O descumprimento da NR-1 pode trazer sérios prejuízos para uma empresa, como multas pesadas e penalidades legais. O impacto da não conformidade pode refletir diretamente no clima organizacional, na retenção de talentos e no bem mais precioso de uma organização: o bem-estar dos seus colaboradores.
Manter um ambiente seguro e transparente é ponto de partida para qualquer negócio que valorize sua equipe e deseja um crescimento sustentável a longo prazo.
Saiba mais sobre as principais penalidades de não seguir as diretrizes da Norma Regulamentadora 1 atualizada e entenda como garantir a conformidade!
O que acontece se a NR-1 não é cumprida pela empresa?
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) atualizada estabelece regras primárias para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Quando uma empresa não as cumpre, fica sujeita a diversas penalidades que podem comprometer sua operação e reputação.
Além das multas aplicadas com base na NR-28, o descumprimento pode levar à interdição de atividades, ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e até mesmo à responsabilização dos gestores.
As consequências das infrações afetam o aspecto financeiro da empresa e sua marca empregadora, tornando mais difícil atrair e reter talentos.
Outro fator importante é o impacto no clima organizacional. Ambientes inseguros geram medo e insatisfação entre os colaboradores, resultando em menor engajamento e produtividade.
Denúncias sobre condições inadequadas podem partir tanto de funcionários quanto de outros stakeholders, o que reforça a necessidade de transparência e conformidade da organização.
Multas e sanções aplicáveis
As penalidades para empresas que não cumprem a NR-1 variam conforme a gravidade da infração e o porte do negócio. De acordo com a NR-28, as multas para descumprimento das regras da Norma Regulamentadora 1 atualizada podem oscilar entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08.
Entretanto, esses valores podem ser maiores em casos de reincidência, resistência à fiscalização ou tentativa de fraude, conforme previsto no artigo 201 da CLT. Nesses casos, a multa é aplicada no valor máximo permitido, podendo alcançar:
- Até 50 vezes o valor de referência (infrações de segurança do trabalho); e
- Até 30 vezes o valor de referência (infrações de medicina do trabalho).
Além das multas, a empresa pode enfrentar interdições, paralisação de atividades e processos judiciais, comprometendo suas entregas e a credibilidade no mercado.
Como evitar penalidades com ações preventivas
O melhor caminho para evitar penalidades relacionadas ao descumprimento da NR-1 está na adoção de uma postura preventiva e sistemática.
O primeiro passo é o mapeamento de riscos, identificando potenciais ameaças à segurança e à saúde dos colaboradores, incluindo fatores físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
Com base nesse levantamento, desenvolve-se um plano de ação que contemple medidas de prevenção, treinamentos e monitoramento contínuo para garantir que as diretrizes da Norma Regulamentadora 1 atualizada sejam respeitadas.
A gestão deve acompanhar regularmente os indicadores e ajustar as estratégias conforme necessário.
“Se a empresa ainda não considera os riscos psicossociais, como estresse ocupacional e assédio, esse é o momento de iniciar essa conversa””, afirma Cris Hohenberger, Chief Marketing Officer da Contato Seguro, a maior empresa de Canais de Denúncias externos.
A revisão de políticas internas e a implementação de programas voltados para o bem-estar e a saúde mental do time são boas maneiras de alcançar bons resultados.
Por fim, manter um Canal de escuta acessível fortalece a segurança no ambiente de trabalho. Também chamado de Canal de Denúncias, esse espaço seguro acolhe os colaboradores para que compartilhem preocupações, sugestões e dúvidas, sem medo de perseguição.
“Assim, cria-se uma cultura de participação ativa e prevenção, reduzindo os riscos ocupacionais e promovendo um ambiente mais saudável para todos”, conclui Hohenberger.
Caso de empresa autuada por descumprir a NR-1
Para facilitar a compreensão, vamos estudar um caso hipotético. Em abril de 2024, uma empresa de médio porte com 250 funcionários foi autuada por não implementar medidas de prevenção exigidas pela NR-1 atualizada.
A falha foi classificada pelo Auditor como uma infração de nível 4 no âmbito de Segurança do Trabalho, com base no Anexo II da NR-28. Veja como seria o cálculo da multa:
- Identificação da infração — A ausência de medidas preventivas é enquadrada como infração de nível 4 em Segurança do Trabalho.
- Classificação pelo número de empregados — Com 250 funcionários, a empresa se enquadra na faixa de 101-250 empregados.
- Determinação do valor em UFIR — Consultando o Anexo I da NR-28, para infrações de nível 4 e empresas com 101-250 empregados, os valores variam entre 4.419 e 4.948 UFIR.
- Conversão para Reais — Considerando que a UFIR foi extinta em 2000 e seu valor congelado em R$ 1,0641, os valores da multa seriam:
Valor Mínimo: 4.419 UFIR x R$ 1,0641 = R$ 4.703,27
Valor Máximo: 4.948 UFIR x R$ 1,0641 = R$ 5.266,68
Portanto, a empresa estaria sujeita a uma multa entre R$ 4.703,27 e R$ 5.266,68, dependendo da avaliação específica do auditor fiscal.
Canal de Denúncias: Transparência e conformidade para evitar penalidades trabalhistas
O prazo para adequação à NR-1 atualizada está se aproximando: até 25 de maio de 2025, todas as empresas precisam estar em conformidade com a norma para evitar penalidades.
Um Canal de Denúncias estruturado é a ferramenta mais indicada para garantir essa transparência e engajamento. Ele permite que os trabalhadores reportem situações que possam comprometer a segurança e saúde no trabalho, desde riscos físicos e ergonômicos até fatores psicossociais, como assédio e sobrecarga emocional.
Ao ouvir ativamente esses relatos, a empresa age preventivamente, reduzindo riscos e demonstrando um compromisso genuíno com o bem-estar da equipe.
Conclusão
O não cumprimento da NR-1 pode gerar impactos financeiros e prejudicar a reputação da empresa, afetando diretamente a segurança dos colaboradores.
É importante criar um ambiente de confiança, no qual os colaboradores se sintam à vontade para relatar condições inseguras no trabalho e sugerir melhorias.
Um Canal de Denúncias acessível e seguro pode fortalecer a cultura da empresa nesse sentido, o que promove um ambiente de trabalho saudável e evita custos com autuações.
Com isso, as organizações não apenas atendem às diretrizes da Norma Regulamentadora 1, elas passam a construir relações duradouras para o crescimento sustentável do negócio.
A Contato Seguro oferece um Canal de Denúncias confidencial, disponível 24/7, para que sua empresa possa receber relatos, dúvidas e sugestões de forma ágil e segura.
Nosso atendimento especializado, formado por psicólogos ouvidores, contribui para um ambiente de acolhimento.
Quer saber mais? Preencha o formulário ao lado e descubra como podemos ajudar sua empresa a estar sempre em conformidade!
