A Lei 14457/22 torna obrigatória a implementação de um Canal de Denúncias para todas as empresas com CIPA.
Essa medida tem o potencial de gerar diversos benefícios para os trabalhadores, pois, com um mecanismo de detecção e combate ao assédio, pode-se abordar também outras irregularidades nocivas ao local de trabalho.
Neste artigo, você vai entender as determinações da Lei 14.457 e como o Canal de Denúncias gera vantagens para colaboradores e para empresas.
Boa leitura!
Como a Lei 14.457/22 protege os trabalhadores contra o assédio
Definição de assédio de acordo com a Lei 14.457/22
A Lei 14.457/22 aborda o assédio sexual definido pelo Código Penal, que é a prática de constranger alguém com o objetivo de ganhar alguma vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se o agressor de sua superioridade hierárquica no ambiente de trabalho
A pena para o crime é de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção.
Embora a lei ainda demarque a necessidade da superioridade hierárquica para caracterizar o assédio sexual, existem movimentações para retirar a condição de hierarquia superior.
Alguns aspectos são fundamentais para a definição do assédio:
💡Basta 1 (uma) interação ou ocorrência característica para se classificar como assédio. A situação não precisa ser repetitiva como no assédio moral. |
💡Não é preciso contato físico para a interação ser classificada como assédio sexual. O assédio se dá por meio de comportamentos, gestos e palavras que visam humilhar, chantagear e intimidar a vítima para satisfazer os desejos do agressor. |
💡Pode se dar por chantagem ou humilhação. Na chantagem, o agressor condiciona a situação de trabalho da vítima ao aceite ou não da investida sexual. Na humilhação, a hostilidade e a intimidação são as armas usadas para pressionar a vítima a ceder. |
A importância da denúncia e o amparo legal proporcionado pela Lei
A Lei 14.457/22 baseia-se na importância e eficiência da denúncia para o combate do assédio sexual dentro dos ambientes de trabalho.
Obrigatoriamente, todas as empresas com CIPA devem disponibilizar um Canal de Denúncias para os colaboradores, parceiros e fornecedores da organização se manifestarem.
No artigo 23 do Capítulo VII, inciso II da Lei:
“II – fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;”
Como a tecnologia pode ajudar os trabalhadores através do Canal de Denúncia
Antes da normativa entrar em vigor, muitas empresas ainda ignoravam a importância de um Canal de Denúncias para prevenir, identificar e combater irregularidades no ambiente de trabalho.
Hoje os bons Canais de Denúncias são plataformas terceirizadas (fornecidas por uma empresa externa), de maneira digital, com fácil acesso e psicólogos-ouvidores especialistas para o acolhimento do manifestante.
A tecnologia permite a acessibilidade, o conforto, a velocidade e a garantia do anonimato, tornando o denunciar mais fácil e mais próximo aos usuários.
A Contato Seguro recentemente implementou uma nova tecnologia para auxiliar ainda mais os trabalhadores no processo da denúncia.
![Lei 14.457/22 nas empresas e os benefícios para os trabalhadores](https://canaldaetica.com.br/wp-content/uploads/lei-14457-22-nas-empresas-beneficios-para-trabalhadores.jpg)
Implantamos um Canal de Denúncias via Whatsapp, com Assistente Virtual (Mari) controlada por uma Inteligência Artificial (IA) generativa.
Na prática, a denúncia por Whatsapp é assistida pela IA, que é capaz de:
- responder a questionamentos;
- esclarecer dúvidas;
- apontar enganos e propor correções ao manifestante;
- fornecer feedback e confirmação das informações.
Tudo isso com muita velocidade, para garantir a melhor experiência possível durante a denúncia.
A IA tem acesso a todos os dados necessários para se realizar um bom relato — ela pede as informações necessárias, explica o que são as irregularidades relatadas, confirma o anonimato e a confidencialidade.
Como a Lei 14.457/22 contribui para um ambiente de trabalho mais saudável
O papel da Lei na promoção do bem-estar e qualidade de vida dos funcionários
Ao incorporar um Canal de Denúncias como obrigação para empresas com CIPA, a Lei 14457 não age comente sobre o assédio sexual: a ferramenta serve para a identificação, combate a prevenção de todo tipo de irregularidade numa empresa, como:
- fraudes;
- discriminação;
- racismo;
- descumprimento de normas;
- desvios; e
- roubos e furtos.
Se a empresa obtiver sucesso nos treinamentos para o Canal de Denúncias e no fortalecimento da cultura de integridade através do Canal, todas essas irregularidades são ativamente combatidas.
Um local de trabalho com menor índice de irregularidades torna-se um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo, enriquecendo a qualidade de vida dos funcionários.
Fortalecimento dos direitos trabalhistas com a implementação da Lei
Com um Canal de Denúncias, tornado obrigatório pela Lei 14.457/22, os direitos trabalhistas são reforçados e ganham um meio para se fazerem valer na prática.
Repetidamente, nas organizações, os direitos trabalhistas são violados, e assim continuam pela falta de um mecanismo de garantia.
Irregularidades como assédio moral e sexual, discriminação e fraudes geralmente passam despercebidos pelos diretores da empresa que, ignorando os fatos, nada podem fazer para corrigi-los.
Enfrentar diretamente uma situação irregular na empresa pode custar, para o colaborador, o seu trabalho e colocá-lo em risco pessoal — a retaliação é sempre uma possível resposta a alguém que denuncia um malfeitor.
Com um instrumento especializado para receber denúncias, esse processo é estruturado com garantia de anonimato e confidencialidade, facilitando a manifestação sobre más condutas.
Dessa maneira, os dados e fatos chegam até os responsáveis pela organização, e esses podem gerar medidas disciplinares, demissão e outras consequências passíveis aos ofensores.
Quanto mais irregularidades combatidas, mais direitos trabalhistas se fazem valer na prática.
Um ambiente de trabalho livre de assédio favorece o desenvolvimento de talentos
Com um ambiente mais seguro, livre de assédio, as pessoas podem produzir mais, serem mais criativas, confiar umas nas outras e desenvolver seus talentos.
É por isso que a implementação de um Canal de Denúncias gera uma reação em cadeia que leva a diversos benefícios para as organizações:
- financeiros;
- reputacionais;
- de performance;
- dentre outros.
Com o tempo, a cultura de integridade começa a gerar frutos, e a empresa alcança patamares antes inimagináveis de produtividade, lucro e presença de mercado.
Como a Lei 14.457/22 incentiva a comunicação aberta e transparente nas empresas
A comunicação aberta e transparente é outra consequência direta da implementação do Canal de Denúncias.
Com todos se tornando vigilantes e agentes ativos de combate a irregularidades, tornam-se também advogados do fazer correto.
A integridade e a ética começam a se fortalecer como valores, e naturalmente a comunicação se torna mais transparente, favorecendo profundamente o bom andamento do trabalho, um bom clima organizacional e o sucesso da empresa.
Converse com nossos especialistas e saiba como a Contato Seguro pode apoiar sua empresa
A Contato Seguro é líder em Canal de Denúncias e Canais de Ouvidoria no Brasil, e está presente em mais de 2.000 empresas, em 50 países.
Temos a melhor plataforma para Canal de Denúncias, e hoje contamos com a tecnologia da IA Generativa via Whatsapp, ajudando a aproximar as pessoas dos seus direitos — a denúncia fica mais acessível, simplificada e orgânica, como numa conversa normal.
Considere implementar o nosso Canal de Denúncias na sua empresa. Basta preencher o formulário ao lado e falar diretamente com um de nossos especialistas!
Fique em conformidade com a Lei 14.457 e proteja sua empresa do assédio e outras irregularidades com a Contato Seguro!
A lei torna obrigatória a implementação de um Canal de Denúncias para todas as empresas com CIPA.
A prática de constranger alguém para obter vantagem sexual, aproveitando-se de sua superioridade hierárquica no ambiente de trabalho.
Prevenção e combate ao assédio e outras irregularidades, garantindo anonimato e segurança ao denunciante.
Permite acessibilidade, conforto, velocidade e anonimato, utilizando plataformas digitais como o WhatsApp com IA generativa.
Assédio moral e sexual, fraudes, discriminação, racismo, descumprimento de normas, desvios, roubos e furtos.
Promovendo um local de trabalho seguro e produtivo, fortalecendo os direitos trabalhistas e incentivando a comunicação aberta e transparente.