Desde os avanços no campo da Medicina Preventiva¹ as doenças relacionadas ao trabalho ocupam um espaço importante nas pesquisas sobre o adoecimento humano.
Por ser o trabalho integral à condição humana, e envolver grande parte do tempo da maioria da população, entender como o trabalho pode levar a impactos na saúde torna-se fundamental.
Um dos instrumentos para a abordagem da saúde ocupacional no Brasil, especialmente quanto à determinação do diagnóstico e às medidas de prevenção, é a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.
A elaboração das Listas de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) envolve experiência técnica e científica de profissionais da inspeção do trabalho, médicos, equipes de seguro e previdência social, organizações e pesquisadores da área da perícia em saúde.
Essa lista do Ministério da Saúde serviu inicialmente como referência para as diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Então, gerou o primeiro corpo de informações sobre as Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART).
Hoje, ela é amplamente utilizada para as ações do sistema judiciário, do ministério público, de empregadores e organizações de trabalhadores.
O trabalho e suas condições sofrem modificações ao passar dos anos, com o surgimento e a transformação das tecnologias, e as adaptações de nossa forma de vida em sociedade. Por isso, também mudam as doenças relacionadas ao trabalho.
Portanto, é importante que essa lista de referência esteja atualizada e condizente com a realidade laboral como se dá atualmente.
Entre 2007 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu cerca de 3 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho.
A maior parte dessas notificações (52,9%) estava relacionada a acidentes de trabalho graves.
Nesse período, foram muitos os acidentes causados por exposição a material biológico, com animais peçonhentos, Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares.
Em novembro de 2023, a Portaria GM/MS nº 1999 atualiza a Lista para incluir doenças e agravos associados às condições de trabalho.
Na listagem, constam, além das doenças potenciais, os agentes e fatores de risco, e objetiva:
- a orientação clínico-epidemiológica para a atenção à Saúde do Trabalhador;
- a facilitação dos estudos em que estão relacionados adoecimento e trabalho;
- a melhoria de procedimentos diagnósticos;
- a elaboração de melhores projetos terapêuticos; e
- a orientação de ações de vigilância e promoção da saúde.
Visando a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, a atualização acrescenta 165 diagnósticos, incluindo a Covid-19, transtornos mentais, distúrbios musculoesqueléticos e tipos de cânceres.
Novas Doenças na Lista
Um dos objetivos da atualização da Lista é a de universalizar os diagnósticos. Tornando-os, assim, os mesmos para os trabalhadores rurais e urbanos, independentemente se são trabalhadores formais ou informais.
É interessante observar a inclusão de 40 diagnósticos de transtorno mental, que incluem os seguintes fatores de risco:
- discriminação;
- características das relações sociais no trabalho;
- condições do ambiente de trabalho;
- interação pessoa-tarefa;
- jornadas de trabalho;
- violência e assédio moral/sexual.
Associam-se a esses fatores os episódios depressivos, transtornos ansiosos, reações ao “stress”, transtornos delirantes e psicóticos, transtornos associados ao uso de drogas psicoativas, alucinógenos, etc., e a Síndrome de Burnout.
Na lista de 1999, a semente da associação entre esses fatores e tipos de transtornos mentais já estava lá. No entanto, a atualização trouxe maior detalhamento e diferenciação, importantes para o levantamento de dados, estudos e ações de conscientização e prevenção.
As doenças relacionadas ao trabalho frequentemente são evitáveis. Por isso, esses estudos visam principalmente à prevenção, pela redução ou completa exclusão dos fatores de risco.
Impactos no Ambiente de Trabalho
A presença de fatores de risco como exposição a substância tóxicas, más condições ergonômicas, más condições de gestão organizacional, fatores psicossociais, e assim por diante, causam doenças e transtornos.
O adoecimento leva à perda das condições físicas ou psíquicas necessárias para a permanência numa função e o desenvolvimento de uma atividade laboral.
Desnecessário apontar o quanto um adoecimento sério pode ser custoso emocionalmente, fisicamente e financeiramente para o trabalhador que o sofre.
Para as empresas, o impacto do adoecimento no ambiente de trabalho é a perda da força de trabalho. Seja ela advinda dos afastamentos, das aposentadorias compulsórias, ou pelo decréscimo nos níveis de produtividade.
O trabalhador perde sua capacidade de trabalhar, e a empresa perde um talento. Bem como todo o investimento utilizado para colocá-lo, em primeiro lugar, nessa posição.
Além disso, o empregador deverá arcar com multas e sanções advindas de possíveis processos trabalhistas, e outros procedimentos necessários para a reparação de danos.
Portanto, conhecer e reconhecer as condições de adoecimento associadas a fatores de risco no trabalho é fundamental para as organizações. Somente com esse entendimento é possível prevenir e cuidar do ambiente de trabalho, de forma a evitar tão altos custos.
Prevenção e Cuidados às doenças relacionadas ao trabalho
A prevenção a acidentes e adoecimentos laborais, então, parte do princípio do reconhecimento dos fatores de risco e em seu evitamento.
Seguir as Normas e os demais dispositivos regulamentadores dos processos de trabalho é importante, bem como investir nas sugestões trazidas pelos órgãos regulamentadores e políticas públicas de prevenção.
Com a delimitação e ênfase nos distúrbios osteomusculares e nos transtornos mentais trazidos pela Nova Lista, o papel da ergonomia e suporte psicológico também são um destaque.
Assim, as condições materiais e ergonômicas, e as comportamentais e psicossociais mínimas devem ser asseguradas pelo empregador.
Legislação e Direitos dos Trabalhadores
Há uma série de procedimentos que visam à determinação do nexo causal entre o adoecimento e as condições de trabalho.
Quando comprovada a associação da doença às condições de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade por um período de 12 meses4 após a alta clínica: não pode ser demitido do emprego no ano subsequente à alta.
A indenização pode ser relativa aos danos materiais e morais, e esses são definidos conforme a gravidade e a especificidade de cada caso. Essas indenizações são de responsabilidade da empresa.
A Importância do Canal de Denúncias
Muitos fatores que põem em risco a saúde dos trabalhadores existem nos locais de trabalho, mas são ignorados pelos empregadores.
Isso ocorre porque, dependendo do tamanho da organização, é natural que a direção não tenha conhecimento sobre tudo que ocorre no cotidiano de trabalho.
Mesmo assim, é também muito comum que os trabalhadores saibam dessas condições, e não se pronunciem por medo de retaliação — não sabem o que pode acontecer se relatarem um problema material ou comportamental no trabalho.
Por esse motivo, o Canal de Denúncias é a ferramenta perfeita para a empresa que visa a prevenção de acidentes de trabalho, assédio e outras irregularidades que causam prejuízos aos colaboradores e às organizações.
Com o Canal, os colaboradores, parceiros e fornecedores têm um meio de relatar as condições irregulares que aumentam a chance da ocorrência de acidentes e adoecimentos provenientes do trabalho.
Esses relatos são então passados ao Comitê de Ética, que irá investigar as circunstâncias que envolveram o fato, dando a oportunidade para o empregador de resolver a situação com rapidez e eficácia.
Com isso, as irregularidades associadas a doenças de trabalho se detectam, combatem e previnem mais facilmente.
Conclusão
O aumento do número de diagnósticos possíveis é uma importante transformação, e pode levar à melhor abordagem das doenças, já que aponta melhor suas causas ou seus fatores correlacionados.
Para os trabalhadores, a extensão da lista de doenças potencialmente relacionadas ao trabalho significa a ampliação de seus direitos e a maior responsabilização das organizações e do governo.
Portanto, as empresas devem redobrar seus cuidados relativos à Segurança do Trabalho e ao Compliance.
A prevenção deve ser o foco, porque deixar com que os acidentes e os adoecimentos ocorram, custa muito mais — para a saúde do colaborador, para o bolso da direção, e para os resultados da organização.
O Canal de Denúncias é um grande aliado na prevenção e combate a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, porque permite que a empresa tome providências para evitá-los.
Uma só denúncia pode evitar diversos prejuízos para a organização. Portanto, se sua empresa ainda não possui um Canal de Denúncias, preencha o formulário ao lado e fale diretamente com um de nossos especialistas sobre a nossa plataforma.
Proteja sua empresa e seus colaboradores!
Referências
- Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde
- Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho após 24 anos
- Atualização 2020 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Brasil
- Doença ocupacional: conceito, características e direitos do trabalhador
