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Lei 14.457/22 vencendo os principais desafios na implementação

Lei 14.457/22 vencendo os principais desafios na implementação

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Tempo de Leitura: 6 Minutos

A Lei 14.457/22 mudou o cenário trabalhista, especialmente no que diz respeito ao apoio às mulheres no mercado de trabalho que são mães com filhos até 5 anos, chefes de família monoparental ou com filhos com deficiência.

A legislação inova ao trazer medidas de apoio à parentalidade (quem é responsável pelo cuidado dos filhos), práticas flexíveis de trabalho para conciliar vida profissional e familiar, além de exigir uma postura ativa das organizações no combate às violências no trabalho com a disponibilização de Canais de Denúncias.

No entanto, a implementação dessas medidas não vem sem desafios. Neste artigo, exploraremos os principais obstáculos encontrados e apresentaremos as melhores abordagens para facilitar a adequação da sua empresa à Lei 14.457.

Diálogo aberto entre liderança e liderados

Ao incentivar medidas que apoiam as mulheres no mercado de trabalho, como o auxílio-creche para quem tem filhos de até 5 anos, a Lei 14.457/22 cria um ambiente propício para a discussão sobre a conciliação entre vida profissional e pessoal.

No entanto, para implementar efetivamente essas medidas, é crucial manter um diálogo aberto entre liderança e liderados.

Os gestores devem exercer a escuta ativa para entender as necessidades e preocupações dos colaboradores, especialmente das mulheres que exercem dupla jornada (trabalho remunerado e trabalho doméstico).

“Os líderes também devem comunicar claramente as políticas e procedimentos de apoio à parentalidade e outras iniciativas destinadas a promover a igualdade de gênero no local de trabalho”, explica Wagner Giovanini, especialista em Compliance que atua há mais de 8 anos como Diretor na Contato Seguro, empresa pioneira de Canal de Denúncias no Brasil. 

Além disso, é importante fornecer canais de comunicação eficazes para que os colaboradores possam fornecer feedback sobre a eficácia dessas medidas e sugerir melhorias.

Oferta de acordos flexíveis de trabalho

Os acordos flexíveis de trabalho representam uma oportunidade para as empresas promoverem um ambiente de trabalho mais inclusivo e adaptável às necessidades dos colaboradores que exercem a parentalidade. 

02 Meses de Isenção

Para mães e pais trabalhadores, isso pode incluir a possibilidade de trabalhar remotamente, reduzir a carga horária (regime de tempo parcial) ou ter horários flexíveis de entrada e saída. 

Para as empresas, os benefícios desse cenário em conformidade com a Lei 14.457/22 provocam maior satisfação e engajamento dos colaboradores, aumento da retenção de talentos e mais produtividade.

Embora ambos os lados sejam beneficiados pela adaptação na jornada de trabalho, também podem surgir alguns desafios que precisam ser considerados e superados para garantir sua eficácia, como:

  • Dificuldade de gerenciar equipes que trabalham remotamente ou em horários flexíveis;
  • Alinhamento insuficiente entre os membros da equipe;
  • Colaboradores com dificuldades para desconectar, trabalhando além do horário normal, levando-os ao esgotamento físico e mental;
  • Garantir a equidade e a transparência na concessão de acordos flexíveis de trabalho, sem tratamento desigual entre os colaboradores.

Para superar esses obstáculos, as organizações podem adotar várias estratégias. Uma delas é investir em tecnologia e ferramentas de comunicação que facilitem a colaboração e o compartilhamento de informações entre os membros da equipe, independentemente de sua localização ou horário de trabalho.

Estabelecer políticas e diretrizes para o teletrabalho e horários flexíveis é outra solução, definindo expectativas claras em relação ao tempo de trabalho, disponibilidade e comunicação.

Por fim, as entidades podem promover uma cultura de confiança e flexibilidade junto à definição de metas e resultados evidentes, com a avaliação do desempenho baseada nessas métricas, em vez de horas trabalhadas ou local de trabalho.

Promoção da cultura de igualdade entre mulheres e homens

Lei 14.457/22: conheça os desafios e soluções para sua empresa
Lei 14.457/22: conheça os desafios e soluções para sua empresa

Criar uma cultura organizacional justa, inclusiva e produtiva não se trata de um processo rápido e fácil. Um dos principais problemas é a resistência à mudança, que pode vir tanto da liderança quanto dos próprios colaboradores.

Essa recusa pode se manifestar de várias formas, desde a rejeição explícita às novas políticas até a adesão superficial sem um verdadeiro comprometimento com os valores de igualdade e inclusão.

Como solução, é essencial adotar uma abordagem abrangente e estratégica. A primeira etapa envolve a criação e a ampla divulgação de regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Elas devem ser incorporadas nas normas internas da empresa e comunicadas de maneira contínua aos colaboradores — até mesmo ao público externo da organização, como parceiros comerciais —, garantindo que todos entendam o posicionamento da empresa.

Inclusive, os temas relacionados à prevenção e combate ao assédio agora fazem parte das atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) nas empresas, conforme exigido pela Lei 14.457/22.

A norma de 2022 diz que as empresas com CIPA devem realizar, pelo menos, uma vez ao ano, ações educativas sobre violência, assédio, igualdade e diversidade, adaptadas às necessidades de todos os níveis hierárquicos para máxima efetividade.

E não se esqueça: é importante medir e monitorar o progresso dessas realizações para garantir que elas estejam alcançando os objetivos desejados, seja por meio de pesquisas de clima organizacional, avaliações de desempenho ou de feedback dos colaboradores.

Ter um Canal de Denúncias com credibilidade

A Lei 14.457/22 dispõe que todas as empresas com CIPA devem implementar um Canal de Denúncias, garantindo o anonimato dos denunciantes e a integridade do processo jurídico que possa vir a acontecer.

Com essa ferramenta de ética, é possível construir um local de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores, pensado para a proteção das mulheres, que frequentemente enfrentam situações de assédio, prejudicando seu bem-estar e a continuidade no mercado de trabalho.

Porém, um Canal de Denúncias com alta credibilidade está atrelado ao fato de os colaboradores confiarem na confidencialidade e imparcialidade do sistema disponível.

O medo de retaliação pode impedir que muitos se sintam à vontade para relatar condutas inadequadas. Além disso, a eficácia do Canal de Denúncias depende da capacidade da empresa de tratar as denúncias de forma rápida e justa.

Isso requer uma estrutura bem definida e recursos adequados para a investigação e resolução dos casos.

Para incentivar a adesão ao Canal de Denúncias por parte dos colaboradores, fornecedores, investidores e outras partes interessadas, uma das estratégias mais eficazes é terceirizar o serviço com empresas especializadas.

A terceirização com a Contato Seguro, a maior empresa de Canais de Denúncias no país, garante uma gestão independente e imparcial dos relatos, suporte na criação de campanhas de comunicação interna sobre a plataforma, videotreinamentos em conformidade com a legislação e gerenciamento otimizado com apoio técnico.

A utilização de tecnologia avançada também contribui para a implementação de um Canal de Denúncias de sucesso. A plataforma da Contato Seguro é fácil de usar e permite o acompanhamento em tempo real das denúncias feitas por múltiplos meios de comunicação (telefone, site, aplicativo e WhatsApp).

Conclusão

A conformidade com a Lei 14.457/22 é uma obrigação legal que incentiva práticas de igualdade de gênero, segurança e transparência para o desenvolvimento sustentável e ético das empresas.

Um Canal de Denúncias externo é uma peça-chave nesse processo. Ele não só atende às exigências legais, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho sem favoritismo e discriminação.

Ao contar com suporte especializado, como o oferecido pela Contato Seguro, as empresas podem transformar os desafios da conformidade em oportunidades para fortalecer seus valores e aprimorar sua governança corporativa.

Uma abordagem que protege a empresa de possíveis sanções administrativas e multas — além de fortalecer a reputação e seu compromisso com a ética e a responsabilidade social.

Se você busca uma solução personalizada com excelente custo-benefício, agende uma demonstração do Canal de Denúncias da Contato Seguro pelo formulário ao lado. Sua organização estará em conformidade e alinhada com as melhores práticas de ética empresarial!

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