Lei 14.457 de 2022

Em um cenário global no qual a inclusão e a igualdade de gênero são pautas em constante ascensão, o Brasil demonstra avanços significativos com a promulgação da Lei 14457 de 2022. Esta, que instaura o Programa Emprega + Mulheres, tem como principal objetivo fomentar e incentivar a contratação e retenção de mulheres no mercado de trabalho, combatendo assim o desequilíbrio histórico entre gêneros em posições profissionais. O Canal de Denúncias, com seu foco em segurança, transparência e eficácia, torna-se um pilar fundamental nesse processo.

O programa Emprega + Mulheres vem como uma resposta necessária aos dados alarmantes sobre a participação feminina na força laboral. Mesmo sendo a maioria demográfica, as mulheres ainda enfrentam barreiras significativas que limitam sua plena integração e progressão no ambiente profissional. Discriminação salarial, falta de oportunidades e preconceitos são apenas alguns dos obstáculos frequentemente enfrentados.

Dentre as principais medidas propostas pelo Programa Emprega + Mulheres, destacam-se:

1. Incentivos Fiscais para Empresas: Estabelecimentos que se comprometem a empregar um número significativo de mulheres e garantir práticas igualitárias podem se beneficiar de reduções tributárias. Esta medida não apenas recompensa as boas práticas corporativas, mas também incentiva uma mudança cultural dentro das organizações.
2. Programas de Capacitação: O programa prevê a criação de cursos e treinamentos voltados especificamente para mulheres, garantindo que elas tenham as habilidades e conhecimentos necessários para acessar uma variedade de setores no mercado.
3. Campanhas de Conscientização: Para mudar a realidade, é fundamental mudar a percepção. Por isso, o Emprega + Mulheres investe em campanhas que visam educar empregadores e a sociedade em geral sobre a importância da igualdade de gênero no trabalho.
4. Monitoramento e Transparência: A lei estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação, garantindo que as empresas cumpram suas promessas e compromissos. Além disso, ao tornar públicas as estatísticas de contratação, cria-se uma pressão social para que as empresas se alinhem às melhores práticas.

A Lei 14.457 de 2022 e seu Programa Emprega + Mulheres representam um avanço significativo na busca por uma sociedade mais justa e equitativa. Ao reconhecer e abordar as disparidades de gênero no mercado de trabalho, o Brasil se posiciona em uma trajetória de crescimento sustentável, no qual as mulheres não apenas participam, mas também prosperam e lideram. Afinal, um país que investe em suas mulheres é um país que investe em seu próprio futuro.