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Canal de Denúncia: aliado das empresas contra processos trabalhistas

Canal de Denúncia: aliado das empresas contra processos trabalhistas

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Tempo de Leitura: 8 Minutos

O Canal de Denúncia pode ser o maior aliado da sua organização para evitar processos trabalhistas.

A quantidade de processos trabalhistas vem aumentando a cada ano desde 2020¹.

Em 2023, 3,5 milhões de processos trabalhistas foram ajuizados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

As questões que envolvem horas extras, adicional de insalubridade, verbas rescisórias e multas por atraso de pagamento são as mais recorrentes.

Além disso, as práticas discriminatórias também têm crescido como pautas de processos trabalhistas.

Tipos de Atividades Econômicas mais autuadas (CNAE)Ementas mais autuadas
⟶ Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (601.143 autuações)

⟶ Indústrias de transformação (499.609 autuações)

⟶ Construção (419.911 autuações)

FGTS

Registro e CTSP

NR-18

NR-7

Descanso

Fonte: Machado Meyer Inteligência Jurídica.¹

Um instrumento eficiente contra irregularidades, desvios e más condutas no ambiente de trabalho abordará três frentes:

  • detecção
  • prevenção
  • combate

Ao detectar, prevenir e combater irregularidades nas organizações, o Canal de Denúncia promove a integridade e a transparência.

Os colaboradores ficam protegidos, o nível de responsabilidade sobe e é possível evitar: acidentes de trabalho, assédio, desigualdade salarial, problemas relacionados ao vínculo trabalhista, e tantos outros que podem se tornar motivos de processos trabalhistas.

Neste artigo, delineamos o que é um Canal de Denúncias e o seu papel dentro das empresas.

Entenda como a ferramenta protege a sua organização de processos trabalhistas e outros problemas.

Vamos começar?

Boa leitura!

O que é um Canal de Denúncia e qual seu papel nas empresas?

O Canal de Denúncia é uma plataforma para o recebimento de relatos de colaboradores, fornecedores ou parceiros nas empresas.

Ele serve para recolher e administrar esses relatos dando-lhes o encaminhamento necessário, com o objetivo de assegurar a integridade, a ética e a transparência dentro das organizações.

Em qualquer organização, podem surgir irregularidades diversas, como assédio, discriminação, desvios, corrupção, entre outras.

Tais irregularidades com frequência ficam encobertas ou indetectáveis pelos gestores. A complexidade dos processos de uma organização não permite que a gestão saiba de tudo o que acontece na empresa.

Por isso, é preciso um Canal — uma via de comunicação — para que essas notícias cheguem aos responsáveis, e sejam resolvidas.

Com um Canal de Denúncia, pessoas que foram vítimas ou testemunharam essas situações podem reportar o acontecido sem serem identificadas ou de maneira 100% confidencial.

Diferenças entre um Canal de Denúncia e outros mecanismos de reclamação interna

As diferenças entre um Canal de Denúncia e outros mecanismos de reclamação interna é o que diferencia o sucesso no cumprimento com os objetivos do Canal.

Uma empresa pode, por exemplo, apostar num mecanismo de ouvidoria interna, no qual as pessoas podem se manifestar espontaneamente sobre conflitos e problemas no ambiente de trabalho.

Entretanto, para funcionar — para prevenir e combater irregularidades — alguns requisitos são necessários.

Um Canal de Denúncia que funciona bem tem:

  • garantia de anonimato e confidencialidade: sem garantia de anonimato e confidencialidade, as pessoas não irão denunciar.

    O grande desafio de reportar irregularidades nas empresas é o medo da retaliação: quem sabe sobre o ocorrido não conta por medo de ser mandado embora, ou de sofrer outro tipo de retaliação.


A denúncia deve ter o nível máximo de proteção do manifestante, que é o anonimato, ou, ao menos, garantir a total confidencialidade. 

Somente assim as pessoas têm a segurança e a confiança necessárias para relatar.

  • processos de gestão e apuração qualificados: os processos de gestão e apuração das denúncias devem ser altamente qualificados.

    Categorizar, organizar e lidar com cada denúncias demanda um bom sistema, profissionais especializados e alto nível do Comitê de Ética.
  • acessibilidade 24 horas por dia: uma ouvidoria interna, que se dá de maneira informal dentro das organizações (por formulários, urnas, etc.) não permite, além do anonimato, a acessibilidade 24 horas por dia.

    A acessibilidade é muito importante de se considerar num Canal de Denúncia, principalmente quando se trata de temas sensíveis e situações mais complexas.


Muitas vezes, é no fim do expediente, nos fins de semana ou em outro horário fora do trabalho que o denunciante terá a calma e o tempo necessário para denunciar.

  • alto nível de infraestrutura: o alto nível de infraestrutura permitirá que o Canal de Denúncias seja uma plataforma completa: com vários meios para denúncia (site, aplicativo, whatsapp, telefone), com atendentes especializados.

    Além disso, as questões técnicas relativas à proteção da identidade dos denunciantes e aos dados em geral sobre a denúncia devem ser de ponta.

Um Canal de Denúncias efetivo deve ter esses atributos bem formalizados, e em pleno funcionamento.

Caso contrário, a segurança e o anonimato ficam prejudicados, e as pessoas não irão se manifestar, comprometendo com o objetivo final do Canal.

Como o Canal de Denúncia pode evitar processos trabalhistas?

Identificação precoce de problemas no ambiente de trabalho

Quando um Canal possui todos os atributos que o qualificam, ele funciona perfeitamente para a identificação precoce de problemas no ambiente de trabalho.

Com a confiança e a liberdade de denunciar — sabendo que não serão expostos e não sofrerão retaliações — os manifestantes são mais ágeis em reportar a irregularidade. Eles não precisam “pensar duas vezes” antes de denunciar.

Além de que, quando a existência do Canal gera resultados reais: aplicação de medidas disciplinares, mudanças dos processos e estratégias, etc., isso fica ainda melhor.

A motivação para a denúncia aumenta e o Canal começa a dar resultados logo após a implementação.

Dessa forma, as irregularidades, más condutas e descumprimentos na empresa são identificados mais cedo, prevenindo futuros processos trabalhistas, multas e sanções.

Canal de Denúncia como ferramenta de comunicação entre funcionários e gestão

O Canal de Denúncia funciona como uma ferramenta de comunicação entre colaboradores e gestão. 

Muitas vezes distantes no cotidiano, colaboradores e gestores têm pouco contato por participarem de níveis de atividades muito distintos numa empresa.

Isso impede de haver uma comunicação entre eles.

É claro que a comunicação com a gestão pode causar receio e insegurança, justamente por causa da distância, e por isso o anonimato e a confidencialidade são essenciais no Canal de Denúncia.

Possibilitando essa comunicação com transparência e integridade, a gestão e o colaborador, parceiros e fornecedores entram em sintonia e ficam alinhados.

A gestão demonstra seu comprometimento com o bem-estar dos usuários e toma atitudes positivas para evitar acidentes, problemas, adoecimento e violações de direitos.

O Canal de Denúncias beneficia, assim, a todos: empregados e empregadores.

Benefícios do Canal de Denúncia para o ambiente de trabalho

Melhorando o clima organizacional através do Canal de Denúncia

O Canal de Denúncia funciona, portanto, na detecção, prevenção e combate a:

  • assédio moral e sexual
  • discriminação
  • liderança tóxica
  • descumprimento de normativas
  • corrupção
  • furtos
  • outros desvios

Com a aplicação de medidas disciplinares e a inibição desses comportamentos, o clima organizacional da empresa transforma-se.

Irregularidades no ambiente de trabalho prejudicam as relações, a motivação, o bem-estar, a saúde física e mental dos colaboradores.

Com uma vigilância atenta através de um Canal de Denúncias, esses comportamentos são inibidos. 

É como se fosse passada uma peneira pela organização que seleciona e mantém apenas os bons comportamentos, a integridade e a ética.

O clima organizacional melhora muito, já que a percepção das pessoas sobre a empresa, seus colegas, seus líderes e sobre o próprio trabalho torna-se majoritariamente positiva.

Prevenção de conflitos internos com o uso efetivo do Canal de Denúncia

Conflitos internos são prevenidos com o uso efetivo do Canal de Denúncia. Mas como?

As denúncias devem ser resolvidas uma a uma — e um bom Canal de Denúncias deve ter o compromisso de apurar cada uma delas, e dar-lhes o encaminhamento indicado para resolução.

Mas, mais que isso, o conjunto das denúncias pode dizer muito sobre os processos e estratégias utilizados dentro da empresa.

Canal de Denúncias para Empresas e Processo Trabalhista
Canal de Denúncias para Empresas e Processo Trabalhista

Relatos repetidos sobre o mesmo problema podem indicar, às vezes, não a presença de uma má conduta, mas de um processo mal organizado, um estilo de comunicação ineficiente, que, no fim, acabam gerando conflitos.

Por isso, o Canal é também um instrumento para a reorganização e o aprimoramento de processos, estratégias e modos de ser na empresa.

Implementação de um Canal de Denúncia eficaz

Além dos atributos necessários já citados, um Canal de Denúncia deve acompanhar uma estratégia maior dentro da organização.

O Canal, por si só, não funciona. Para que ele se sustente, devem haver pontos de apoio — treinamentos, incentivo à denúncia, e a disposição geral dos gestores e das lideranças de verdadeiramente criar um ambiente mais íntegro e ético.

Essa parte da implementação pode ser um desafio para gestores e para os profissionais de RH e Gente e Gestão.

Desafios ao gerenciar um Canal de Denúncia

  • convencer os colaboradores da segurança e eficácia: o anonimato e a confidencialidade devem ser garantidos, e os colaboradores e demais usuários do Canal devem estar convencidos disso.


Portanto, ao implementar e gerenciar um Canal de Denúncias, demonstrar a segurança do seu uso é essencial para que as pessoas se interessem pela ferramenta e pelo dever de relatar.

  • incentivar o uso do Canal: depois de conhecerem o Canal, os usuários devem ser incentivados a utilizá-lo; dessa forma, informar sobre os benefícios e incentivar o uso da ferramenta deve fazer parte da rotina da organização.
  • gerar resultados reais pelo uso do Canal: para que as pessoas continuem denunciando, o Canal precisa gerar resultados palpáveis. Se as denúncias são realizadas e não aparece nenhuma mudança real no trabalho, os manifestantes irão parar de utilizar a ferramenta.

No mais, contar com uma equipe especializada e profissionais preparados para lidar com problemas técnicos e gerenciais da plataforma deve ser uma preocupação constante.

Como lidar com denúncias sensíveis e evitar retaliações

Novamente, destacamos que garantir o anonimato e a confidencialidade é a melhor forma de receber denúncias sensíveis (sobre irregularidades interpessoais ou de tipo mais grave).

Com esse atributo, os usuários não correm o risco de serem retaliados por relatar, e os benefícios do Canal podem ser usufruídos.

Dúvidas frequentes sobre o Canal de Denúncia

Quem pode utilizar o Canal de Denúncia?

Todos que possuem alguma relação com a organização em questão — colaboradores, parceiros, fornecedores, etc.

O Canal é aberto para todas essas pessoas, caso tenham testemunhado ou sido vítimas de irregularidades.

O que esperar após fazer uma denúncia?

Após fazer uma denúncia, ela passará por um tratamento e será encaminhada ao Comitê de Ética, que realizará a apuração.

A denúncia pode demorar mais ou menos para ser apurada, a depender das demandas do Comitê, da natureza da denúncia e da sua complexidade.

Uma vez que se identifique um desvio, irregularidade, má conduta, ou algum problema de natureza organizacional que demande intervenção, espera-se que medidas sejam tomadas.

Nem sempre uma denúncia resultará em uma medida disciplinar, advertência ou demissão. Isso vai depender muito de cada caso

🔎Nem sempre uma denúncia resultará em uma medida disciplinar, advertência ou demissão. Isso vai depender muito de cada caso.

Existem outras providências que podem ser tomadas para resolver problemas organizacionais diversos.

Portanto, pode-se esperar outras providências como atualização de processos, mudanças na estrutura de times e estratégias, e assim por diante.

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