Saiba como a Súmula 331 do TST influencia a responsabilidade da empresa contratante e por que o monitoramento da cadeia de fornecedores faz parte de uma gestão de riscos mais eficiente.
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a empresa contratante pode ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas de prestadores de serviço quando a empresa terceirizada não cumpre seus deveres legais.
Por isso, acompanhar a atuação dos fornecedores é uma medida importante para fortalecer a governança, o compliance e a gestão de riscos da organização.
Além da contratação de parceiros qualificados, a empresa precisa monitorar a execução dos serviços, identificar possíveis irregularidades e registrar as medidas adotadas ao longo da relação contratual.
Nesse processo, disponibilizar um Canal de Denúncias também para trabalhadores terceirizados amplia a capacidade de monitoramento da cadeia de suprimentos e fortalece a documentação das medidas adotadas pela empresa.
Entenda o que diz a Súmula 331 do TST, como funciona a responsabilidade subsidiária e de que forma um Canal de Denúncias pode apoiar a gestão de terceiros.
Veja a seguir!
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O que diz a Súmula 331 do TST sobre empresas terceirizadas?
A Súmula 331 do TST reúne o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho sobre a terceirização e a responsabilidade da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas da prestadora de serviços.
Um dos principais conceitos previstos é a responsabilidade subsidiária.
Isso significa que, caso a empresa terceirizada deixe de cumprir obrigações trabalhistas e não possua condições de responder por elas, a empresa contratante poderá ser chamada a responder pelos valores devidos, desde que estejam presentes os requisitos definidos pela jurisprudência.
É importante saber que a responsabilidade subsidiária não decorre automaticamente da terceirização.
Na análise de cada caso, a Justiça do Trabalho considera se a contratante adotou mecanismos efetivos para acompanhar a execução do contrato e fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços.
A armadilha da “culpa in vigilando” e o risco de passivos
Um dos conceitos frequentemente discutidos nas decisões envolvendo terceirização é a chamada culpa in vigilando.
Ela está relacionada à ausência ou insuficiência de fiscalização da empresa contratante sobre a execução dos serviços prestados por terceiros.
Algumas situações podem gerar questionamentos sobre o nível de acompanhamento realizado pela contratante. Veja alguns exemplos:
- Assédio moral praticado por gestores da terceirizada;
- Descumprimento de normas de saúde e segurança;
- Falta de equipamentos de proteção ou outras irregularidades.
O desafio é que muitas dessas ocorrências acontecem fora da estrutura direta do RH ou do Compliance da empresa contratante, reduzindo sua visibilidade sobre problemas que podem evoluir para ações trabalhistas ou investigações pelos órgãos competentes.
Essa realidade também aparece nos dados do Anuário 2025 da Contato Seguro. O estudo identificou que 77,7% dos relatos foram realizados de forma anônima, mostrando que muitas pessoas ainda preferem não se identificar ao comunicar uma irregularidade.
Para empresas que contratam terceiros, esse dado reforça a importância de oferecer um Canal de Denúncias confiável e acessível a toda a cadeia de fornecedores.
Onde costumam surgir esses riscos?
Situações envolvendo empresas terceirizadas podem gerar impactos trabalhistas, financeiros e reputacionais para a contratante quando não são identificadas e tratadas a tempo.
A tabela abaixo apresenta alguns exemplos de riscos recorrentes e como um Canal de Denúncias corporativo ajuda a ampliar a capacidade de monitoramento da cadeia de fornecedores.
| Situação | Risco para a contratante | Como o Canal de Denúncias contribui |
| Assédio moral ou sexual | Passivos trabalhistas e danos reputacionais | Antecipa relatos e apoia a apuração. |
| Falhas em saúde e segurança | Fiscalizações e ações trabalhistas | Amplia a visibilidade sobre ocorrências. |
| Fraudes e desvios éticos | Perdas financeiras e riscos de compliance | Registra relatos com rastreabilidade. |
| Violações ao Código de Conduta | Fragilidades na governança | Documenta as medidas adotadas. |
Embora cada situação exija uma resposta específica, todas têm um ponto em comum: quanto mais cedo a organização toma conhecimento de uma irregularidade, maiores são as possibilidades de adotar medidas corretivas e registrar as ações realizadas durante a gestão do contrato.
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Compliance na cadeia de suprimentos: como monitorar os riscos?
Gerenciar fornecedores envolve muito mais do que avaliar critérios comerciais ou operacionais.
Empresas que adotam programas estruturados de compliance também acompanham aspectos relacionados à ética, integridade, segurança e cumprimento das normas trabalhistas ao longo da execução dos contratos.
Esse monitoramento costuma incluir auditorias, cláusulas contratuais, treinamentos, avaliações periódicas e canais que permitam identificar irregularidades antes que elas produzam impactos maiores para a organização.
Quanto mais cedo um problema é identificado, maiores são as possibilidades de adoção de medidas corretivas durante a vigência do contrato.
Como o Canal de Denúncias amplia o monitoramento da cadeia de fornecedores
Limitar o Canal de Denúncias aos colaboradores próprios reduz a capacidade da organização de identificar situações que envolvem empresas terceirizadas.
Ao estender esse mecanismo também aos prestadores de serviço, a empresa amplia sua visibilidade sobre ocorrências relacionadas à ética, assédio, segurança, fraudes e outras violações que possam afetar a operação.
Essa abordagem fortalece o monitoramento da cadeia de suprimentos e cria um fluxo estruturado para registrar, acompanhar e encaminhar manifestações relacionadas aos fornecedores.
Entre os recursos que apoiam esse processo estão:
- Anonimato do manifestante;
- Atendimento por múltiplos canais;
- Registro cronológico das manifestações;
- Rastreabilidade das etapas da apuração;
- Histórico completo das interações;
- Indicadores e relatórios para Compliance, Jurídico e Supply Chain.
Esses registros também contribuem para documentar as ações adotadas pela empresa durante a gestão dos contratos e das ocorrências relacionadas aos terceiros.
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Como os registros demonstram a diligência da empresa
Além de receber manifestações, um Canal de Denúncias terceirizado organiza todas as etapas do tratamento dos relatos em um ambiente independente.
Segundo Heloisa Moraes, Head de Gente e Gestão da Contato Seguro: “quando a empresa amplia seu Canal de Denúncias para toda a cadeia de fornecedores, ela fortalece a capacidade de identificar riscos, acompanhar ocorrências e registrar as medidas adotadas. Esses registros apoiam a governança e demonstram uma atuação consistente na gestão de terceiros.”
Esse histórico permite demonstrar que a organização adotou medidas de acompanhamento durante a execução dos contratos, fortalecendo as evidências de uma atuação diligente na gestão de terceiros.
Como um Canal de Denúncias fortalece a gestão de terceiros
Um Canal de Denúncias terceirizado amplia a visibilidade sobre ocorrências envolvendo fornecedores e organiza o tratamento dos relatos em um ambiente independente.
Na Contato Seguro, essa estrutura pode ser disponibilizada tanto para colaboradores quanto para fornecedores, prestadores de serviço e demais públicos relacionados à organização.
A plataforma reúne recursos que fortalecem o monitoramento da cadeia de suprimentos, entre eles:
- Anonimato garantido, sem identificação de IP ou telefone;
- Atendimento especializado 24 horas por dia, sete dias por semana;
- Acesso por telefone, portal e aplicativo;
- Criptografia das informações;
- Histórico completo das manifestações;
- Indicadores e relatórios para Compliance, Jurídico e Supply Chain.
Essa estrutura facilita o monitoramento dos fornecedores e gera registros que apoiam a gestão de riscos ao longo da relação contratual.
Conclusão
A Súmula 331 do TST reforça a importância de acompanhar continuamente a atuação das empresas terceirizadas.
Além da contratação de fornecedores qualificados, organizações que adotam mecanismos de monitoramento fortalecem seus processos de governança e ampliam sua capacidade de identificar riscos antes que eles evoluam para passivos trabalhistas.
Ao estender o Canal de Denúncias para toda a cadeia de suprimentos, a empresa cria um processo estruturado para registrar manifestações, acompanhar ocorrências e documentar as medidas adotadas na gestão dos terceiros.
Sua organização tem visibilidade real sobre os riscos éticos e trabalhistas envolvendo empresas terceirizadas?
Conheça o Canal de Denúncias da Contato Seguro e descubra como uma estrutura independente pode apoiar a gestão da cadeia de fornecedores e fortalecer seus processos de compliance.
FAQ
1. O que é responsabilidade subsidiária na Súmula 331 do TST?
A responsabilidade subsidiária é o entendimento segundo o qual a empresa contratante pode responder pelas obrigações trabalhistas da prestadora de serviços quando esta não cumpre seus deveres legais e estão presentes os requisitos definidos pela Justiça do Trabalho.
2. Como a contratante pode reduzir a exposição a passivos trabalhistas envolvendo terceiros?
A adoção de mecanismos de fiscalização contínua, auditorias, acompanhamento contratual, políticas de compliance e um Canal de Denúncias acessível também aos fornecedores contribui para fortalecer a gestão de riscos e documentar as medidas adotadas pela organização.
3. Trabalhadores terceirizados podem utilizar o Canal de Denúncias da empresa contratante?
Sim, desde que a empresa disponibilize esse acesso. Estender o Canal de Denúncias aos prestadores de serviço amplia a capacidade de identificar irregularidades, acompanhar ocorrências e fortalecer o monitoramento da cadeia de fornecedores.
