A Lei 14457/22 torna obrigatória a implementação de um Canal de Denúncias para todas as empresas com CIPA.
Essa medida tem o potencial de gerar diversos benefícios para os trabalhadores, pois, com um mecanismo de detecção e combate ao assédio, pode-se abordar também outras irregularidades nocivas ao local de trabalho.
Neste artigo, você vai entender as determinações da Lei 14.457 e como o Canal de Denúncias gera vantagens para colaboradores e para empresas.
Boa leitura!
Como a Lei 14.457/22 protege os trabalhadores contra o assédio
Definição de assédio de acordo com a Lei 14.457/22
A Lei 14.457/22 aborda o assédio sexual definido pelo Código Penal, que é a prática de constranger alguém com o objetivo de ganhar alguma vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se o agressor de sua superioridade hierárquica no ambiente de trabalho
A pena para o crime é de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção.
Embora a lei ainda demarque a necessidade da superioridade hierárquica para caracterizar o assédio sexual, existem movimentações para retirar a condição de hierarquia superior.
Alguns aspectos são fundamentais para a definição do assédio:
| 💡Basta 1 (uma) interação ou ocorrência característica para se classificar como assédio. A situação não precisa ser repetitiva como no assédio moral. |
| 💡Não é preciso contato físico para a interação ser classificada como assédio sexual. O assédio se dá por meio de comportamentos, gestos e palavras que visam humilhar, chantagear e intimidar a vítima para satisfazer os desejos do agressor. |
| 💡Pode se dar por chantagem ou humilhação. Na chantagem, o agressor condiciona a situação de trabalho da vítima ao aceite ou não da investida sexual. Na humilhação, a hostilidade e a intimidação são as armas usadas para pressionar a vítima a ceder. |
A importância da denúncia e o amparo legal proporcionado pela Lei
A Lei 14.457/22 baseia-se na importância e eficiência da denúncia para o combate do assédio sexual dentro dos ambientes de trabalho.
Obrigatoriamente, todas as empresas com CIPA devem disponibilizar um Canal de Denúncias para os colaboradores, parceiros e fornecedores da organização se manifestarem.
No artigo 23 do Capítulo VII, inciso II da Lei:
“II – fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;”
Como a tecnologia pode ajudar os trabalhadores através do Canal de Denúncia
Antes da normativa entrar em vigor, muitas empresas ainda ignoravam a importância de um Canal de Denúncias para prevenir, identificar e combater irregularidades no ambiente de trabalho.
Hoje os bons Canais de Denúncias são plataformas terceirizadas (fornecidas por uma empresa externa), de maneira digital, com fácil acesso e psicólogos-ouvidores especialistas para o acolhimento do manifestante.
A tecnologia permite a acessibilidade, o conforto, a velocidade e a garantia do anonimato, tornando o denunciar mais fácil e mais próximo aos usuários.
A Contato Seguro recentemente implementou uma nova tecnologia para auxiliar ainda mais os trabalhadores no processo da denúncia.
Implantamos um Canal de Denúncias via Whatsapp, com Assistente Virtual (Mari) controlada por uma Inteligência Artificial (IA) generativa.
Na prática, a denúncia por Whatsapp é assistida pela IA, que é capaz de:
- responder a questionamentos;
- esclarecer dúvidas;
- apontar enganos e propor correções ao manifestante;
- fornecer feedback e confirmação das informações.
Tudo isso com muita velocidade, para garantir a melhor experiência possível durante a denúncia.
A IA tem acesso a todos os dados necessários para se realizar um bom relato — ela pede as informações necessárias, explica o que são as irregularidades relatadas, confirma o anonimato e a confidencialidade.
Como a Lei 14.457/22 contribui para um ambiente de trabalho mais saudável
O papel da Lei na promoção do bem-estar e qualidade de vida dos funcionários
Ao incorporar um Canal de Denúncias como obrigação para empresas com CIPA, a Lei 14457 não age comente sobre o assédio sexual: a ferramenta serve para a identificação, combate a prevenção de todo tipo de irregularidade numa empresa, como:
- fraudes;
- discriminação;
- racismo;
- descumprimento de normas;
- desvios; e
- roubos e furtos.
Se a empresa obtiver sucesso nos treinamentos para o Canal de Denúncias e no fortalecimento da cultura de integridade através do Canal, todas essas irregularidades são ativamente combatidas.
Um local de trabalho com menor índice de irregularidades torna-se um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo, enriquecendo a qualidade de vida dos funcionários.
Fortalecimento dos direitos trabalhistas com a implementação da Lei
Com um Canal de Denúncias, tornado obrigatório pela Lei 14.457/22, os direitos trabalhistas são reforçados e ganham um meio para se fazerem valer na prática.
Repetidamente, nas organizações, os direitos trabalhistas são violados, e assim continuam pela falta de um mecanismo de garantia.
Irregularidades como assédio moral e sexual, discriminação e fraudes geralmente passam despercebidos pelos diretores da empresa que, ignorando os fatos, nada podem fazer para corrigi-los.
Enfrentar diretamente uma situação irregular na empresa pode custar, para o colaborador, o seu trabalho e colocá-lo em risco pessoal — a retaliação é sempre uma possível resposta a alguém que denuncia um malfeitor.
Com um instrumento especializado para receber denúncias, esse processo é estruturado com garantia de anonimato e confidencialidade, facilitando a manifestação sobre más condutas.
Dessa maneira, os dados e fatos chegam até os responsáveis pela organização, e esses podem gerar medidas disciplinares, demissão e outras consequências passíveis aos ofensores.
Quanto mais irregularidades combatidas, mais direitos trabalhistas se fazem valer na prática.
Um ambiente de trabalho livre de assédio favorece o desenvolvimento de talentos
Com um ambiente mais seguro, livre de assédio, as pessoas podem produzir mais, serem mais criativas, confiar umas nas outras e desenvolver seus talentos.
É por isso que a implementação de um Canal de Denúncias gera uma reação em cadeia que leva a diversos benefícios para as organizações:
- financeiros;
- reputacionais;
- de performance;
- dentre outros.
Com o tempo, a cultura de integridade começa a gerar frutos, e a empresa alcança patamares antes inimagináveis de produtividade, lucro e presença de mercado.
Como a Lei 14.457/22 incentiva a comunicação aberta e transparente nas empresas
A comunicação aberta e transparente é outra consequência direta da implementação do Canal de Denúncias.
Com todos se tornando vigilantes e agentes ativos de combate a irregularidades, tornam-se também advogados do fazer correto.
A integridade e a ética começam a se fortalecer como valores, e naturalmente a comunicação se torna mais transparente, favorecendo profundamente o bom andamento do trabalho, um bom clima organizacional e o sucesso da empresa.
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A Contato Seguro é líder em Canal de Denúncias e Canais de Ouvidoria no Brasil, e está presente em mais de 2.000 empresas, em 50 países.
Temos a melhor plataforma para Canal de Denúncias, e hoje contamos com a tecnologia da IA Generativa via Whatsapp, ajudando a aproximar as pessoas dos seus direitos — a denúncia fica mais acessível, simplificada e orgânica, como numa conversa normal.
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Fique em conformidade com a Lei 14.457 e proteja sua empresa do assédio e outras irregularidades com a Contato Seguro!
