Na terça-feira, 03 de outubro, o Fórum Pix realizou sua 20ª reunião plenária(1) para discutir, dentre outras medidas, a recomendação da implementação de um Canal de Denúncias para casos de fraude na utilização do pagamento instantâneo.
O Fórum Pix é um comitê consultivo permanente, instituído pelo Banco Central via Portaria nº 102.166, e visa discutir e delimitar as regras que orientam as transações financeiras realizadas pela tecnologia.
As fraudes relacionadas ao Pix(2) crescem à medida que se populariza o meio de pagamento. O Brasil é hoje, segundo a ACI WorldWide, o 2º país com mais transações instantâneas do mundo — em 2022 o número chegou a 29,2 bilhões em todo o país, representando 15% do total mundial.
Para a assessora sênior do Banco Central Mayara Yano, a ideia é padronizar uma plataforma digital para denúncias que inclua mais instituições financeiras, visando facilitar o acesso do usuário ao Canal, e agilizar o processo de apuração das fraudes e o ressarcimento de valores.
O Banco Central deverá apresentar uma proposta(3) de caminho (experiência do usuário) para os aplicativos das instituições. A ideia é que o Canal de Denúncias específico para o Pix se torne obrigatório no futuro.
A notícia vai ao encontro do enérgico movimento para busca de mais integridade e combate a irregularidades iniciado com a Lei 14.457/22, e 14.611/23, que abordam, ambas, a viabilização de um Canal de Denúncias para apurar más condutas, irregularidades, desigualdade salarial, entre outros problemas nas organizações.
Em 2017, com a Resolução 4.567(4), o Banco Central do Brasil já havia determinado a obrigatoriedade do Canal de Denúncias nas instituições, para que:
“(…) funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores possam reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da instituição.” (Art. 2º).
Agora, indo mais além, pretende fornecer aos cidadãos brasileiros mais segurança e mais rápida resolutividade caso sejam vítimas de fraude no uso do Pix.
O Canal de Denúncias é a ferramenta mais eficiente para a prevenção, detecção e combate a irregularidades como a fraude em organizações.
Sendo assim, a Contato Seguro celebra mais um passo na direção da criação de ambientes digitais mais seguros, da proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros e do fortalecimento da integridade em nosso país através do Canal de Denúncias.
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Fontes:
(1) https://tinyurl.com/jvrd4ss3
(2) https://tinyurl.com/yr565uu7
(3) https://tinyurl.com/28sezd72
(4) https://tinyurl.com/ys9hb4p5
