retirada de autonomia ou privação de acesso a instrumentos essenciais ao trabalho.
  • Contestação sistemática de decisões e crítica injusta do trabalho.
  • Aumento do volume de trabalho em comparação a colegas e de maneira injusta.
  • Atribuir tarefas de importância ou demasiadamente inferiores ou superiores, desviando-o de suas competências.
  • Pressão para abrir mão de direitos trabalhistas.
  • Invasão inapropriada da vida pessoal do colaborador.
  • Alienação e segregação do colaborador de seus colegas.
  • Constrangimento e humilhação do colaborador, desmerecendo suas habilidades e competências.

Para ser considerado assédio, esses comportamentos devem possuir 4 elementos²:

  1. Repetição: não é uma ocorrência pontual, repete-se com frequências
  2. Intencionalidade: objetivo discriminatório, alienante ou violento
  3. Direcionalidade: a agressão é dirigida a uma vítima específica, seja um indivíduo ou um grupo
  4. Temporalidade: deve ocorrer durante a jornada de trabalho, e ser um ato repetitivo

Ou seja, um momento de discussão ou de sobrecarga emocional pode causar a troca de ofensas e constrangimento. Mas, se for um acontecimento pontual, não deve ser considerado assédio.

As ocorrências pontuais geralmente resolvem-se por si mesmas, não deixam ressentimentos e o ambiente de trabalho é logo reestruturado.

No assédio moral, a conduta é insistente, e tem um tom característico de perseguição.

Consequências do assédio moral para a empresa

Pelo fato de perturbar o “código social” natural entre humanos, e esperado num ambiente de trabalho, no qual há respeito, reciprocidade, ajuda mútua e responsabilidade emocional, o assédio moral abala o ambiente organizacional.

Canal de Denúncias e o Assédio Moral nas Empresas
Canal de Denúncias e o Assédio Moral nas Empresas

Para a vítima e para os colegas, o assédio moral pode ter um efeito nocivo extenso.

O clima de intimidação, contradição, injustiça e uso arbitrário do poder gera tensão e medo nos colaboradores que, por se tornarem mais ansiosos e agitados, podem ter uma perda de produtividade.

A coesão dos times também é afetada: a motivação e a capacidade de alinhar visões e criar soluções perdem-se. Se um líder persegue um colaborador, as ações deste colaborador são colocadas em questão a todo momento.

A perturbação do ambiente influencia a confusão interna das pessoas e, com o tempo, o mal-estar, a falta de motivação e produtividade, absenteísmo e até o desligamento do emprego podem vir a ocorrer com vítimas e colegas.

Por fim, é claro, o assédio moral pode levar a multas e sanções, além de um choque reputacional capaz de abalar a marca da organização e a confiança do público.

Quais leis tratam de assédio moral no trabalho?

Não há uma lei nacional específica para o assédio moral no trabalho, mas algumas normas sustentam a sua natureza ilícita.

Na Constituição Federal, temos a dignidade da pessoa humana assegurada como um dos fundamentos do Estado, e a condenação do tratamento desumano ou degradante.

O artigo 5º, especificamente, garante o direito à indenização por dano material ou moral decorrentes da violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também aborda situações que podem ser caracterizadas como assédio moral nos artigos 468, 469 e 483.

Dessa forma, essas condutas são passíveis de sanções e multas e são julgadas segundo a sua gravidade.

4 políticas internas para prevenção ao assédio moral no trabalho

Algumas políticas internas podem prevenir o assédio moral no trabalho. São elas:

Código de Conduta

Estabelecer um Código de Conduta sólido informando sobre a irregularidade da prática no ambiente de trabalho é um passo inicial para preveni-lo.

A empresa deve ser explícita quanto às características do assédio moral e sua proibição no seu Código de Conduta, impondo sanções e medidas disciplinares para quem incorrer na má conduta.

A presença da tipificação no Código também permite que a conduta seja identificada e relatada no Canal de Denúncias.


Formação das Lideranças

Líderes devem ser exemplos e motivadores contra o assédio moral no trabalho.

Formar, conscientizar e sensibilizar sobre a má conduta é fundamental, estabelecendo o padrão de comportamento exigido. 

Além disso, líderes podem receber treinamentos sobre comunicação não-violenta, e sobre boas práticas de liderança.

Educar é uma das formas de aumentar o nível moral das lideranças e prevenir o assédio.

Treinamentos de conscientização

Mas não só os líderes devem ser treinados — os colaboradores também precisam de treinamento, para serem capazes de identificar a conduta e entender como combatê-las e preveni-las.

Canal de Denúncias

O Canal de Denúncias é a ferramenta mais eficiente para a identificação, combate e prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho.

Com a possibilidade de denunciar de forma anônima e segura, colaboradores ficam atentos às ocorrências e podem informar à direção.

As denúncias são geridas dentro da plataforma e encaminhadas para os membros do Comitê de Ética, que realizarão a apuração e a aplicação das medidas disciplinares cabíveis.

O Canal é um instrumento que gera a integridade dentro das organizações, pois demonstra o compromisso da organização com a impunidade.

Conclusão

O assédio moral constitui-se de comportamentos prejudiciais para a vítima e para os colegas num ambiente de trabalho.

Estabelecer políticas internas específicas para lidar com o assédio é fundamental para preveni-lo.

Formar pessoas para entender o quão nocivo o assédio moral pode ser, identificá-lo e denunciá-lo pelo Canal de Denúncias deve ser uma estratégia constante.

O Canal é o instrumento mais eficaz para o combate de irregularidades nas organizações.
Por isso, se sua empresa ainda não possui um Canal de Denúncias, preencha o formulário ao lado e fale diretamente com um de nossos especialistas, e evite o assédio na sua empresa!

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