A promulgação da Lei 14.457 de 2022 marca mais um avanço na busca por maior equidade no ambiente de trabalho, focando especialmente na empregabilidade das mulheres.
A legislação visa facilitar a inserção e a permanência dessas profissionais no mercado ao instituir o Programa Emprega + Mulheres com uma série de medidas que devem ser seguidas por empresas com CIPA, funcionários e órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Compreender as nuances dessa mudança é essencial para se adaptar e prosperar nesse novo contexto. Veja a seguir como a Lei 14.457/2022 redefine as dinâmicas do ambiente de trabalho, impactando tanto na rotina de gestores quanto na dos colaboradores.
Boa leitura!
Resumo da Lei 14.457 de 2022
Como mencionamos anteriormente, a Lei 14.457/2022 estipula novas regras para que a sociedade brasileira tenha meios de alcançar a igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.
Com o Programa Emprega + Mulheres, a legislação passa a contemplar desde dispositivos de apoio à parentalidade na primeira infância, com reembolso-creche e flexibilização do regime de trabalho, até a qualificação profissional em áreas estratégicas e com baixa representatividade feminina.
Além disso, a Lei 14.457 reconhece e incentiva boas práticas nas empresas por meio do Selo Emprega + Mulher, e aborda de maneira contundente a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Visando o cumprimento da Lei de 2022, pessoas jurídicas que não se adaptarem às medidas estão sujeitas a penalidades legais e perdem a oportunidade de promover um ambiente profissional mais inclusivo, seguro e igualitário. Falaremos mais sobre isso no próximo tópico!
Impacto para as Empresas
A Lei 14.457/2022 impõe uma série de mudanças significativas nas práticas empresariais, a começar por uma revisão profunda dos processos de contratação.
As empresas são desafiadas a tornar as etapas de atração de talentos mais inclusivas, adotando ações afirmativas que fomentem a equidade de gênero desde a fase inicial de seleção.
A adequação às jornadas flexíveis de trabalho também se torna obrigatória, exigindo uma reconfiguração das políticas internas para acomodar as necessidades específicas dos colaboradores, especialmente das mulheres que:
- São responsáveis legais por crianças de até 5 anos de idade;
- São as únicas provedoras de suas famílias;
- Têm alguma deficiência ou filho com deficiência.
Outro ponto relevante é a concessão de licenças para profissionais mães e pais. O período de afastamento do trabalho proporciona um suporte essencial para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, mas deve ser feito com planejamento para que não haja interrupções na operação da empresa.
As demandas da Lei 14.457/22 sobre apoio à parentalidade também impactam na cultura corporativa da empresa com CIPA, valorizando atitudes mais conscientes pelo bem-estar do seu quadro de funcionários.
A legislação ainda prevê que as organizações invistam em capacitações abrangentes sobre temas cruciais relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.
Anualmente, as empresas serão avaliadas pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência para receber e manter o Selo Emprega + Mulheres. Esse reconhecimento exige uma prestação de contas consistente e um compromisso contínuo com a promoção da igualdade de gênero.
Em outras palavras, o selo reforça o posicionamento íntegro da marca e impacta positivamente a imagem da empresa perante seus colaboradores, clientes e parceiros de negócios.
A obrigatoriedade de um Canal de Denúncias
A implementação de um Canal de Denúncias confidencial surge como uma ferramenta fundamental para empresas com CIPA no enfrentamento contra o assédio e a violência no ambiente de trabalho.
O Canal proporciona um espaço seguro para que os colaboradores relatem incidentes vividos no ambiente de trabalho. Quem é cliente da Contato Seguro já conhece as facilidade de ter um Canal de Denúncias externo e profissional com:
- Atendimento feito por psicólogos-ouvidores treinados para baixar o nível de estresse da(o) denunciante e encaminhar a queixa com as informações necessárias para a apuração;
- Treinamentos de como usar o canal e os tipos de problemas que podem ser reportados;
- Personalização da plataforma para refletir a cultura da empresa e acompanhar a detecção de problemas internos com dashboards intuitivos.
Impacto para os Colaboradores
A Lei 14.457 de 2022 traz consigo uma perspectiva positiva para os colaboradores, proporcionando melhorias significativas na conciliação entre trabalho e família.
Isso inclui a possibilidade de trabalhar de casa, ter uma jornada de trabalho mais curta, compensar horas extras de maneira especial, trabalhar por 12 horas seguidas com um longo período de descanso, antecipar as férias individuais e ter horários de entrada e saída mais flexíveis.
A introdução de novas possibilidades de acordos flexíveis de trabalho junto a outros benefícios tangíveis, como o reembolso-creche, visam auxiliar os colaboradores na gestão das responsabilidades parentais.
Não podemos deixar de mencionar a suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional e o estímulo à ocupação de vagas em cursos de qualificação.
Tais medidas visam fortalecer a presença feminina em áreas estratégicas, contribuindo para a ascensão profissional e a quebra de barreiras de gênero.
Conclusão
A adaptação a uma cultura organizacional mais inclusiva é uma resposta direta às demandas da legislação. As empresas são incentivadas a promover ambientes de trabalho que respeitem a diversidade e a igualdade de gênero, criando espaços mais equitativos e justos para todos os envolvidos.
Em paralelo, os colaboradores ganham mais dispositivos para desempenhar suas responsabilidades como mãe/pai ativa(o) nos cuidados do filho e com maiores chances de seguir crescendo na carreira profissional.
Vale ressaltar que o período de adaptação para a Lei 14.457 de 2022 terminou em março de 2023. Se a sua empresa ainda não realizou as mudanças necessárias, como a implementação de um Canal de Denúncias, entre em contato conosco!
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