Segundo o Ministério da Saúde, Pessoa com Deficiência (PcD) é alguém com limitação ou incapacidade para a realização de certas atividades e que demanda atenção integral envolvendo prevenção, promoção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
As deficiências podem ser das seguintes naturezas:
- deficiência mental;
- deficiência física;
- deficiência visual;
- deficiência auditiva; e
- deficiência múltipla.
Em 2016, entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante o direito ao trabalho, por livre escolha, a pessoas com deficiência, em ambiente com acessibilidade e inclusão, reafirmando a igualdade de oportunidades para todos.
A lei também reafirma a proibição da discriminação contra pessoas com deficiência, definindo-a como:
“(…) toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.” (Capítulo II, parágrafo primeiro).
Apesar dos avanços legais, uma pesquisa de 2020 realizada pelo Ibope revela que a discriminação contra PcDs persiste. Dos entrevistados em São Paulo e região metropolitana, 69% disseram já ter vivenciado ou presenciado algum tipo de preconceito no ambiente profissional.
Além disso, dois em cada três afirmaram que seus locais de trabalho não contam com adaptações para tornar suas rotinas mais acessíveis.
Veja a seguir qual é o seu papel e o das lideranças de sua empresa no combate a discriminação de pessoas com deficiência no trabalho.
Boa leitura!
O que é capacitismo no trabalho?
Capacitismo no trabalho é a expressão da ideia de que pessoas com deficiência são menos capazes que os demais trabalhadores, seja por meio de falas preconceituosas, comportamentos, exclusões, negações de oportunidades ou até na falta de adaptações adequadas para que a pessoa com deficiência exerça suas funções com autonomia e dignidade.
Como ocorre o capacitismo no ambiente de trabalho?
O capacitismo é o preconceito e a discriminação da pessoa com deficiência. Ele se expressa pelo tratamento negativo e diferenciado, seja em um recrutamento não acessível, em uma gestão que desconsidera o desenvolvimento profissional ou no uso de termos pejorativos e que infantiliza pessoas com deficiência.
Discriminação da Pessoa com Deficiência
Discriminar uma pessoa com deficiência é proibido segundo a Lei 13.146/2015 e caracteriza-se por qualquer forma de distinção, exclusão e restrição que dificulte ou impossibilite o acesso a direitos e liberdades fundamentais da pessoa.
No ambiente de trabalho, o preconceito e a discriminação de pessoas com deficiência podem aparecer de diversas maneiras.
Vamos explorá-las e entender melhor como combater esse tipo de discriminação nas empresas.
Como combater a discriminação de pessoas com deficiência (PcD)
O artigo segundo do Estatuto da Pessoa com Deficiência considera:
“(…) pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Por isso, é dever do Estado remover as barreiras existentes para que seus direitos sejam assegurados.
Além disso, no inciso XXXI do Artigo 7º da Constituição Federal Brasileira, estabelece-se a “proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”.
Isso significa que é obrigatório dar todas as condições necessárias para que uma pessoa com deficiência possa trabalhar, não sendo permitida desigualdade salarial e discriminação nos critérios de admissão desse trabalhador.
Essas condições são as que garantem o combate efetivo do capacitismo no mercado de trabalho. E quais são elas?
Condições básicas de acesso
As condições básicas de acesso são aquelas que eliminam barreiras e obstáculos de locomoção, referentes às construções e edifícios, além da garantia de meios de transporte e comunicação adequados. Temos, dessa forma:
- reservas de vagas de estacionamentos para veículos que transportem pessoa com deficiência;
- acessibilidade em banheiros;
- acesso por rampa para escadas;
- disposição do mobiliário para melhor acessibilidade para pessoas em cadeiras-de-roda, entre outros.
Garantias legais no contexto do trabalho
Pessoas com deficiência possuem os seguintes direitos, garantidos por lei, em relação ao trabalho:
- reserva de vagas em concursos públicos;
- reserva de 2 a 5% das posições em empresas com cem ou mais empregados;
- proteção contra discriminação em relação ao salário e critérios de admissão;
- proteção contra dispensa sem justa causa nas empresas privadas;
- habilitação e reabilitação de capacitação e desenvolvimento para o mercado de trabalho;
- habilitação e reabilitação para tratamento ou exame fora do local de residência.
Adequação da linguagem e comportamento
Muito da discriminação sofrida pela pessoa com deficiência vem por meio da comunicação e, por essa razão, é preciso educar e trabalhar a empatia para compreender o que é aceitável ou não de se perguntar ou comentar na convivência com pessoas com deficiência.
| Expressões capacitistas | Substitui por falas inclusivas |
| “Essa pessoa é limitada” | “Essa pessoa tem uma forma diferente de realizar suas tarefas” |
| “Fulano é especial” (eufemismo) | “Pessoa com deficiência” (termo técnico e respeitoso) |
| “Ela sofre de deficiência” | “Ela tem uma deficiência” |
| “Isso é coisa de retardado” | (Evitar a expressão completamente – é ofensiva e inaceitável) |
| “Ele é preso a uma cadeira de rodas” | “Ele usa cadeira de rodas” |
| “Ela é surda-muda” | “Ela é surda” ou “Ela se comunica por Libras” |
| “Normal” (para se referir a quem não tem deficiência) | “Pessoa sem deficiência” |
| “Tem deficiência, mas é muito inteligente” | “É uma pessoa competente e dedicada” |
| “Isso é um problema mental” | “É uma condição de saúde mental” |
Aliás, todo bom senso é bem-vindo!
Além dessas adequações, há também comportamentos que podem ocorrer e que devem ser eliminados:
- supervalorização de tarefas corriqueiras: pessoas com deficiência têm plena capacidade de realizar tarefas do dia-a-dia, desde que sejam dadas as condições básicas necessárias. Supervalorizar tarefas corriqueiras pode ser uma forma de capacitismo. Novamente, cabe usar o bom senso para os elogios e o reconhecimento do trabalho realizado.
- surpreender-se com realizações e conquistas: vai no mesmo caminho do comportamento acima citado. Pessoas sem deficiência devem educar-se e procurar entender quais são os verdadeiros desafios que uma pessoa com deficiência enfrenta. Parabenizá-la por realizações e conquistas que estão dentro do alcance esperado de uma pessoa, somente porque ela possui um tipo de deficiência, é confirmar o preconceito da incapacidade, da inadequação.
- infantilizar a linguagem ou o tratamento: o tratamento dispensado para uma pessoa com deficiência deve ser igualitário, principalmente nas conversações e no convívio. Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e com consideração à sua idade, sendo inadequado tratar um PcD de forma infantil ou com cuidados exagerados.
- bullying: tomar a deficiência de alguém como alvo para piadas, apelidos e comentários de mau-gosto é bullying — inaceitável num ambiente de trabalho
- exclusão: evidentemente, excluir uma pessoa com deficiência de uma atividade ou tarefa, baseando-se em preconceito, é exclusão, que não deve ser tolerada no ambiente de trabalho.
Diferença entre capacitismo e outras formas de discriminação?
O capacitismo se diferencia de outras formas de discriminação, como o racismo ou o sexismo, por estar centrado na exclusão e invibialização da pessoa com deficiência, muitas vezes através da negação de acessibilidade, da infantilização ou da supervalorização de ações cotidianas.
Embora todas as formas de discriminação sejam prejudiciais, entender suas especificidades facilita na criação de ações eficazes e direcionadas para o combate a diferentes tipos de discriminação no trabalho.
Exemplos de expressões capacitistas
Algumas expressões corriqueiras são consideradas capacitistas e devem ser abolidas:
- “você está cego/surdo?”;
- “mancada”;
- “fingir demência”;
- “mudinho/ceguinho”;
- “retardado”.
Além de perguntas indiscretas, de mau gosto ou invasivas à privacidade, como:
- “Você nasceu assim?”;
- “Como consegue fazer as coisas?”;
- “Tem medo de seus filhos nascerem assim?”;
- “Você é tão bonito/inteligente, mesmo sendo PcD”;
- “Você conseguiu ser mãe/pai mesmo com [deficiência]?”;
- “Deve ser difícil ter a sua deficiência. Nem posso reclamar da minha vida”.
O mercado de trabalho para pessoas com deficiências
Os avanços legais e das políticas de inclusão se fazem cada vez mais necessários em nosso país, como apontam os dados sobre desigualdade no acesso ao trabalho para pessoas com deficiência.
Segundo o IBGE (PNAD Contínua/2022), enquanto 66,4% das pessoas sem deficiência participam da força de trabalho, esse número cai para 29,2% entre as pessoas com deficiência. Mesmo com ensino superior, a diferença persiste: 84,2% contra 54,7%.
Além da dificuldade de inserção, quem consegue uma vaga enfrenta desafios como a informalidade — presente em 55% dos trabalhadores com deficiência — e os salários mais baixos: R$ 1.860 contra R$ 2.690 em média.
Esses números evidenciam a urgência de criar políticas públicas e privadas mais efetivas de inclusão, acessibilidade e combate ao capacitismo nas empresas.
Conclusão
O capacitismo é a discriminação decorrente da crença da incapacidade e/ou inadequação da pessoa com deficiência.
A Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem direitos de acesso e proíbem a discriminação dessas pessoas.
Para combater a discriminação de pessoas com deficiência, atente-se às condições básicas de acesso, às garantias legais no contexto do trabalho e à adequação da linguagem e do comportamento.
A melhor ferramenta de prevenção e combate contra a discriminação de pessoas com deficiência na sua organização é um Canal de Denúncias externo. A plataforma da Contato Seguro é imparcial, personalizável e disponível 24 horas, todos os dias do ano.
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