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5 benefícios da Lei 14611/23 para a equidade salarial nas empresas

5 benefícios da Lei 14611/23 para a equidade salarial nas empresas
Tempo de Leitura: 6 Minutos

A busca por equidade salarial vem se tornando uma pauta prioritária, tanto no mundo empresarial quanto no legislativo. Com a aprovação da Lei 14611 em 2023, mais um passo significativo foi dado para mudar esse cenário marcado por profundas desigualdades de acesso, permanência e progressão.

A recente norma conhecida como “Lei da Igualdade Salarial” estabelece novos mecanismos de transparência e fiscalização no ambiente laboral para garantir a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que desempenham a mesma função.

As medidas previstas em lei, com especificidades para as empresas com 100 colaboradores ou mais, ainda estimulam a promoção da diversidade e inclusão nas organizações.

O tema exige diversas adaptações dos empregadores, por isso, é essencial que gestores, profissionais de RH e Compliance estejam atentos aos benefícios que a Lei 14.611/23 pode oferecer às empresas.

Veja em detalhes os 5 principais benefícios que a lei de 2023 traz para a igualdade salarial nas organizações que buscam a construção de ambientes de trabalho mais justos e produtivos.

Como a Lei 14611/23 beneficia a equidade salarial nas empresas?

A Lei 14.611/23 regulamenta maneiras de combater as discriminações de gênero que ainda são comuns na realidade de trabalhadores que desempenham a mesma função, mas recebem diferentes remunerações.

A obrigatoriedade de divulgar relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios une forças com a implementação de Canal de Denúncia, sendo este um aliado na identificação precoce de possíveis casos de discriminação salarial, evitando a possibilidade de que tais episódios sejam reportados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além disso, o desenvolvimento de Programas de Diversidade e Inclusão nas empresas que ainda não estão em conformidade com a Lei ajuda na transformação do  ambiente de trabalho viabilizando a criação de um espaço mais igualitário e justo..

Em outras palavras, a Lei 14.611 estimular práticas de equidade salarial e traz impactos positivos para o crescimento das empresas, como:

1) Aumento da produtividade

02 Meses de Isenção

Quando uma empresa adota critérios de remuneração que não perpetuam discriminações de gênero, os colaboradores reconhecem esse esforço da alta liderança.

Sentindo-se valorizados e respeitados, eles se engajam mais no trabalho e percebem que há espaço para o desenvolvimento de suas habilidades. Esse reconhecimento e ambiente positivo resultam em um aumento tangível da produtividade.

Os trabalhadores se tornam mais eficientes, demonstrando maior capacidade de concentração e habilidade para gerenciar o tempo de forma mais eficaz.

Além disso, a equidade salarial contribui para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos colaboradores, reduzindo o estresse e aumentando sua motivação para alcançar metas e objetivos organizacionais. 

2) Melhoria do clima organizacional

Estabelecer salários justos e iguais para trabalhos de igual valor ajuda a eliminar tensões e tratamentos desiguais percebidos no ambiente de trabalho. Logo, há um aumento significativo na cooperação entre os colegas e no engajamento com as atividades laborais.

Por outro lado, a existência de disparidades salariais com base em gênero ou qualquer outra forma de discriminação pode gerar sentimentos de estresse, baixa autoestima e desmotivação entre os profissionais, prejudicando a coesão da equipe e impactando negativamente o clima organizacional

É crucial que as lideranças corporativas estejam comprometidas com a alteração de políticas internas que impedem a promoção da igualdade, diversidade e inclusão em toda a empresa.

Isso inclui a revisão dos critérios de admissão, avaliação de desempenho e promoções para garantir que todos os colaboradores tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e crescimento dentro da organização. 

3) Atração e retenção de talentos

A atração e retenção de talentos são aspectos cruciais para o sucesso de qualquer empresa que segue o movimento global baseado nas pautas da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança).

A equidade salarial promovida pela Lei 14611/23 está alinhada a esse processo ao exigir de empresas um calendário de treinamentos, capacitações e ações de sensibilização a respeito da diversidade, inclusão e equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho com conferência de resultados.

Benefícios da Lei 14611/23 para a equidade salarial
Benefícios da Lei 14611/23 para a equidade salarial

Vale lembrar que profissionais qualificados valorizam empresas que demonstram um compromisso genuíno com a igualdade de oportunidades e tratamento justo, o que contribui para atrair os melhores talentos do mercado e diminuir a taxa de turnover (rotatividade de colaboradores) de uma empresa.

4) Fomento à inovação

A nova legislação estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios.

Essa medida estimula uma cultura de responsabilidade e prestação de contas, além de propor um ambiente de trabalho transparente e naturalmente aberto às oportunidades de inovação sustentável traduzidas em:

  • Novas propostas para melhoria de processos a partir de diferentes perspectivas;
  • Ampla participação em tomadas de decisão estratégica;
  • Cultura de feedback construtivo e crescimento profissional equitativo.

Uma atenção especial deve ser dada à construção desses relatórios. Os documentos exigirão o mapeamento detalhado dos dados de remuneração, o monitoramento contínuo dos indicadores de equidade salarial e a rápida correção de possíveis discrepâncias salariais encontradas.

5) Maior potencial para atrair investimentos

Empresas que adotam políticas e práticas que visam à igualdade de gênero, tanto em termos de remuneração quanto de capacitação profissional para mulheres, podem ser vistas de forma mais favorável pelos investidores.

Não se esqueça, diversidade e justiça social são temas importantes para a imagem da empresa, uma vez que um ambiente de trabalho mais igualitário fortalece esse aspecto, o que pode impactar positivamente na percepção de clientes, parceiros, colaboradores e outros públicos de interesses conscientes sobre essas pautas. 

Qual a importância da equidade salarial para as empresas?

A equidade salarial também pode ser vista como uma estratégia de negócios que pode impulsionar o crescimento e a sustentabilidade das empresas a longo prazo.

Garantir salários justos e iguais para todos os funcionários, independentemente de gênero, é essencial para promover um ambiente de trabalho motivador e produtivo.

No entanto, é importante destacar que o não cumprimento da legislação relacionada à equidade salarial pode acarretar em sérias consequências para as empresas.

A Lei 14611/23 estabelece penalidades mais rigorosas, com multas pesadas aplicadas em casos de disparidade salarial injustificada entre funcionários que desempenham o mesmo trabalho ou funções equivalentes.

Essas multas podem chegar a até 10 vezes o valor do salário devido à pessoa discriminada, sendo ainda mais elevadas em casos de reincidência. Além disso, as empresas podem enfrentar multas administrativas no caso de não publicação do relatório semestral de transparência salarial. 

Outro aspecto a ser considerado é a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação do relatório de transparência salarial deve respeitar as regras para o tratamento de dados pessoais. Caso contrário, a violação pode resultar em sanções adicionais.

Conclusão

Frente à implantação da Lei 14611/23 e suas consequências para a igualdade salarial nas empresas, é urgente que os empregadores façam uma reflexão profunda sobre a atual gestão de talentos.

Práticas que buscam promover a equidade salarial ajudam as empresas a cumprir suas obrigações legais, fortalecer sua competitividade e reforçar seu compromisso com os princípios de justiça e igualdade.

É essencial implementar sistemas preventivos que permitam a identificação e correção de discrepâncias salariais ou de oportunidades antes que se tornem questões mais sérias.

A adoção de um Canal de Denúncias externo, como a plataforma da Contato Seguro, pode facilitar esse processo e evitar complicações com o Ministério do Trabalho.

Se sua empresa ainda não se adequou à Lei 14611/23, é hora de contatar os especialistas. Preencha o formulário ao lado e receba orientações personalizadas da equipe Contato Seguro sobre como implementar um Canal de Denúncias eficaz!

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