O assédio moral no ambiente de trabalho consiste em gestos, palavras e comportamentos repetitivos que expõem os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, conforme definido pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal.
Esta prática visa prejudicar a integridade física e psicológica do(s) colaborador(es) e exige a atenção imediata dos empregadores, especialmente dos setores de RH, Compliance e Jurídico.
No Brasil, foram registradas cerca de 6,4 mil ações trabalhistas por mês em 2022 por todo o país, destacando a crescente conscientização acerca do tema e a necessidade urgente de combater esse comportamento antiético.
A construção de um ambiente de trabalho saudável não é apenas um ideal, mas uma obrigação empresarial e um direito fundamental dos trabalhadores, como estabelecido na CLT e na Constituição Federal.
Por isso, hoje vamos examinar os sinais de assédio moral, os grupos mais vulneráveis e a legislação brasileira aplicável na prevenção e resolução dessas situações. Continue a leitura para aprender estratégias eficazes de intervenção!
Quais sinais um colaborador que está sofrendo assédio moral pode apresentar?
É de extrema importância identificar os indícios de assédio moral no contexto profissional para intervir e evitar prejuízos à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores.
Inclusive, esse tipo de violência pode se apresentar de diversas maneiras, impactando tanto a vítima quanto a dinâmica organizacional.
Geralmente associado ao abuso de autoridade, o assédio moral pode ser praticado verticalmente, por gestores, ou horizontalmente, entre colegas do mesmo nível.
Os sinais de assédio moral podem ser sutis, porém, sua persistência pode acarretar consequências significativas na vida pessoal e profissional do colaborador.
Reconhecer esses indicadores é o primeiro passo para fomentar um ambiente laboral mais saudável e respeitoso.
1) Redução da produtividade
Quando um funcionário está sendo alvo de práticas abusivas, é comum que sua concentração e capacidade de recordar acontecimentos sejam prejudicadas.
Isso pode resultar em uma queda significativa na qualidade do trabalho realizado, com erros frequentes no cumprimento das tarefas. Além disso, a irritação constante é outra manifestação comum em pessoas que estão sendo assediadas moralmente.
O estresse causado pelo ambiente hostil pode levar a uma deterioração do clima organizacional e impactar negativamente a saúde mental e emocional do colaborador.
2) Isolamento social
Um exemplo comum de assédio moral é quando o agressor deliberadamente ignora a presença da pessoa assediada, dirigindo-se apenas aos demais colegas.
Esse comportamento contribui para que o trabalhador se sinta excluído da convivência no trabalho. Os colegas também podem ser influenciados pelo agressor – ou pelo medo de se tornarem alvos –, distanciando-se e até mesmo reproduzindo comportamentos abusivos.
Assim, cria-se um ambiente de trabalho tóxico, onde a vítima se sente cada vez mais isolada e desamparada em um ciclo de violência.
3) Baixa autoestima
A baixa autoestima é um estado emocional que pode ser desencadeado por uma série de humilhações e tratamentos degradantes que o indivíduo sofre no trabalho.
Quando submetido a constantes críticas injustas, menosprezo público ou exclusão deliberada, o profissional pode começar a desenvolver uma sensação de inferioridade e inadequação.
Além disso, a carga de trabalho é outra estratégia comum dos agressores, que podem atribuir ao colaborador tarefas excessivas (sobrecarga constante) ou retirar suas responsabilidades habituais, induzindo-o a sentir-se inútil e incompetente.
É importante ressaltar que cobranças legítimas e incentivo ao desempenho eficiente não configuram assédio moral.
No entanto, quando essas práticas ultrapassam os limites do razoável e se tornam abusivas, causando constrangimento e humilhação aos colaboradores, é necessário intervir.
4) Estado de cansaço constante
Indivíduos que estão sendo submetidos a situações de assédio muitas vezes experimentam dificuldades para dormir, enfrentam pesadelos frequentes ou sofrem interrupções regulares do sono.
A insônia torna-se uma ocorrência comum, já que o estresse e a ansiedade gerados pelo assédio afetam diretamente a qualidade do descanso.
5) Reclamações frequentes de dores de cabeça
O constante estado de tensão e ansiedade pode causar dores de cabeça recorrentes, muitas vezes intensas e debilitantes.
Em quadro prolongado, pode levar a distúrbios digestivos, como gastrite e úlceras, que também podem estar associados a queixas de dores de cabeça. Outros sintomas físicos são hipertensão, palpitações e tremores.
6) Tratamento discriminatório e preconceituoso
O tratamento discriminatório e preconceituoso é dirigido a um colaborador com base em características pessoais, como raça, gênero, idade, religião ou orientação sexual.
A discriminação pode se manifestar de várias formas, desde a exclusão intencional até piadas preconceituosas e comentários ofensivos.
O colaborador afetado pode ser negado injustamente em oportunidades de promoção, ter suas chances de desenvolvimento profissional limitadas ou enfrentar qualquer comportamento que promova um ambiente hostil para determinados grupos.
A vítima de agressão dessa natureza pode manifestar todos os sintomas descritos anteriormente, logo, o combate e a prevenção da discriminação ou de qualquer outro tipo de assédio tornam-se medidas urgentes e imprescindíveis para todas as instituições.
Quem sofre mais com assédio moral no Brasil?
No Brasil, o assédio moral no ambiente de trabalho afeta mulheres e homens, sendo elas as principais vítimas desse tipo de comportamento abusivo.
Além da questão de gênero, a raça também é um importante fator de discriminação no ambiente profissional. Mulheres negras enfrentam desafios adicionais devido à interseção entre sexismo e racismo, tornando-se ainda mais vulneráveis ao assédio moral segundo o Tribunal Regional do Trabalho-MG.
É fundamental que as empresas adotem medidas eficazes para prevenir e combater o assédio moral com programas de diversidade, inclusão e equidade envolvendo toda a sua hierarquia organizacional.
Isso ajuda a garantir um ambiente de trabalho mais respeitoso para todas as pessoas, independentemente de gênero, raça ou qualquer outra característica pessoal.
10 Exemplos de assédio moral
- Controlar quantas vezes os colaboradores vão ao banheiro e o tempo de ida.
- Retirar a autonomia dos trabalhadores ou negar o acesso às ferramentas necessárias.
- Criticar constantemente as decisões e o trabalho de forma exagerada ou injusta.
- Atribuir de propósito e com frequência tarefas inferiores ou superiores à capacidade do subordinado.
- Invadir a privacidade com ligações ou cartas.
- Fazer ataques verbais, gestos de desprezo, ameaças ou críticas à vida pessoal e preferências da pessoa.
- Espalhar boatos ou fazer piadas para desmerecer ou constranger.
- Ignorar problemas de saúde, recomendações médicas nas tarefas ou dificultar/impedir que gestantes vão a consultas médicas fora do trabalho.
- Interferir no planejamento familiar, proibindo mulheres de engravidarem.
- Desconsiderar a opinião técnica de mulheres em suas áreas de conhecimento.
O que a lei diz sobre assédio moral?
O assédio moral no trabalho pode acarretar diversas consequências legais, embora não exista uma lei federal específica sobre o assunto.
As condutas de assédio podem resultar em penalidades nas esferas administrativa, trabalhista, civil e criminal.
Na CLT, o assédio moral é reconhecido como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho. Além disso, a Resolução 351/2020 do CNJ identifica três tipos de assédio: moral, moral organizacional e sexual, todos sujeitos à punição pela Lei 14.457/22.
Em vigor desde março de 2023, a Lei 14.457 estabelece medidas para prevenir e combater o assédio sexual no trabalho, incluindo o programa Emprega + Mulheres, que exige a adoção de métodos de prevenção e denúncia de violências corporativas por empresas com CIPA.
O que o RH deve fazer em caso de assédio moral?
Para lidar de forma eficaz com situações de assédio moral, é fundamental que os líderes e profissionais de RH estejam alertas aos sinais para agir prontamente.
Uma abordagem crucial consiste na escuta ativa do colaborador afetado e manter a confidencialidade das informações para garantir a proteção do denunciante contra possíveis retaliações.
Durante a comunicação, é fundamental orientar o colaborador sobre a importância de reunir provas, como fotos, vídeos ou áudios, para embasar a denúncia.
A organização deve adotar uma postura firme em relação ao agressor, deixando claro que a política interna não tolera tais condutas. Incentivar o colaborador a buscar auxílio jurídico e oferecer suporte durante o processo legal também são passos importantes.
Uma das providências mais efetivas na prevenção e combate do assédio no trabalho é a implementação do Canal de Denúncias terceirizado, pois, com ele, a empresa tomará ciência de fatos até então circunscritos a um pequeno grupo de funcionários e, assim sendo, estará apta a tomar as medidas cabíveis sem demora. O canal externo trará independência e credibilidade aos funcionários, afastando receio de represálias ao se fazer uma denúncia e, dessa maneira, conferindo a todos maiores benefícios.
Conclusão
As empresas devem estabelecer procedimentos internos sólidos para lidar com denúncias de assédio moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
A política de recursos humanos deve oferecer orientações claras, permitindo que os colaboradores saibam quando e como apresentar uma queixa através do Canal apropriado, facilitando uma investigação embasada.
A implementação de um Canal de Denúncias terceirizado, como o da Contato Seguro, pode prevenir que os colaboradores recorram a redes sociais, à Justiça do Trabalho ou outros meios para relatar problemas na empresa, evitando danos à reputação corporativa.
Nosso Canal oferece diversos benefícios, como:
- Treinamentos em conformidade com a legislação.
- Acolhimento profissional dos relatos por psicólogos-ouvidores.
- Anonimato para o denunciante.
- Relatórios para gestão das denúncias e monitoramento sobre o bom uso do canal, entre outros.
Ao tomar medidas eficazes contra o assédio moral, as empresas reafirmam seu compromisso com um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação. Dê o primeiro passo, agende uma conversa com nossos especialistas pelo formulário ao lado e saiba como nosso Canal de Denúncias pode ajudar você e sua empresa!
