A Lei 14457 gerou uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao implementar o programa Emprega + Mulheres.
Publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2022, a Lei é destinada às empresas com CIPA tem como objetivo principal fomentar a inclusão, capacitação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, dispondo sobre a aplicação de medidas de combate ao assédio e outras violências no ambiente de trabalho.
Para implementar a Lei 14457 de forma adequada, é essencial que os empregadores compreendam as diretrizes e medidas necessárias, evitando assim possíveis sanções e multas para as empresas.
Entendendo a Lei 14457
A Lei 14457 é composta por uma série de requisitos que visam à ampliação e melhoria do ambiente de trabalho como um todo, com foco no combate ao assédio e outras formas de violência no trabalho, promovendo a inclusão e a valorização das mulheres.
Além das medidas já mencionadas, a Lei também estabelece:
- Incentivo à capacitação profissional feminina – as empresas devem promover programas de treinamento e desenvolvimento voltados especificamente para mulheres, visando aprimorar suas habilidades e promover sua ascensão na carreira.
- Apoio à licença-paternidade – reconhecendo a importância da participação dos pais na criação dos filhos, a Lei incentiva a ampliação da licença-paternidade, possibilitando aos pais maior envolvimento nos cuidados familiares nos primeiros meses de vida da criança.
- Promoção de um ambiente de trabalho seguro – as empresas devem adotar medidas para prevenir e combater qualquer forma de assédio ou violência contra as mulheres no ambiente de trabalho.
Passos para Implementação da Lei 14457
Para adequar-se à Lei 14457, siga os passos a seguir:
- Análise da Conformidade Regulatória Atual: verifique se a sua empresa está em conformidade com a legislação atual. Avalie as práticas atuais, identificando possíveis lacunas e áreas que precisam de ajustes para atender às exigências da Lei.
- Planejamento da Implementação: desenvolva um plano de ação detalhado que aborde as áreas que necessitam de ajustes. Estabeleça uma comissão responsável pela implementação, que possa orientar o projeto de forma técnica e legal. Atualize o código de conduta da empresa, alinhando-o aos termos da Lei. Defina prazos para cada etapa do processo.
- Implementação do Canal de Denúncias: para entrar em conformidade e evitar a aplicação de multas e penalidades pelo Ministério do Trabalho, é necessária a implementação de um Canal de Denúncias seguro e confidencial, com possibilidade de anonimato, para que os colaboradores possam relatar possíveis casos de assédio, discriminação ou qualquer outra forma de violência. Garanta que o Canal de Denúncias seja acessível e que as denúncias sejam tratadas de forma imparcial e sigilosa.
- Comunicação e Treinamento: a lei exige a realização de treinamentos antiassédio, tanto para as lideranças quanto para as equipes, com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância do combate ao assédio e a não naturalização de comportamentos como esses.
- Monitoramento e Avaliação: acompanhe regularmente a aplicação das medidas estabelecidas pela Lei. Realize avaliações periódicas para identificar possíveis melhorias e garantir o cumprimento das normas.
Benefícios da Implementação da Lei
A implementação da Lei 14457 traz diversos benefícios para a empresa e seus colaboradores. Além de estar em conformidade com a legislação, destacam-se:
- Ambiente de trabalho mais inclusivo e diversificado – ao promover a igualdade de oportunidades, a empresa cria um ambiente mais acolhedor e estimulante para todos os colaboradores.
- Retenção de talentos femininos – ao valorizar e apoiar as mulheres no ambiente de trabalho, a empresa fortalece sua capacidade de reter talentos e promover um crescimento sustentável.
- Melhoria da reputação da empresa – ao demonstrar um compromisso real com a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres, a empresa fortalece sua imagem e reputação perante clientes, parceiros e a sociedade em geral.
Conclusão
A implementação da Lei 14457 é um passo fundamental para promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
Ao seguir os passos indicados neste guia e buscar o apoio de especialistas, sua empresa estará contribuindo para a construção de um ambiente mais justo e inclusivo.
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