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A Lei 14.457/22 (de 21 de setembro de 2022) é conhecida como Projeto Emprega+Mulheres e tem como objetivo incentivar e aumentar a contratação de mulheres no mercado de trabalho. Esta lei foi criada para combater a desigualdade de gênero e aumentar a participação feminina na economia.
O Projeto Emprega+Mulheres prevê a implementação de programas e ações que incentivem as empresas a contratar mais mulheres em todos os setores da economia. Além disso, também prevê a criação de medidas para facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, como a oferta de capacitação profissional, aprimoramento de habilidades e qualificação para novas funções.
Outro aspecto importante desta lei é o incentivo à criação de políticas de igualdade de gênero no ambiente de trabalho, como a eliminação de barreiras para a ascensão profissional das mulheres e a implementação de medidas de proteção contra a discriminação de gênero.
A Lei 14457 também prevê a criação de mecanismos de fiscalização e monitoramento para garantir a efetividade das medidas e a efetivação dos objetivos do Projeto Emprega+Mulheres. As empresas deverão apresentar relatórios anuais com informações sobre a situação da contratação de mulheres em seu quadro de funcionários e as ações implementadas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A implementação desta lei será realizada em parceria entre o poder público e o setor empresarial, com o objetivo de promover uma cultura de igualdade de gênero no mercado de trabalho e valorizar a importância da participação das mulheres na economia.
O Projeto Emprega+Mulheres é uma iniciativa importante para combater a desigualdade de gênero e aumentar a participação feminina no mercado de trabalho. Ele é uma oportunidade para que as mulheres possam desenvolver suas carreiras profissionais e contribuir para o crescimento econômico do país.
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O principal objetivo da Lei 14.457/22, ou Projeto Emprega+Mulheres, é incentivar e aumentar a contratação de mulheres no mercado de trabalho.
Esta lei visa combater a desigualdade de gênero e promover uma maior participação feminina na economia.
A legislação reconhece a necessidade de medidas concretas para reduzir o gap de gênero no emprego e fomentar a igualdade de oportunidades para mulheres em todos os setores.
A Lei 14.457/22 prevê a implementação de uma série de programas e ações destinados a facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Isso inclui a oferta de capacitação profissional, aprimoramento de habilidades e qualificação para novas funções, visando preparar as mulheres para uma ampla gama de oportunidades de emprego. E a obrigatoriedade de um Canal de Denúncias em empresas com CIPA, para que os funcionários possam relatar irregularidades de forma segura e anônima.
Além disso, a lei incentiva a criação de políticas de igualdade de gênero no ambiente de trabalho, incluindo a eliminação de barreiras à ascensão profissional das mulheres e medidas de proteção contra a discriminação de gênero.
Para garantir a efetividade das medidas propostas pelo Projeto Emprega+Mulheres, a Lei 14.457/22 estabelece mecanismos de fiscalização e monitoramento.
As empresas serão obrigadas a apresentar relatórios anuais detalhando a situação da contratação de mulheres em seu quadro de funcionários e as ações implementadas para promover a igualdade de gênero.
Essa fiscalização visa assegurar que as empresas estejam em conformidade com os objetivos da lei e estejam ativamente promovendo uma cultura de igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
A implementação desta lei será realizada em parceria entre o poder público e o setor empresarial.
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