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Lei 14.457/22
O prazo de adequação à lei que determina a obrigatoriedade do Canal de Denúncias já acabou e seu negócio pode estar vulnerável às multas e penalidades.
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Lei 14.457/22
Entre em conformidade!
O prazo de adequação à lei que determina a obrigatoriedade do Canal de Denúncias já acabou e seu negócio pode estar vulnerável às multas e penalidades.
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Que mudanças essa lei traz?
Com o período de adequação expirado desde 03/2023, a Lei 14.457/22 criou o Programa Emprega + Mulheres e tornou obrigatória para todas as empresas com CIPA e mais de 20 colaboradores:
A implementação de um Canal de Denúncias com possibilidade de anonimato.
A realização de treinamentos de combate ao assédio e outras violências no ambiente de trabalho.
A fixação de procedimentos para apuração das denúncias.
Incorporação de normas antiassédio à CIPA, entre outras ações.
Nossa solução atende 100% à lei e é capaz de trazer
a conformidade que o seu negócio precisa, com a
agilidade necessária a este momento crítico.
Implementação ágil e suporte total em todo o processo.
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Disponibiliza todos os treinamentos obrigatórios sobre os temas exigidos pela lei.
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O prazo para
implementação
Se a sua empresa ainda não está adaptada às novas diretrizes da Lei 14.457/22, ela poderá enfrentar multas e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
O prazo para
implementação
Se a sua empresa ainda não está adaptada às novas diretrizes da Lei 14.457/22, ela poderá enfrentar multas e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Confira as principais dúvidas sobre a Lei 14.457/22
É uma lei que determina a obrigatoriedade do Canal de Denúncias em empresas com CIPA, com o objetivo de incentivar a contratação e permanência de mulheres no mercado de trabalho.
As empresas tiveram até 180 dias a partir da publicação da lei, ou seja, até 22 de março de 2023.
A lei estabelece a flexibilização das jornadas de trabalho para pais e mães com filhos de até 6 anos ou com deficiência, incentiva a capacitação e ascensão profissional de mulheres, apoia o retorno ao trabalho após a licença maternidade e cria o selo “Emprega + Mulher”.
É um programa que estabelece uma série de regras para facilitar a empregabilidade das mulheres, fazendo parte da Lei 14.457/22.
A lei exige isso porque o Canal de Denúncias é um instrumento que ajuda a criar um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor, permitindo que as mulheres denunciem comportamentos abusivos de forma segura e anônima.
As empresas com CIPA que não cumprirem a lei podem enfrentar multas e outras penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho, além de responder por danos morais individuais e coletivos.
O Canal de Denúncias permite que as mulheres denunciem comportamentos abusivos de forma segura e anônima, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.
A Contato Seguro é uma empresa líder que oferece soluções terceirizadas de Canal de Denúncias, presente em mais de 2.000 empresas e em 38 países diferentes.
A Contato Seguro oferece uma solução de Canal de Denúncias terceirizado, recebendo relatos por meio de uma equipe de psicólogos-ouvidores. Além disso, eles acompanham o processo de implementação com uma campanha de comunicação completa.
O processo de implementação é acompanhado de uma campanha completa de comunicação para sensibilizar os colaboradores sobre a importância do respeito, da integridade e da ética no local de trabalho.
Todos os relatos são recebidos por uma equipe de psicólogos-ouvidores, treinados para minimizar o estresse do denunciante e coletar os detalhes da denúncia com a máxima precisão possível.
Porto Alegre | RS | Brasil
Av. Carlos Gomes, 466 | Cj 501
CEP: 90480-000
+55 (51) 3086.1800
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