Empresas de todos os portes estão cada vez mais cientes da importância de implementar um Canal de Denúncias adaptado às normas de proteção de dados, que contribua tanto para a segurança dos colaboradores, como também, que mantenha o ambiente corporativo em conformidade com as leis vigentes.
No entanto, ao realizar uma denúncia, mesmo que anônima, é possível que a mesma contenha informações que identifiquem os envolvidos, o que torna essencial a implementação de um Canal de Denúncia adaptado às normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Canal de Denúncias e LGPD: normas a serem seguidas
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), é a regulamentação responsável por estabelecer regras que devem ser seguidas por organizações atuantes no Brasil, a fim de garantir a privacidade e proteção de dados pessoais e/ou sensíveis de todos os brasileiros.
Veja alguns direitos ao cidadão que devem ser garantidos perante a LGPD:
- Consentimento: todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas, só poderão coletar informações pessoais após o consentimento do titular;
- Necessidade: só realize a solicitação dos dados se for, realmente, necessário. Além disso, eles devem ser removidos caso o denunciante solicite;
- Livre-acesso: o titular deve estar ciente sobre quais dados estão sendo armazenados pela organização e deve ter acesso aos mesmos;
- Qualidade dos dados: o cidadão pode atualizar, completar ou excluir dados inexistentes;
- Anonimização: ele pode, ainda, exigir a anonimização dos dados disponibilizados, o que remove ou modifica qualquer informação que possa identificá-lo;
- Transparência: o cidadão deve estar ciente sobre a finalidade da utilização de seus dados pessoais, quais dados estão sendo coletados e caso haja algum risco de exposição/vazamento, o cliente precisa ser informado;
- Segurança: os dados devem ser tratados de forma que garanta a segurança dos mesmos, incluindo: evitar acesso a dados pessoais e equipamentos utilizados para o seu tratamento por pessoas não-autorizadas;
- Não discrimininação: geralmente, relacionado aos dados sensíveis (origem étnica e/ou racial, convicções religiosas, políticas, etc), o princípio da não descriminalização refere-se à utilização dos mesmos para fins ilícitos ou abusivos.
O Canal de Denúncias da Contato Seguro está em conformidade com a LGPD!
O nosso comprometimento com a LGPD começa no início do problema relatado, onde a Contato Seguro oferece ao denunciante a possibilidade de manter-se anônimo, garantindo a ele, a tranquilidade e a segurança necessária para relatar o ocorrido.
No entanto, em casos em que o próprio denunciante opta por se identificar, saiba que possuímos uma equipe composta por profissionais qualificados e treinados para garantir a segurança e a privacidade dos dados fornecidos.
Observação: vale lembrar que os profissionais da Contato Seguro só solicitam dados que são, de fato, relevantes para o fato relatado; caso contrário, eles não são exigidos e nem registrados. Caso queira mais informações sobre o assunto, acesse a nossa Política de Privacidade(1).
Após a realização da denúncia, as informações fornecidas são compartilhadas, apenas, com os colaboradores da Contato Seguro responsáveis pelo caso e aos colaboradores da empresa contratante; nós realizamos esse compartilhamento de informações através de um relatório que é enviado para colaboradores específicos da empresa.
Caso considere necessário, o denunciante pode, ainda, solicitar a remoção dos dados oferecidos no relato. Esse procedimento pode ser realizado de duas maneiras:
- Protocolo de Denúncia: o usuário pode acessar a área de consulta de protocolo e seguir as instruções presentes na funcionalidade “remoção de dados pessoais”.
- Entrando em contato conosco: por meio do endereço [email protected], o usuário pode solicitar a remoção e deve enviar as seguintes informações para comprovar a autenticidade da solicitação:
– Comprovante de identidade;
– Nome da empresa denunciada;
– Data da criação da denúncia.
Estar em conformidade com as normas de proteção de dados nunca foi tão fácil!
Com um Canal de Denúncias adaptado às normas de proteção de dados, você garante a conformidade da sua empresa, bem como a preservação de sua imagem e reputação no mercado. Além do mais, a parceria com o seu cliente ou colaborador, é garantida ao agir com transparência e integridade.
Entre em contato conosco e saiba como implementar o Canal de Denúncias de Contato Seguro em sua organização!
Fonte:
(1) https://tinyurl.com/4ud3spsb
